Estado de Rondonia                        Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I)
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    Outubro de 2006                     
    
                                                                                       Valor Recebido       Valor Recebido              
    Código              Descrição                                                              no Mês               no Ano              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                               3.490.881,09        43.417.488,02              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                              2.974.018,20        38.809.512,09              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       2.619.154,34        30.510.227,50              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           375.766,91         8.801.016,48              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                              97.375,36         3.619.264,39              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       162.615,97         3.803.875,29              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       162.615,97         3.803.875,29              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                         0,00                 0,00              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      115.775,58         1.377.876,80              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.243.387,43        21.709.211,02              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.243.387,43        21.709.211,02              
    1.1.1.3.05.01.00.00      Receita do Principal do ISSQN                               2.204.976,84        21.248.885,94              
    1.1.1.3.05.02.00.00      Receita do Parcelamento do ISSQN                               38.410,59           460.325,08              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            354.863,86         8.299.284,59              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        111.865,46         2.979.836,56              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                     4.960,05           164.507,93              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                         4.960,05           162.490,82              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                            0,00             2.017,11              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                        7.069,39            72.380,24              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          56.649,18         1.895.180,83              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  18.837,21           232.659,57              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 28.245,20         1.544.947,82              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                     9.566,77           117.573,44              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                    7.110,37           493.312,59              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     1.289,77            21.825,18              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         1.289,77            21.640,03              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                              0,00               185,15              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          16.379,36           172.327,75              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      14.935,14           162.620,68              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                           1.444,22             9.707,07              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                    9.408,51            66.925,40              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                              0,00             8.723,16              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  8.998,83            84.653,48              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 3.613,02            33.112,69              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            412,52             5.305,30              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                      243,29             1.114,14              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               4.546,97            43.740,84              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00               296,24              
    1.1.2.1.99.07.00.00      Taxa de Vist.p/Medição e Topografia                               183,03             1.084,27              

Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I) Prefeitura do Municipio de Porto Velho Outubro de 2006 Valor Recebido Valor Recebido Código Descrição no Mês no Ano 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 242.998,40 5.319.448,03 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 6.032,04 43.027,42 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 1.629,32 22.377,50 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 4.402,72 20.649,92 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 39.730,62 2.009.563,36 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 197.235,74 3.266.857,25 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 168.282,02 1.883.706,82 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 14.664,53 120.473,85 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 26.890,50 285.653,45 1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 23.873,99 255.053,56 1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 3.016,51 30.599,89 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 126.726,99 1.477.579,52 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 28.953,72 1.383.150,43 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 516.862,89 4.607.975,93 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 0,00 0,00 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 0,00 0,00 1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 0,00 0,00 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 516.862,89 4.607.975,93 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 516.862,89 4.607.975,93