Estado de Rondonia                        Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I)
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    Novembro de 2006                    
    
                                                                                       Valor Recebido       Valor Recebido              
    Código              Descrição                                                              no Mês               no Ano              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                              16.531.195,20        59.948.683,22              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                              3.523.522,25        42.333.034,34              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       3.100.285,67        33.610.513,17              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           628.066,36         9.429.082,84              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             105.868,28         3.725.132,67              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       376.188,21         4.180.063,50              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       376.188,21         4.180.063,50              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                         0,00                 0,00              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      146.009,87         1.523.886,67              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.472.219,31        24.181.430,33              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.472.219,31        24.181.430,33              
    1.1.1.3.05.01.00.00      Receita do Principal do ISSQN                               2.429.002,02        23.677.887,96              
    1.1.1.3.05.02.00.00      Receita do Parcelamento do ISSQN                               43.217,29           503.542,37              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            423.236,58         8.722.521,17              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        155.835,59         3.135.672,15              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                     3.415,16           167.923,09              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                         3.309,92           165.800,74              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                          105,24             2.122,35              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                       32.113,76           104.494,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          56.574,71         1.951.755,54              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  20.364,16           253.023,73              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 26.107,21         1.571.055,03              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                    10.103,34           127.676,78              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                    7.139,15           500.451,74              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     1.311,97            23.137,15              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                           941,67            22.581,70              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                            370,30               555,45              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          35.515,46           207.843,21              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      26.799,71           189.420,39              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                 7.271,51             7.271,51              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                           1.444,24            11.151,31              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                    8.425,67            75.351,07              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                              0,00             8.723,16              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 11.339,71            95.993,19              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 4.983,13            38.095,82              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            528,80             5.834,10              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                        0,00             1.114,14              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               5.827,78            49.568,62              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00               296,24              

Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I) Prefeitura do Municipio de Porto Velho Novembro de 2006 Valor Recebido Valor Recebido Código Descrição no Mês no Ano 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 1.084,27 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 267.400,99 5.586.849,02 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 3.021,54 46.048,96 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 1.110,90 23.488,40 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.910,64 22.560,56 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 52.703,86 2.062.267,22 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 211.675,59 3.478.532,84 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 158.691,78 2.042.398,60 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 12.747,97 133.221,82 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 30.757,71 316.411,16 1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 27.973,25 283.026,81 1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 2.784,46 33.384,35 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 115.186,10 1.592.765,62 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 52.983,81 1.436.134,24 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 13.007.672,95 17.615.648,88 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 12.486.387,05 12.486.387,05 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 6.921.761,94 6.921.761,94 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 6.894.496,23 6.894.496,23 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 19.775,90 19.775,90 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 7.489,81 7.489,81 1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 5.564.625,11 5.564.625,11 1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 5.354.812,52 5.354.812,52 1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 103.955,63 103.955,63 1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 105.856,96 105.856,96 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 521.285,90 5.129.261,83 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 521.285,90 5.129.261,83