Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Novembro de 2006
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 16.531.195,20 59.948.683,22
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.523.522,25 42.333.034,34
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 3.100.285,67 33.610.513,17
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 628.066,36 9.429.082,84
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 105.868,28 3.725.132,67
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 376.188,21 4.180.063,50
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 376.188,21 4.180.063,50
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 146.009,87 1.523.886,67
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.472.219,31 24.181.430,33
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.472.219,31 24.181.430,33
1.1.1.3.05.01.00.00 Receita do Principal do ISSQN 2.429.002,02 23.677.887,96
1.1.1.3.05.02.00.00 Receita do Parcelamento do ISSQN 43.217,29 503.542,37
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 423.236,58 8.722.521,17
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 155.835,59 3.135.672,15
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 3.415,16 167.923,09
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 3.309,92 165.800,74
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 105,24 2.122,35
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 32.113,76 104.494,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 56.574,71 1.951.755,54
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 20.364,16 253.023,73
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 26.107,21 1.571.055,03
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 10.103,34 127.676,78
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 7.139,15 500.451,74
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 1.311,97 23.137,15
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 941,67 22.581,70
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 370,30 555,45
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 35.515,46 207.843,21
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 26.799,71 189.420,39
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 7.271,51 7.271,51
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 1.444,24 11.151,31
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 8.425,67 75.351,07
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 0,00 8.723,16
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 11.339,71 95.993,19
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 4.983,13 38.095,82
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 528,80 5.834,10
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 0,00 1.114,14
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 5.827,78 49.568,62
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 296,24
Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Novembro de 2006
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 1.084,27
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 267.400,99 5.586.849,02
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 3.021,54 46.048,96
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 1.110,90 23.488,40
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.910,64 22.560,56
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 52.703,86 2.062.267,22
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 211.675,59 3.478.532,84
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 158.691,78 2.042.398,60
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 12.747,97 133.221,82
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 30.757,71 316.411,16
1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 27.973,25 283.026,81
1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 2.784,46 33.384,35
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 115.186,10 1.592.765,62
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 52.983,81 1.436.134,24
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 13.007.672,95 17.615.648,88
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 12.486.387,05 12.486.387,05
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 6.921.761,94 6.921.761,94
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 6.894.496,23 6.894.496,23
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 19.775,90 19.775,90
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 7.489,81 7.489,81
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 5.564.625,11 5.564.625,11
1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 5.354.812,52 5.354.812,52
1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 103.955,63 103.955,63
1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 105.856,96 105.856,96
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 521.285,90 5.129.261,83
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 521.285,90 5.129.261,83
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