Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Dezembro de 2006
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 7.125.434,16 67.074.117,38
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.906.551,93 47.239.586,27
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 4.249.204,41 37.859.717,58
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.342.500,92 10.771.583,76
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 135.785,57 3.860.918,24
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 1.092.475,20 5.272.538,70
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 1.092.475,20 5.272.538,70
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 114.240,15 1.638.126,82
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.906.703,49 27.088.133,82
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.906.703,49 27.088.133,82
1.1.1.3.05.01.00.00 Receita do Principal do ISSQN 2.870.441,53 26.548.329,49
1.1.1.3.05.02.00.00 Receita do Parcelamento do ISSQN 36.261,96 539.804,33
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 657.347,52 9.379.868,69
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 121.125,74 3.256.797,89
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.210,11 169.133,20
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 1.210,11 167.010,85
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 0,00 2.122,35
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 4.531,76 109.025,76
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 34.491,58 1.986.247,12
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 10.844,58 263.868,31
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 18.326,38 1.589.381,41
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 5.320,62 132.997,40
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 12.255,12 512.706,86
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 622,45 23.759,60
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 622,45 23.204,15
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 0,00 555,45
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 47.907,68 255.750,89
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 46.796,71 236.217,10
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 0,00 7.271,51
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 1.110,97 12.262,28
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 11.595,41 86.946,48
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 0,00 8.723,16
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.511,63 104.504,82
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 3.851,12 41.946,94
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 74,06 5.908,16
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 222,18 1.336,32
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 4.364,27 53.932,89
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 296,24
Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Dezembro de 2006
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 1.084,27
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 536.221,78 6.123.070,80
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 1.703,38 47.752,34
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 1.259,02 24.747,42
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 444,36 23.004,92
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 87.262,87 2.149.530,09
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 447.255,53 3.925.788,37
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 146.453,18 2.188.851,78
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 9.473,02 142.694,84
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 25.827,04 342.238,20
1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 23.596,14 306.622,95
1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 2.230,90 35.615,25
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 111.153,12 1.703.918,74
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 300.802,35 1.736.936,59
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.218.882,23 19.834.531,11
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 2.218.882,23 14.705.269,28
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 1.154.053,13 8.075.815,07
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.148.011,64 8.042.507,87
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 6.041,49 25.817,39
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 7.489,81
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.064.829,10 6.629.454,21
1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 857.615,01 6.212.427,53
1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 161.702,89 265.658,52
1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 45.511,20 151.368,16
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 0,00 5.129.261,83
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 0,00 5.129.261,83
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