Estado de Rondonia                        Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I)
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    Dezembro de 2006                    
    
                                                                                       Valor Recebido       Valor Recebido              
    Código              Descrição                                                              no Mês               no Ano              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                               7.125.434,16        67.074.117,38              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                              4.906.551,93        47.239.586,27              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       4.249.204,41        37.859.717,58              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.342.500,92        10.771.583,76              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             135.785,57         3.860.918,24              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                     1.092.475,20         5.272.538,70              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                     1.092.475,20         5.272.538,70              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                         0,00                 0,00              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      114.240,15         1.638.126,82              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.906.703,49        27.088.133,82              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.906.703,49        27.088.133,82              
    1.1.1.3.05.01.00.00      Receita do Principal do ISSQN                               2.870.441,53        26.548.329,49              
    1.1.1.3.05.02.00.00      Receita do Parcelamento do ISSQN                               36.261,96           539.804,33              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            657.347,52         9.379.868,69              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        121.125,74         3.256.797,89              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                     1.210,11           169.133,20              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                         1.210,11           167.010,85              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                            0,00             2.122,35              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                        4.531,76           109.025,76              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          34.491,58         1.986.247,12              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  10.844,58           263.868,31              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 18.326,38         1.589.381,41              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                     5.320,62           132.997,40              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   12.255,12           512.706,86              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                       622,45            23.759,60              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                           622,45            23.204,15              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                              0,00               555,45              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          47.907,68           255.750,89              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      46.796,71           236.217,10              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00             7.271,51              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                           1.110,97            12.262,28              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                   11.595,41            86.946,48              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                              0,00             8.723,16              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  8.511,63           104.504,82              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 3.851,12            41.946,94              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                             74,06             5.908,16              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                      222,18             1.336,32              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               4.364,27            53.932,89              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00               296,24              

Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I) Prefeitura do Municipio de Porto Velho Dezembro de 2006 Valor Recebido Valor Recebido Código Descrição no Mês no Ano 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 1.084,27 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 536.221,78 6.123.070,80 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 1.703,38 47.752,34 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 1.259,02 24.747,42 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 444,36 23.004,92 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 87.262,87 2.149.530,09 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 447.255,53 3.925.788,37 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 146.453,18 2.188.851,78 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 9.473,02 142.694,84 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 25.827,04 342.238,20 1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 23.596,14 306.622,95 1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 2.230,90 35.615,25 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 111.153,12 1.703.918,74 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 300.802,35 1.736.936,59 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.218.882,23 19.834.531,11 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 2.218.882,23 14.705.269,28 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 1.154.053,13 8.075.815,07 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.148.011,64 8.042.507,87 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 6.041,49 25.817,39 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 7.489,81 1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 1.064.829,10 6.629.454,21 1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 857.615,01 6.212.427,53 1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 161.702,89 265.658,52 1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 45.511,20 151.368,16 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 0,00 5.129.261,83 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 5.129.261,83