Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Abril de 2006
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.799.680,18 19.381.128,39
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.309.079,54 17.660.448,49
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 2.715.800,56 12.586.511,54
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 603.731,90 4.856.452,05
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 154.901,00 2.983.541,83
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 295.798,60 1.389.713,93
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 295.798,60 1.389.713,93
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 153.032,30 483.196,29
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.112.068,66 7.730.059,49
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.112.068,66 7.730.059,49
1.1.1.3.05.01.00.00 Receita do Principal do ISSQN 2.051.866,40 7.533.247,17
1.1.1.3.05.02.00.00 Receita do Parcelamento do ISSQN 60.202,26 196.812,32
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 593.278,98 5.073.936,95
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 202.721,44 2.058.631,59
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 13.680,41 107.848,57
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 13.680,41 106.579,84
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 0,00 1.268,73
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.725,30 21.311,65
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 113.946,41 1.419.690,08
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 23.321,82 81.096,58
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 78.764,76 1.297.022,94
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 11.859,83 41.570,56
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 45.946,03 411.257,60
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 2.116,32 10.257,28
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 2.116,32 10.257,28
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 0,00 0,00
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 15.091,23 38.202,62
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 14.258,01 36.264,28
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 0,00 0,00
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 833,22 1.938,34
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 3.249,55 23.338,10
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 703,57 4.036,27
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.262,62 22.689,42
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 1.740,41 6.832,63
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 222,18 1.410,37
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 37,03 315,40
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 4.263,00 14.043,93
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 0,00
Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Abril de 2006
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 87,09
1.1.2.1.99.08.00.00 Taxa de Laudêmio 0,00 0,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 390.557,54 3.015.305,36
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 1.388,63 12.685,27
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 962,78 8.263,88
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 425,85 4.421,39
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 107.396,87 1.671.329,70
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 281.772,04 1.331.290,39
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 175.019,42 848.524,29
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 9.441,51 47.748,30
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 24.032,64 112.315,72
1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 21.616,85 101.514,51
1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 2.415,79 10.801,21
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 141.545,27 688.460,27
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 106.752,62 482.766,10
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 490.600,64 1.720.679,90
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00
1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 0,00 0,00
1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 490.600,64 1.720.679,90
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 490.600,64 1.720.679,90
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