Estado de Rondonia                        Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I)
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    Abril de 2006                       
    
                                                                                       Valor Recebido       Valor Recebido              
    Código              Descrição                                                              no Mês               no Ano              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                               3.799.680,18        19.381.128,39              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                              3.309.079,54        17.660.448,49              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       2.715.800,56        12.586.511,54              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           603.731,90         4.856.452,05              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             154.901,00         2.983.541,83              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       295.798,60         1.389.713,93              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       295.798,60         1.389.713,93              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                         0,00                 0,00              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      153.032,30           483.196,29              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.112.068,66         7.730.059,49              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.112.068,66         7.730.059,49              
    1.1.1.3.05.01.00.00      Receita do Principal do ISSQN                               2.051.866,40         7.533.247,17              
    1.1.1.3.05.02.00.00      Receita do Parcelamento do ISSQN                               60.202,26           196.812,32              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            593.278,98         5.073.936,95              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        202.721,44         2.058.631,59              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    13.680,41           107.848,57              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                        13.680,41           106.579,84              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                            0,00             1.268,73              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                        1.725,30            21.311,65              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         113.946,41         1.419.690,08              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  23.321,82            81.096,58              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 78.764,76         1.297.022,94              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                    11.859,83            41.570,56              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   45.946,03           411.257,60              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     2.116,32            10.257,28              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         2.116,32            10.257,28              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                              0,00                 0,00              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          15.091,23            38.202,62              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      14.258,01            36.264,28              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                             833,22             1.938,34              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                    3.249,55            23.338,10              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                            703,57             4.036,27              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  6.262,62            22.689,42              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 1.740,41             6.832,63              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            222,18             1.410,37              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                       37,03               315,40              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               4.263,00            14.043,93              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00                 0,00              

Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I) Prefeitura do Municipio de Porto Velho Abril de 2006 Valor Recebido Valor Recebido Código Descrição no Mês no Ano 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 0,00 87,09 1.1.2.1.99.08.00.00 Taxa de Laudêmio 0,00 0,00 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 390.557,54 3.015.305,36 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 1.388,63 12.685,27 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 962,78 8.263,88 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 425,85 4.421,39 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 107.396,87 1.671.329,70 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 281.772,04 1.331.290,39 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 175.019,42 848.524,29 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 9.441,51 47.748,30 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 24.032,64 112.315,72 1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 21.616,85 101.514,51 1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 2.415,79 10.801,21 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 141.545,27 688.460,27 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 106.752,62 482.766,10 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 490.600,64 1.720.679,90 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 0,00 0,00 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 0,00 0,00 1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 0,00 0,00 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 490.600,64 1.720.679,90 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 490.600,64 1.720.679,90