Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Dezembro de 2005
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 16.888.466,16 54.382.286,88
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 3.394.161,19 36.929.360,19
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 3.008.009,37 29.410.470,08
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 788.680,51 9.658.381,33
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 91.464,60 3.635.686,43
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 557.851,02 4.744.562,19
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 0,00 0,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 557.851,02 4.744.562,19
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 139.364,89 1.278.132,71
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.219.328,86 19.752.088,75
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.219.328,86 19.752.088,75
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 386.151,82 7.518.890,11
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 105.198,84 2.741.860,35
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.377,52 160.142,85
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 5.061,80 150.422,52
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 315,72 9.720,33
1.1.2.1.17.03.00.00 Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária 0,00 0,00
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 7.217,34 60.694,97
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 49.455,82 1.543.636,69
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 17.121,63 224.780,86
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 23.072,63 1.179.600,85
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 9.261,56 139.254,98
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 4.822,29 406.161,81
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 1.414,03 29.511,58
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 1.414,03 29.360,03
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 0,00 151,55
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 21.653,90 284.150,51
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 20.864,60 276.735,87
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 0,00 0,00
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 789,30 7.414,64
1.1.2.1.29.05.00.00 Construção de Sítios e Lazer 0,00 0,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 6.515,51 111.217,91
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 491,12 5.332,16
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.251,31 141.011,87
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 2.590,68 75.727,47
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 210,48 4.771,43
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 835,08 2.317,85
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 4.555,15 55.220,92
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 0,00
Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Dezembro de 2005
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 59,92 2.974,20
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 280.952,98 4.777.029,76
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 4.788,42 53.861,50
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 3.157,20 40.452,16
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.631,22 13.409,34
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 55.061,71 1.762.491,09
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 221.102,85 2.960.677,17
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 132.179,29 1.769.197,98
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 10.479,03 151.393,01
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 3.825,46 47.247,11
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 20.462,80 291.085,86
1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 97.412,00 1.279.472,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 88.923,56 1.191.479,19
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 13.494.304,97 17.452.926,69
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 13.090.179,21 13.099.179,21
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 5.800.397,07 5.800.397,07
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 5.800.397,07 5.800.397,07
1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 7.283.882,14 7.283.882,14
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 6.986.504,73 6.986.504,73
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 191.753,44 191.753,44
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 105.623,97 105.623,97
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 5.900,00 14.900,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 404.125,76 4.353.747,48
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 404.125,76 4.353.747,48
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