Estado de Rondonia                        Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I)
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    Dezembro de 2005                    
    
                                                                                       Valor Recebido       Valor Recebido              
    Código              Descrição                                                              no Mês               no Ano              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              16.888.466,16        54.382.286,88              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              3.394.161,19        36.929.360,19              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       3.008.009,37        29.410.470,08              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           788.680,51         9.658.381,33              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                              91.464,60         3.635.686,43              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       557.851,02         4.744.562,19              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                             0,00                 0,00              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                   557.851,02         4.744.562,19              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      139.364,89         1.278.132,71              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.219.328,86        19.752.088,75              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.219.328,86        19.752.088,75              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            386.151,82         7.518.890,11              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        105.198,84         2.741.860,35              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                     5.377,52           160.142,85              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                         5.061,80           150.422,52              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                          315,72             9.720,33              
    1.1.2.1.17.03.00.00      Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária                             0,00                 0,00              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                        7.217,34            60.694,97              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          49.455,82         1.543.636,69              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  17.121,63           224.780,86              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 23.072,63         1.179.600,85              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                     9.261,56           139.254,98              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                    4.822,29           406.161,81              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     1.414,03            29.511,58              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         1.414,03            29.360,03              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                              0,00               151,55              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          21.653,90           284.150,51              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      20.864,60           276.735,87              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                             789,30             7.414,64              
    1.1.2.1.29.05.00.00      Construção de Sítios e Lazer                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                    6.515,51           111.217,91              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                            491,12             5.332,16              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  8.251,31           141.011,87              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 2.590,68            75.727,47              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            210,48             4.771,43              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                      835,08             2.317,85              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               4.555,15            55.220,92              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00                 0,00              

Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I) Prefeitura do Municipio de Porto Velho Dezembro de 2005 Valor Recebido Valor Recebido Código Descrição no Mês no Ano 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 59,92 2.974,20 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 280.952,98 4.777.029,76 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 4.788,42 53.861,50 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 3.157,20 40.452,16 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.631,22 13.409,34 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 55.061,71 1.762.491,09 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 221.102,85 2.960.677,17 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 132.179,29 1.769.197,98 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 10.479,03 151.393,01 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 3.825,46 47.247,11 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 20.462,80 291.085,86 1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 97.412,00 1.279.472,00 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 88.923,56 1.191.479,19 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 13.494.304,97 17.452.926,69 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 13.090.179,21 13.099.179,21 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 5.800.397,07 5.800.397,07 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 5.800.397,07 5.800.397,07 1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao Regime de Previdência Próprio 7.283.882,14 7.283.882,14 1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00 1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 6.986.504,73 6.986.504,73 1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 191.753,44 191.753,44 1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 105.623,97 105.623,97 1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 5.900,00 14.900,00 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 404.125,76 4.353.747,48 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 404.125,76 4.353.747,48