Estado de Rondonia                        Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I)
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    Dezembro de 2003                    
    
                                                                                       Valor Recebido       Valor Recebido              
    Código              Descrição                                                              no Mês               no Ano              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                               3.743.525,30        44.831.466,36              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              1.835.372,31        25.412.718,81              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       1.579.989,89        19.289.912,82              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           274.369,36         5.289.656,60              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                              72.400,20         2.345.351,54              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                        89.311,94         1.826.861,96              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                        89.311,94         1.826.861,96              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      112.657,22         1.117.443,10              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      1.305.620,53        14.000.256,22              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  1.305.620,53        14.000.256,22              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            255.382,42         6.122.805,99              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                         64.708,73         2.307.102,88              
    1.1.2.1.06.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                  4.681,60            51.995,58              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00               217,70              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          32.917,06         1.355.630,06              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                            25.104,64         1.252.403,88              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                  7.812,42           103.226,18              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de                                                                      
                            Publicidade)                                                     2.190,79           322.666,25              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                    14.664,60           234.106,29              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        14.664,60           234.106,29              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                           4.766,30           152.165,17              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                                                               
                            (Taxa de Uso de Bem Público)                                         0,00                 0,00              
    1.1.2.1.33.00.00.00     Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista                                                               
                            na Legislação Sanitária)                                         1.538,28           118.857,23              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  3.950,10            71.464,60              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                                190.673,69         3.815.703,11              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   123.831,32         1.446.282,61              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            123.831,32         1.446.282,61              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios)                       3.203,97            43.455,74              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo)                61.546,62         2.241.315,70              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                          2.091,78            84.649,06              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       1.908.152,99        19.418.747,55              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          1.551.861,99        17.977.215,17              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias                                  929.181,63         9.915.540,96              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                         464.872,91         4.866.261,75              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                          464.308,72         5.049.279,21              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                        622.680,36         8.061.674,21              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                  284.085,75         3.802.827,07              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                         301.388,21         4.016.210,52              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                  
                             Pensionista                                                    37.206,40           242.636,62              
    1.2.2.0.00.00.00.00   Contribuições Econômicas                                         356.291,00         1.441.532,38              

Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I) Prefeitura do Municipio de Porto Velho Dezembro de 2003 Valor Recebido Valor Recebido Código Descrição no Mês no Ano 1.2.2.0.29.00.00.00 Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E.C. n. 39-19/12/02; L.C. Mun. n. 153-26/12/02) 356.291,00 1.441.532,38