Estado de Rondonia                        Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I)
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    Abril de 2003                       
    
                                                                                       Valor Recebido       Valor Recebido              
    Código              Descrição                                                              no Mês               no Ano              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                               3.526.162,03        16.837.457,65              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              1.953.974,47        10.750.864,02              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       1.524.844,89         7.028.048,74              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           344.374,04         2.630.347,81              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             115.083,14         1.711.980,75              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       151.825,40           633.160,86              
    1.1.1.2.04.31.00         Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       151.825,40           633.160,86              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                       77.465,50           285.206,20              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      1.180.470,85         4.397.700,93              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  1.180.470,85         4.397.700,93              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                            429.129,58         3.722.815,28              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        203.914,83         1.501.584,37              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  3.891,53            14.747,60              
    1.1.2.1.21.00.00        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00               217,70              
    1.1.2.1.25.00.00        Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          70.126,65           997.564,36              
    1.1.2.1.25.01.00         Taxa de Localização                                            61.126,13           969.035,08              
    1.1.2.1.25.02.00         Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                  9.000,52            28.529,28              
    1.1.2.1.26.00.00        Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de                                                                      
                            Publicidade)                                                    16.032,22           258.043,55              
    1.1.2.1.27.00.00        Taxa de Apreensão e Depósito                                    21.880,51            80.991,14              
    1.1.2.1.27.01.00         Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        21.880,51            80.991,14              
    1.1.2.1.29.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                          26.340,81            53.390,72              
    1.1.2.1.31.00.00        Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                                                               
                            (Taxa de Uso de Bem Público)                                         0,00                 0,00              
    1.1.2.1.33.00.00        Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista                                                               
                            na Legislação Sanitária)                                        56.709,40            62.203,36              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  8.933,71            34.425,94              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                                225.214,75         2.221.230,91              
    1.1.2.2.21.00.00        Taxas de Serviços Cadastrais                                   107.884,35           502.366,29              
    1.1.2.2.21.01.00         Taxa de Expediente                                            107.884,35           502.366,29              
    1.1.2.2.28.00.00        Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios)                       1.853,34             7.673,00              
    1.1.2.2.90.00.00        Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo)               109.450,76         1.681.853,43              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas pela Prestação de Serviços                          6.026,30            29.338,19              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receitas de Contribuições                                       1.572.187,56         6.086.593,63              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          1.572.187,56         6.086.593,63              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuições Previdenciárias                                  888.502,85         3.166.483,73              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuições Patronais - Ativo Civil                         401.330,36         1.506.718,92              
    1.2.1.0.29.03.00         Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00         Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00         Contribuição de Servidor Ativo Civil                          487.172,49         1.659.764,81              
    1.2.1.0.29.09.00         Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00         Contribuições de Servidor Pensionista Civil                         0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00        Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                        683.684,71         2.920.109,90              

Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2, Inciso I) Prefeitura do Municipio de Porto Velho Abril de 2003 Valor Recebido Valor Recebido Código Descrição no Mês no Ano 1.2.1.0.49.01.00 Cota de Assistência Patronal 335.085,89 1.485.629,00 1.2.1.0.49.02.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 348.410,09 1.350.247,67 1.2.1.0.49.03.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e Pensionista 188,73 84.233,23