Estado de Rondonia Tributos Arrecadados (Art.2º, Inciso I)
Prefeitura do Municipio de Porto Velho Abril de 2003
Valor Recebido Valor Recebido
Código Descrição no Mês no Ano
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.526.162,03 16.837.457,65
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 1.953.974,47 10.750.864,02
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 1.524.844,89 7.028.048,74
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 344.374,04 2.630.347,81
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 115.083,14 1.711.980,75
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 151.825,40 633.160,86
1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 151.825,40 633.160,86
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 77.465,50 285.206,20
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.180.470,85 4.397.700,93
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.180.470,85 4.397.700,93
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 429.129,58 3.722.815,28
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 203.914,83 1.501.584,37
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 3.891,53 14.747,60
1.1.2.1.21.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 217,70
1.1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 70.126,65 997.564,36
1.1.2.1.25.01.00 Taxa de Localização 61.126,13 969.035,08
1.1.2.1.25.02.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 9.000,52 28.529,28
1.1.2.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de
Publicidade) 16.032,22 258.043,55
1.1.2.1.27.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 21.880,51 80.991,14
1.1.2.1.27.01.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 21.880,51 80.991,14
1.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 26.340,81 53.390,72
1.1.2.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
(Taxa de Uso de Bem Público) 0,00 0,00
1.1.2.1.33.00.00 Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista
na Legislação Sanitária) 56.709,40 62.203,36
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.933,71 34.425,94
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 225.214,75 2.221.230,91
1.1.2.2.21.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 107.884,35 502.366,29
1.1.2.2.21.01.00 Taxa de Expediente 107.884,35 502.366,29
1.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios) 1.853,34 7.673,00
1.1.2.2.90.00.00 Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo) 109.450,76 1.681.853,43
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 6.026,30 29.338,19
1.2.0.0.00.00.00 Receitas de Contribuições 1.572.187,56 6.086.593,63
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.572.187,56 6.086.593,63
1.2.1.0.29.00.00 Contribuições Previdenciárias 888.502,85 3.166.483,73
1.2.1.0.29.01.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 401.330,36 1.506.718,92
1.2.1.0.29.03.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 487.172,49 1.659.764,81
1.2.1.0.29.09.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00 Contribuições de Servidor Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 683.684,71 2.920.109,90
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