Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro









RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 286.629.080,00 286.629.080,00 44.292.807,77 281.992.576,25 98,38

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.197.420,00 16.197.420,00 1.262.446,73 19.137.740,16 118,15


1.1.1-IPTU 13.628.700,00 13.628.700,00 971.536,55 16.925.658,95 124,19


1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - - -



1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 2.568.720,00 2.568.720,00 291.819,91 2.243.515,37 87,34


1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU - - - -



1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 909,73 31.434,16


1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 2.188.218,76 11.753.790,39 111,87


1.2.1-ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 2.197.016,33 11.807.655,39 112,38


1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - -



1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 8.797,57 53.865,00


1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 218.675.380,00 218.675.380,00 34.753.082,07 218.127.161,96 99,75


1.3.1-ISS 217.865.500,00 217.865.500,00 34.678.078,45 215.254.649,52 98,80


1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 357.240,00 357.240,00 68.625,99 1.421.051,79 397,79


13.3-Dívida Ativa do ISS 452.280,00 452.280,00 23.529,36 2.128.328,08 470,58


1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 360,00 360,00 - - -


1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 17.151,73 676.867,43


1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 6.089.060,21 32.973.883,74 79,94


1.4.1-IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 6.089.060,21 32.973.883,74 79,94


1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -



1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - -


1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - - -



1.5.1-ITR - - - -



1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -



1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 395.662.962,00 395.662.962,00 75.584.053,67 399.545.197,33 100,98

2.1-Cota-Parte FPM 178.907.000,00 178.907.000,00 35.150.398,67 161.811.655,19 90,44


2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 178.907.000,00 178.907.000,00 35.150.398,67 161.811.655,19 90,44


2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -


2.2-Cota-Parte ICMS 180.358.591,00 180.358.591,00 34.153.979,90 193.170.138,81 107,10

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 320.760,00 320.760,00 75.920,82 303.683,28 94,68

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação - - 157.930,66 800.505,06


2.5-Cota-Parte ITR 255.131,00 255.131,00 34.780,61 167.865,30 65,80

2.6-Cota-Parte IPVA 35.550.760,00 35.550.760,00 5.913.782,75 42.843.925,37 120,51

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 270.720,00 270.720,00 97.260,26 447.424,32 165,27
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 682.292.042,00 682.292.042,00 119.876.861,44 681.537.773,58 99,89









RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO





ENSINO - - - -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.755.990,00 25.755.990,00 1.490.354,76 11.413.953,33 44,32

5.1 - Transferências do Salário-Educação 7.021.800,00 7.021.800,00 969.520,91 5.741.754,87 81,77

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - - -


5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - - -


5.4 - Transferências Diretas - PNATE 830.790,00 830.790,00 80.741,85 645.934,80 77,75

5.5 - Outras Transferências do FNDE 17.903.400,00 17.903.400,00 440.092,00 5.026.263,66 28,07

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - -

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.640.480,00 28.064.749,01 2.432.971,17 10.371.709,67 36,96

6.1 - Transferências de Convênios 25.640.480,00 28.064.749,01 2.432.971,17 10.371.709,67 36,96

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - -

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 51.396.470,00 53.820.739,01 3.923.325,93 21.785.663,00 40,48
FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 79.078.448,00 79.078.448,00 13.722.881,25 78.445.076,33 99,20

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 35.781.400,00 35.781.400,00 5.655.602,36 30.987.853,46 86,60

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 36.071.718,00 36.071.718,00 6.830.795,95 38.634.027,57 107,10

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 64.152,00 64.152,00 15.184,14 60.736,56 94,68

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) - - 31.586,13 160.101,02


10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 51.026,00 51.026,00 6.956,09 33.572,90 65,80

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 7.110.152,00 7.110.152,00 1.182.756,58 8.568.784,82 120,51
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 129.040.050,00 129.040.050,00 22.711.692,31 127.808.036,83 99,05

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 128.565.690,00 128.565.690,00 22.806.733,65 127.338.151,21 99,05

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - -


11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 474.360,00 474.360,00 -95.041,34 469.885,62 99,06
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 49.487.242,00 49.487.242,00 9.083.852,40 48.893.074,88 98,80
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %




NÃO PROCESSADOS

(d)
(e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 81.602.001,00 107.866.659,61 17.324.373,27 107.616.150,50 - 99,77

13.1-Com Educação Infantil 8.974.878,00 7.434.878,00 1.921.978,97 7.290.565,19 - 98,06

13.2-Com Ensino Fundamental 72.627.123,00 100.431.781,61 15.402.394,30 100.325.585,31 - 99,89
14-OUTRAS DESPESAS 47.438.049,00 24.107.932,59 3.309.003,50 22.479.498,70 388.921,76 94,86

14.1-Com Educação Infantil 9.930.396,00 763.944,53 546.654,64 684.462,74 - 89,60

14.2-Com Ensino Fundamental 37.507.653,00 23.343.988,06 2.762.348,86 21.795.035,96 388.921,76 95,03
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 129.040.050,00 131.974.592,20 20.633.376,77 130.095.649,20 388.921,76 98,87









DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

16.1 - FUNDEB 60% -

16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 2.774.662,20

17.1 - FUNDEB 60% 2.669.664,53

17.2 - FUNDEB 40% 104.997,67
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 2.774.662,20









INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 127.320.987,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 82,11

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% 17,51

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 0,38









CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 4.578.405,50
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 2.774.662,20









MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 170.573.010,50 170.573.010,50 29.969.215,36 170.384.443,40 99,89









DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %




NÃO PROCESSADOS

(d)
(e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL 26.872.896,00 9.681.467,15 3.122.075,91 9.356.480,23 82.500,00 97,50

23.1-Creche 5.953.803,00 790.190,29 602.023,71 715.867,18 - 90,59


23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 88.923,00 175.920,67 1.081,41 113.424,88 - 64,48


23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.864.880,00 614.269,62 600.942,30 602.442,30 - 98,07

23.2-Pré-Escola 20.919.093,00 8.891.276,86 2.520.052,20 8.640.613,05 82.500,00 98,11


23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 18.816.351,00 8.022.901,86 2.467.552,20 7.861.603,05 - 97,99


23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.102.742,00 868.375,00 52.500,00 779.010,00 82.500,00 99,21
24-ENSINO FUNDAMENTAL 203.211.332,00 233.231.995,60 43.582.175,47 228.405.154,55 2.571.325,73 99,03

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.134.776,00 123.775.769,67 18.164.743,16 122.120.621,27 388.921,76 98,98

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 93.076.556,00 109.456.225,93 25.417.432,31 106.284.533,28 2.182.403,97 99,10
25-ENSINO MÉDIO - - - - -
26-ENSINO SUPERIOR - - - - -
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -
28-OUTRAS 7.026.585,00 7.409.850,44 1.041.818,54 6.081.488,12 222.857,73 85,08
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 237.110.813,00 250.323.313,19 47.746.069,92 243.843.122,90 2.876.683,46 98,56
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 48.893.074,88
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 469.885,62
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 2.774.662,20
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 1.936.712,87
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 54.074.335,57
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 186.341.124,94
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 27,34









OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %




NÃO PROCESSADOS

(d)
(e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE





IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - 1.924.822,21 253.528,85 644.642,71 541.922,87 61,65
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 51.396.470,00 53.607.328,04 4.513.342,94 12.640.403,97 4.427.821,38 31,84
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-





MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 51.396.470,00 55.532.150,25 4.766.871,79 13.285.046,68 4.969.744,25 32,87
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 288.507.283,00 305.855.463,44 52.512.941,71 257.128.169,58 7.846.427,71 86,63
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

38.193,35 1.936.712,87

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
30.088,26 1.774.017,34

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
8.105,09 162.695,53









FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 4.578.405,50
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 127.338.151,21
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 130.643.934,51

49.1-Orçamentário do Exercicio 130.005.379,54

49.2-Restos a Pagar 638.554,97
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 469.885,62
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.742.507,82
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2015, 12h e 17m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.







4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.


Morys Albert de Oliveira Santos







Assessor Especial