Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto









RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 286.629.080,00 286.629.080,00 59.459.129,31 193.009.518,84 67,34

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.197.420,00 16.197.420,00 1.607.214,73 16.317.167,21 100,74


1.1.1-IPTU 13.628.700,00 13.628.700,00 1.230.527,77 14.701.940,13 107,87


1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - - -



1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 2.568.720,00 2.568.720,00 377.084,88 1.642.102,53 63,93


1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU - - - -



1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 397,92 26.875,45


1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 2.329.977,73 7.485.528,17 71,25


1.2.1-ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 2.336.543,44 7.511.574,04 71,49


1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - -



1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 6.565,71 26.045,87


1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 218.675.380,00 218.675.380,00 49.493.522,41 147.751.978,76 67,57


1.3.1-ISS 217.865.500,00 217.865.500,00 48.367.379,61 145.030.581,99 66,57


1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 357.240,00 357.240,00 61.689,91 1.285.279,29 359,78


13.3-Dívida Ativa do ISS 452.280,00 452.280,00 1.064.893,84 2.083.014,27 460,56


1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 360,00 360,00 - - -


1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 440,95 646.896,79


1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 6.028.414,44 21.454.844,70 52,01


1.4.1-IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 6.028.414,44 21.454.844,70 52,01


1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -



1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - -


1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - - -



1.5.1-ITR - - - -



1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -



1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 395.662.962,00 395.662.962,00 70.053.515,83 262.577.664,13 66,36

2.1-Cota-Parte FPM 178.907.000,00 178.907.000,00 22.404.826,70 105.707.947,21 59,09


2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 178.907.000,00 178.907.000,00 22.404.826,70 105.707.947,21 59,09


2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -


2.2-Cota-Parte ICMS 180.358.591,00 180.358.591,00 36.987.631,59 125.797.148,16 69,75

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 320.760,00 320.760,00 50.613,88 177.148,58 55,23

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação - - 139.656,95 501.035,37


2.5-Cota-Parte ITR 255.131,00 255.131,00 9.607,76 29.153,05 11,43

2.6-Cota-Parte IPVA 35.550.760,00 35.550.760,00 10.384.531,14 30.088.670,19 84,64

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 270.720,00 270.720,00 76.647,81 276.561,57 102,16
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 682.292.042,00 682.292.042,00 129.512.645,14 455.587.182,97 66,77









RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO





ENSINO - - - -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.755.990,00 25.755.990,00 2.774.209,65 7.989.842,54 31,02

5.1 - Transferências do Salário-Educação 7.021.800,00 7.021.800,00 886.481,47 3.855.077,63 54,90

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - - -


5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - - -


5.4 - Transferências Diretas - PNATE 830.790,00 830.790,00 161.483,70 403.709,25 48,59

5.5 - Outras Transferências do FNDE 17.903.400,00 17.903.400,00 1.726.244,48 3.731.055,66 20,84

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - -

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.640.480,00 25.640.480,00 1.638.128,00 7.938.738,50 30,96

6.1 - Transferências de Convênios 25.640.480,00 25.640.480,00 1.638.128,00 7.938.738,50 30,96

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - -

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 51.396.470,00 51.396.470,00 4.412.337,65 15.928.581,04 30,99
FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 79.078.448,00 79.078.448,00 13.995.372,88 52.460.219,60 66,34

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 35.781.400,00 35.781.400,00 4.480.965,28 21.141.589,27 59,09

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 36.071.718,00 36.071.718,00 7.397.526,27 25.159.429,50 69,75

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 64.152,00 64.152,00 10.122,76 35.429,66 55,23

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) - - 27.931,39 100.207,08


10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 51.026,00 51.026,00 1.921,53 5.830,50 11,43

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 7.110.152,00 7.110.152,00 2.076.905,65 6.017.733,59 84,64
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 129.040.050,00 129.040.050,00 21.878.346,89 84.996.839,27 65,87

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 128.565.690,00 128.565.690,00 21.792.911,99 84.532.476,03 65,75

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - -


11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 474.360,00 474.360,00 85.434,90 464.363,24 97,89
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 49.487.242,00 49.487.242,00 7.797.539,11 32.072.256,43 64,81
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 81.602.001,00 105.699.953,87 19.161.943,25 71.185.098,56 67,35

13.1-Com Educação Infantil 8.974.878,00 8.974.878,00 - 5.269.318,81 58,71

13.2-Com Ensino Fundamental 72.627.123,00 96.725.075,87 19.161.943,25 65.915.779,75 68,15
14-OUTRAS DESPESAS 47.438.049,00 26.114.758,33 2.099.390,58 15.928.494,72 60,99

14.1-Com Educação Infantil 9.930.396,00 259.435,27 13.061,21 133.787,60 51,57

14.2-Com Ensino Fundamental 37.507.653,00 25.855.323,06 2.086.329,37 15.794.707,12 61,09
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 129.040.050,00 131.814.712,20 21.261.333,83 87.113.593,28 66,09









DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

16.1 - FUNDEB 60% -

16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 2.774.662,20

17.1 - FUNDEB 60% 2.669.664,53

17.2 - FUNDEB 40% 104.997,67
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 2.774.662,20









INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 84.338.931,08

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 80,61

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% 18,62

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 0,77









CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 3.466.579,62
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 2.774.662,20









MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 170.573.010,50 170.573.010,50 32.378.161,29 113.896.795,74 66,77









DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL 26.872.896,00 10.357.430,89 37.717,75 5.813.836,41 56,13

23.1-Creche 5.953.803,00 383.990,29 206,54 113.488,72 29,56


23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 88.923,00 193.920,67 - 111.988,72 57,75


23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.864.880,00 190.069,62 206,54 1.500,00 0,79

23.2-Pré-Escola 20.919.093,00 9.973.440,60 37.511,21 5.700.347,69 57,16


23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 18.816.351,00 9.040.392,60 13.061,21 5.291.117,69 58,53


23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.102.742,00 933.048,00 24.450,00 409.230,00 43,86
24-ENSINO FUNDAMENTAL 203.211.332,00 229.640.010,76 41.389.784,06 141.103.226,16 61,45

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.134.776,00 122.580.398,93 21.248.272,62 81.710.486,87 66,66

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 93.076.556,00 107.059.611,83 20.141.511,44 59.392.739,29 55,48
25-ENSINO MÉDIO - - - -
26-ENSINO SUPERIOR - - - -
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -
28-OUTRAS 7.026.585,00 7.543.811,96 839.634,89 4.057.227,12 53,78
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 237.110.813,00 247.541.253,61 42.267.136,70 150.974.289,69 60,99









DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 32.072.256,43
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 464.363,24
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 2.774.662,20
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 916.601,92
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 36.227.883,79
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 110.689.178,78
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 24,30









OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE




IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - 911.807,63 22.004,57 22.004,57 2,41
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 51.396.470,00 52.159.032,50 3.178.433,07 5.337.982,98 10,23
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-



10,10
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 51.396.470,00 53.070.840,13 3.200.437,64 5.359.987,55
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 288.507.283,00 300.612.093,74 45.467.574,34 156.334.277,24 52,01
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.326.423,67 916.601,92

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
1.168.461,61 893.763,36

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
157.962,06 22.838,56









FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 4.275.935,21
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 84.532.476,03
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 87.471.714,08

49.1-Orçamentário do Exercicio 86.843.159,11

49.2-Restos a Pagar 628.554,97
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 464.363,24
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.801.060,40

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 18/Set/2014, 13h e 46m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.







4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.










Conferido por :







Lilian Nogueira de Lima







Diretora de Departamento