Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho












RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(a)
(b) (c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 286.629.080,00 286.629.080,00 41.868.580,89 133.550.389,53 46,59



1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.197.420,00 16.197.420,00 1.533.458,09 14.709.952,48 90,82




1.1.1-IPTU 13.628.700,00 13.628.700,00 1.203.930,47 13.471.412,36 98,85




1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - - -





1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 2.568.720,00 2.568.720,00 343.216,52 1.265.017,65 49,25




1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU - - - -





1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 13.688,90 26.477,53




1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 1.866.851,80 5.155.550,44 49,07




1.2.1-ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 1.868.416,80 5.175.030,60 49,26




1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - -





1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - -





1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - -





1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 1.565,00 19.480,16




1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 218.675.380,00 218.675.380,00 32.644.415,53 98.258.456,35 44,93




1.3.1-ISS 217.865.500,00 217.865.500,00 33.212.406,47 96.663.202,38 44,37




1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 357.240,00 357.240,00 47.324,28 1.223.589,38 342,51




13.3-Dívida Ativa do ISS 452.280,00 452.280,00 26.777,85 1.018.120,43 225,11




1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 360,00 360,00 - - -




1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 642.093,07 646.455,84




1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 5.823.855,47 15.426.430,26 37,40




1.4.1-IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 5.823.855,47 15.426.430,26 37,40




1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -





1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -





1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -





1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - -




1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - - -





1.5.1-ITR - - - -





1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -





1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -





1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -





1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -



RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(a)
(b) (c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 395.662.962,00 395.662.962,00 65.080.444,31 192.524.148,30 48,66



2.1-Cota-Parte FPM 178.907.000,00 178.907.000,00 27.483.381,94 83.303.120,51 46,56




2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 178.907.000,00 178.907.000,00 27.483.381,94 83.303.120,51 46,56




2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -




2.2-Cota-Parte ICMS 180.358.591,00 180.358.591,00 30.233.487,45 88.809.516,57 49,24



2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 320.760,00 320.760,00 50.613,88 126.534,70 39,45



2.4-Cota-Parte IPI-Exportação - - 138.819,70 361.378,42




2.5-Cota-Parte ITR 255.131,00 255.131,00 7.736,66 19.545,29 7,66



2.6-Cota-Parte IPVA 35.550.760,00 35.550.760,00 7.102.854,58 19.704.139,05 55,43



2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 270.720,00 270.720,00 63.550,10 199.913,76 73,85


3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 682.292.042,00 682.292.042,00 106.949.025,20 326.074.537,83 47,79













RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(a)
(b) (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO







ENSINO - - - -



5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.755.990,00 25.755.990,00 2.182.272,97 5.215.632,89 20,25



5.1 - Transferências do Salário-Educação 7.021.800,00 7.021.800,00 884.931,65 2.968.596,16 42,28



5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - - -




5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - - -




5.4 - Transferências Diretas - PNATE 830.790,00 830.790,00 161.483,70 242.225,55 29,16



5.5 - Outras Transferências do FNDE 17.903.400,00 17.903.400,00 1.135.857,62 2.004.811,18 11,20



5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - -



6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.640.480,00 25.640.480,00 - 6.300.610,50 24,57



6.1 - Transferências de Convênios 25.640.480,00 25.640.480,00 - 6.300.610,50 24,57



6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - -



7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -



8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -



9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 51.396.470,00 51.396.470,00 2.182.272,97 11.516.243,39 22,41


FUNDEB





RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(a)
(b) (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 79.078.448,00 79.078.448,00 13.003.378,80 38.464.846,72 48,64



10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 35.781.400,00 35.781.400,00 5.496.676,35 16.660.623,99 46,56



10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 36.071.718,00 36.071.718,00 6.046.697,47 17.761.903,23 49,24



10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 64.152,00 64.152,00 10.122,76 25.306,90 39,45



10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) - - 27.763,94 72.275,69




10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 51.026,00 51.026,00 1.547,31 3.908,97 7,66



10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 7.110.152,00 7.110.152,00 1.420.570,97 3.940.827,94 55,43


11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 129.040.050,00 129.040.050,00 21.579.498,01 63.118.492,38 48,91



11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 128.565.690,00 128.565.690,00 21.480.746,39 62.739.564,04 48,80



11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - -




11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 474.360,00 474.360,00 98.751,62 378.928,34 79,88


12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 49.487.242,00 49.487.242,00 8.477.367,59 24.274.717,32 49,05


[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(d)
(e) (f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 81.602.001,00 99.271.665,53 21.613.229,52 52.023.155,31 52,40


13.1-Com Educação Infantil 8.974.878,00 8.974.878,00 2.341.926,42 5.269.318,81 58,71


13.2-Com Ensino Fundamental 72.627.123,00 90.296.787,53 19.271.303,10 46.753.836,50 51,78

14-OUTRAS DESPESAS 47.438.049,00 32.543.046,67 1.186.770,98 13.829.104,14 42,49


14.1-Com Educação Infantil 9.930.396,00 299.435,27 6.893,06 120.726,39 40,32


14.2-Com Ensino Fundamental 37.507.653,00 32.243.611,40 1.179.877,92 13.708.377,75 42,52

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 129.040.050,00 131.814.712,20 22.800.000,50 65.852.259,45 49,96












DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR





16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -


16.1 - FUNDEB 60% -


16.2 - FUNDEB 40% -

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 2.774.662,20


17.1 - FUNDEB 60% 2.669.664,53


17.2 - FUNDEB 40% 104.997,67

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 2.774.662,20












INDICADORES DO FUNDEB VALOR





19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 63.077.597,25


19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 78,19


19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% 21,74


19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 0,06












CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR





20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 4.275.935,21

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 2.774.662,20












MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(a)
(b) (c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 170.573.010,50 170.573.010,50 26.737.256,30 81.518.634,46 47,79












DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(d)
(e) (f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 26.872.896,00 10.792.868,89 2.585.147,94 5.776.118,66 53,52
111.988,72

23.1-Creche 5.953.803,00 728.734,29 3.664,51 113.282,18 15,55
5.278.056,48


23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 88.923,00 193.920,67 2.371,05 111.988,72 57,75
60.462.214,25


23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.864.880,00 534.813,62 1.293,46 1.293,46 0,24
65.852.259,45

23.2-Pré-Escola 20.919.093,00 10.064.134,60 2.581.483,43 5.662.836,48 56,27
-65.852.259,45


23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 18.816.351,00 9.080.392,60 2.346.448,43 5.278.056,48 58,13
-


23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.102.742,00 983.742,00 235.035,00 384.780,00 39,11

24-ENSINO FUNDAMENTAL 203.211.332,00 224.667.755,31 36.312.051,76 99.713.442,10 44,38
1.293,46

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.134.776,00 122.540.398,93 20.451.181,02 60.462.214,25 49,34
235.035,00

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 93.076.556,00 102.127.356,38 15.860.870,74 39.251.227,85 38,43
15.860.870,74
25-ENSINO MÉDIO - - - -

16.097.199,20
26-ENSINO SUPERIOR - - - -

Erro:509
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -

-
28-OUTRAS 7.026.585,00 8.250.629,41 2.628.679,81 3.217.592,23 39,00

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 237.110.813,00 243.711.253,61 41.525.879,51 108.707.152,99 44,60












DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR



30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 24.274.717,32

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 378.928,34

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 2.774.662,20

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 806.569,54

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 28.234.877,40

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 77.254.683,36

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 23,69












OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE



OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %


(d)
(e) (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE






IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - -


41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - 244.557,63 - - -

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -


43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 51.396.470,00 52.134.032,50 1.229.057,88 2.159.549,91 4,14

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-



4,12

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 51.396.470,00 52.378.590,13 1.229.057,88 2.159.549,91

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 288.507.283,00 296.089.843,74 42.754.937,39 110.866.702,90 37,44

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.732.590,24 806.569,54


46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
1.574.628,18 783.730,98


46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
157.962,06 22.838,56












FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR



47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 4.275.935,21

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 62.739.564,04

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 66.479.400,81


49.1-Orçamentário do Exercicio 65.850.845,84


49.2-Restos a Pagar 628.554,97

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 378.928,34

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

915.026,78

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2014, 09h e 07m.

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.









4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.



















Conferido por :









Morys Albert de Oliveira Santos









Assessor Especial