Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2014/Bimestre Março-Abril









RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 286.629.080,00 286.629.080,00 43.002.656,00 91.681.808,64 31,99

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.197.420,00 16.197.420,00 1.967.073,26 13.176.494,39 81,35


1.1.1-IPTU 13.628.700,00 13.628.700,00 1.646.430,92 12.267.481,89 90,01


1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - - -



1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 2.568.720,00 2.568.720,00 327.365,04 921.801,13 35,89


1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU - - - -



1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 6.722,70 12.788,63


1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 1.507.986,11 3.288.698,64 31,30


1.2.1-ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 1.512.897,89 3.306.613,80 31,47


1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - -



1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 4.911,78 17.915,16


1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 218.675.380,00 218.675.380,00 34.496.477,36 65.614.040,82 30,01


1.3.1-ISS 217.865.500,00 217.865.500,00 33.610.847,83 63.450.795,91 29,12


1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 357.240,00 357.240,00 42.457,29 1.176.265,10 329,26


13.3-Dívida Ativa do ISS 452.280,00 452.280,00 840.794,07 991.342,58 219,19


1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 360,00 360,00 - - -


1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - -2.378,17 4.362,77


1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 5.031.119,27 9.602.574,79 23,28


1.4.1-IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 5.031.119,27 9.602.574,79 23,28


1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -



1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - -


1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - - -



1.5.1-ITR - - - -



1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -



1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 395.662.962,00 395.662.962,00 57.442.840,62 127.443.703,99 32,21

2.1-Cota-Parte FPM 178.907.000,00 178.907.000,00 22.111.231,58 55.819.738,57 31,20


2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 178.907.000,00 178.907.000,00 22.111.231,58 55.819.738,57 31,20


2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -


2.2-Cota-Parte ICMS 180.358.591,00 180.358.591,00 28.530.721,40 58.576.029,12 32,48

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 320.760,00 320.760,00 25.306,95 75.920,82 23,67

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação - - 98.361,25 222.558,72


2.5-Cota-Parte ITR 255.131,00 255.131,00 6.369,14 11.808,63 4,63

2.6-Cota-Parte IPVA 35.550.760,00 35.550.760,00 6.596.724,88 12.601.284,47 35,45

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 270.720,00 270.720,00 74.125,42 136.363,66 50,37
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 682.292.042,00 682.292.042,00 100.445.496,62 219.125.512,63 32,12









RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO





ENSINO - - - -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.755.990,00 25.755.990,00 2.080.786,98 3.033.359,92 11,78

5.1 - Transferências do Salário-Educação 7.021.800,00 7.021.800,00 1.197.189,13 2.083.664,51 29,67

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - - -


5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - - -


5.4 - Transferências Diretas - PNATE 830.790,00 830.790,00 80.741,85 80.741,85 9,72

5.5 - Outras Transferências do FNDE 17.903.400,00 17.903.400,00 802.856,00 868.953,56 4,85

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - -

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.640.480,00 25.640.480,00 6.300.000,00 6.300.610,50 24,57

6.1 - Transferências de Convênios 25.640.480,00 25.640.480,00 6.300.000,00 6.300.610,50 24,57

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - -

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 51.396.470,00 51.396.470,00 8.380.786,98 9.333.970,42 18,16
FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 79.078.448,00 79.078.448,00 11.473.742,97 25.461.467,92 32,20

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 35.781.400,00 35.781.400,00 4.422.246,28 11.163.947,64 31,20

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 36.071.718,00 36.071.718,00 5.706.144,25 11.715.205,76 32,48

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 64.152,00 64.152,00 5.061,38 15.184,14 23,67

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) - - 19.672,25 44.511,75


10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 51.026,00 51.026,00 1.273,80 2.361,66 4,63

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 7.110.152,00 7.110.152,00 1.319.345,01 2.520.256,97 35,45
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 129.040.050,00 129.040.050,00 18.209.973,04 41.538.994,37 32,19

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 128.565.690,00 128.565.690,00 18.064.754,01 41.258.817,65 32,09

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - -


11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 474.360,00 474.360,00 145.219,03 280.176,72 59,06
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 49.487.242,00 49.487.242,00 6.591.011,04 15.797.349,73 31,92
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 81.602.001,00 99.271.665,53 11.882.485,48 30.409.925,79 30,63

13.1-Com Educação Infantil 8.974.878,00 8.974.878,00 1.522.986,61 2.927.392,39 32,62

13.2-Com Ensino Fundamental 72.627.123,00 90.296.787,53 10.359.498,87 27.482.533,40 30,44
14-OUTRAS DESPESAS 47.438.049,00 32.543.046,67 6.934.836,19 12.642.333,16 38,85

14.1-Com Educação Infantil 9.930.396,00 299.435,27 1.934,50 113.833,33 38,02

14.2-Com Ensino Fundamental 37.507.653,00 32.243.611,40 6.932.901,69 12.528.499,83 38,86
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 129.040.050,00 131.814.712,20 18.817.321,67 43.052.258,95 32,66









DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

16.1 - FUNDEB 60% -

16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 2.774.662,20

17.1 - FUNDEB 60% 2.669.664,53

17.2 - FUNDEB 40% 104.997,67
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 2.774.662,20









INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 40.277.596,75

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(12)X100)% 66,78

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(12)X100)% 30,18

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 3,04









CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 4.275.935,21
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 2.774.662,20









MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 170.573.010,50 170.573.010,50 25.111.374,16 54.781.378,16 32,12









DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL 26.872.896,00 10.813.868,89 1.524.921,11 3.190.970,72 29,51

23.1-Creche 5.953.803,00 728.734,29 - 109.617,67 15,04


23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 88.923,00 193.920,67 - 109.617,67 56,53


23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.864.880,00 534.813,62 - - -

23.2-Pré-Escola 20.919.093,00 10.085.134,60 1.524.921,11 3.081.353,05 30,55


23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 18.816.351,00 9.080.392,60 1.524.921,11 2.931.608,05 32,29


23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.102.742,00 1.004.742,00 - 149.745,00 14,90
24-ENSINO FUNDAMENTAL 203.211.332,00 224.667.755,31 33.364.723,75 63.401.390,34 28,22

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.134.776,00 122.540.398,93 17.292.400,56 40.011.033,23 32,65

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 93.076.556,00 102.127.356,38 16.072.323,19 23.390.357,11 22,90
25-ENSINO MÉDIO - - - -
26-ENSINO SUPERIOR - - - -
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -
28-OUTRAS 7.026.585,00 4.403.851,00 567.734,67 588.912,42 13,37
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 237.110.813,00 239.885.475,20 35.457.379,53 67.181.273,48 28,01









DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 15.797.349,73
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 280.176,72
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 2.774.662,20
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 50.112,45
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 18.902.301,10
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 47.690.059,96
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 21,76









OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE




IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - - - -
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 51.396.470,00 51.467.972,61 858.585,72 930.492,03 1,81
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-



1,81
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 51.396.470,00 51.467.972,61 858.585,72 930.492,03
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 288.507.283,00 291.353.447,81 36.315.965,25 68.111.765,51 23,38
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.290.952,04 50.112,45

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
2.742.454,20 27.273,89

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
548.497,84 22.838,56









FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 4.275.935,21
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 41.258.817,65
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 43.290.278,14

49.1-Orçamentário do Exercicio 43.052.258,95

49.2-Restos a Pagar 238.019,19
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 280.176,72
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

2.524.651,44

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Mai/2014, 09h e 08m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.







4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.



















Adwillime Georgeton Fernandes de Lima







Chefe da Divisão de Escrituração e Controle Contábil Patrimonial