Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2014/Bimestre Janeiro-Fevereiro









RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 286.629.080,00 286.629.080,00 48.679.152,64 48.679.152,64 16,98

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 16.197.420,00 16.197.420,00 11.209.421,13 11.209.421,13 69,20


1.1.1-IPTU 13.628.700,00 13.628.700,00 10.621.050,97 10.621.050,97 77,93


1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - - -



1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 2.568.720,00 2.568.720,00 594.436,09 594.436,09 23,14


1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU - - - -



1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 6.065,93 6.065,93


1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 1.780.712,53 1.780.712,53 16,95


1.2.1-ITBI 10.506.440,00 10.506.440,00 1.793.715,91 1.793.715,91 17,07


1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - -



1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 13.003,38 13.003,38


1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 218.675.380,00 218.675.380,00 31.117.563,46 31.117.563,46 14,23


1.3.1-ISS 217.865.500,00 217.865.500,00 29.839.948,08 29.839.948,08 13,70


1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 357.240,00 357.240,00 1.133.807,81 1.133.807,81 317,38


13.3-Dívida Ativa do ISS 452.280,00 452.280,00 150.548,51 150.548,51 33,29


1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 360,00 360,00 - - -


1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - 6.740,94 6.740,94


1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 4.571.455,52 4.571.455,52 11,08


1.4.1-IRRF 41.249.840,00 41.249.840,00 4.571.455,52 4.571.455,52 11,08


1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -



1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - -


1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - - -



1.5.1-ITR - - - -



1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -



1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 395.662.962,00 395.662.962,00 70.000.863,37 70.000.863,37 17,69

2.1-Cota-Parte FPM 178.907.000,00 178.907.000,00 33.708.506,99 33.708.506,99 18,84


2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 178.907.000,00 178.907.000,00 33.708.506,99 33.708.506,99 18,84


2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -


2.2-Cota-Parte ICMS 180.358.591,00 180.358.591,00 30.045.307,72 30.045.307,72 16,66

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 320.760,00 320.760,00 50.613,87 50.613,87 15,78

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação - - 124.197,47 124.197,47


2.5-Cota-Parte ITR 255.131,00 255.131,00 5.439,49 5.439,49 2,13

2.6-Cota-Parte IPVA 35.550.760,00 35.550.760,00 6.004.559,59 6.004.559,59 16,89

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 270.720,00 270.720,00 62.238,24 62.238,24 22,99
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 682.292.042,00 682.292.042,00 118.680.016,01 118.680.016,01 17,39









RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO





ENSINO - - - -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.755.990,00 25.755.990,00 952.572,94 952.572,94 3,70

5.1 - Transferências do Salário-Educação 7.021.800,00 7.021.800,00 886.475,38 886.475,38 12,62

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - - - -


5.3 - Transferências Diretas - PNAE - - - -


5.4 - Transferências Diretas - PNATE 830.790,00 830.790,00 - - -

5.5 - Outras Transferências do FNDE 17.903.400,00 17.903.400,00 66.097,56 66.097,56 0,37

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - -

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.640.480,00 25.640.480,00 610,50 610,50 0,00

6.1 - Transferências de Convênios 25.640.480,00 25.640.480,00 610,50 610,50 0,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - -

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 51.396.470,00 51.396.470,00 953.183,44 953.183,44 1,85
FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 79.078.448,00 79.078.448,00 13.987.724,95 13.987.724,95 17,69

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 35.781.400,00 35.781.400,00 6.741.701,36 6.741.701,36 18,84

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 36.071.718,00 36.071.718,00 6.009.061,51 6.009.061,51 16,66

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 64.152,00 64.152,00 10.122,76 10.122,76 15,78

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) - - 24.839,50 24.839,50


10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 51.026,00 51.026,00 1.087,86 1.087,86 2,13

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 7.110.152,00 7.110.152,00 1.200.911,96 1.200.911,96 16,89
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 129.040.050,00 129.040.050,00 23.329.021,33 23.329.021,33 18,08

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 128.565.690,00 128.565.690,00 23.194.063,64 23.194.063,64 18,04

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - -


11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 474.360,00 474.360,00 134.957,69 134.957,69 28,45
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 49.487.242,00 49.487.242,00 9.206.338,69 9.206.338,69 18,60
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 81.602.001,00 96.602.001,00 18.527.440,31 18.527.440,31 19,18

13.1-Com Educação Infantil 8.974.878,00 8.974.878,00 1.404.405,78 1.404.405,78 15,65

13.2-Com Ensino Fundamental 72.627.123,00 87.627.123,00 17.123.034,53 17.123.034,53 19,54
14-OUTRAS DESPESAS 47.438.049,00 32.543.046,67 5.707.496,97 5.707.496,97 17,54

14.1-Com Educação Infantil 9.897.915,00 6.574.912,67 109.617,67 109.617,67 1,67

14.2-Com Ensino Fundamental 37.540.134,00 25.968.134,00 5.597.879,30 5.597.879,30 21,56
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 129.040.050,00 129.145.047,67 24.234.937,28 24.234.937,28 18,77









DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

16.1 - FUNDEB 60% -

16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 104.997,67

17.1 - FUNDEB 60% -

17.2 - FUNDEB 40% 104.997,67
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 104.997,67









INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 24.129.939,61

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(12)X100)% 79,42

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(12)X100)% 24,02

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% -3,43









CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 4.275.935,21
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 104.997,67









MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 170.573.010,50 170.573.010,50 29.670.004,00 29.670.004,00 17,39









DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL 26.840.415,00 23.218.362,29 1.663.768,45 1.663.768,45 7,17

23.1-Creche 5.953.803,00 5.427.750,29 109.617,67 109.617,67 2,02


23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 88.923,00 193.920,67 109.617,67 109.617,67 56,53


23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.864.880,00 5.233.829,62 - - -

23.2-Pré-Escola 20.886.612,00 17.790.612,00 1.554.150,78 1.554.150,78 8,74


23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 18.783.870,00 15.355.870,00 1.404.405,78 1.404.405,78 9,15


23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.102.742,00 2.434.742,00 149.745,00 149.745,00 6,15
24-ENSINO FUNDAMENTAL 203.243.813,00 206.970.863,38 30.038.947,75 30.038.947,75 14,51

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.167.257,00 113.595.257,00 22.720.913,83 22.720.913,83 20,00

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 93.076.556,00 93.375.606,38 7.318.033,92 7.318.033,92 7,84
25-ENSINO MÉDIO - - - -
26-ENSINO SUPERIOR - - - -
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -
28-OUTRAS 7.026.585,00 7.026.585,00 21.177,75 21.177,75 0,30
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 237.110.813,00 237.215.810,67 31.723.893,95 31.723.893,95 13,37









DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 9.206.338,69
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 134.957,69
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 104.997,67
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 5.094,89
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 9.451.388,94
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 22.251.327,26
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 18,75









OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE




IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - - - -
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 51.396.470,00 51.467.972,61 71.906,31 71.906,31 0,14
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-



0,14
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 51.396.470,00 51.467.972,61 71.906,31 71.906,31
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 288.507.283,00 288.683.783,28 31.795.800,26 31.795.800,26 11,01
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2014
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

4.196.136,61 5.094,89

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
3.505.057,13 5.094,89

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
691.079,48 -









FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 4.275.935,21
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 23.194.063,64
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 24.255.137,67

49.1-Orçamentário do Exercicio 24.136.861,56

49.2-Restos a Pagar 118.276,11
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 134.957,69
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

3.349.818,87

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 14/Mai/2014, 15h e 57m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.







4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.



















MAURO NAZIF RASUL MARCELO HAGGE SIQUEIRA LUIZ HENRIQUE GONÇALVES
Prefeito do Município Secretário Municipal de Fazenda Diretor do Departamento de Contabilidade - DEC/SEMFAZ
Nota: Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras