Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			264.027.180,00	264.027.180,00	39.800.179,35	126.754.831,15	48,01
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		16.187.820,00	16.187.820,00	469.319,35	12.025.585,73	74,29
		1.1.1-IPTU	11.359.860,00	11.359.860,00	133.418,97	10.903.933,39	95,99
		1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	-	-	-	-
		1.1.3-Dívida Ativa do IPTU	4.827.960,00	4.827.960,00	352.297,55	1.159.222,59	24,01
		1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	-	-	-	-
		1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU	-	-	16.397,17	37.570,25
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		8.471.420,00	8.471.420,00	1.547.469,49	4.998.396,59	59,00
		1.2.1-ITBI	8.471.420,00	8.471.420,00	1.547.469,49	5.008.390,39	59,12
		1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		1.2.3-Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI	-	-	-	9.993,80
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		213.509.640,00	213.509.640,00	33.962.016,47	97.575.482,72	45,70
		1.3.1-ISS	212.982.240,00	212.982.240,00	33.935.023,93	97.287.481,76	45,68
		1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	2.520,00	2.520,00	-	19.517,91	774,52
		13.3-Dívida Ativa do ISS	514.080,00	514.080,00	31.713,75	279.171,60	54,31
		1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	10.800,00	10.800,00	-	-	-
		1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS	-	-	4.721,21	10.688,55
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		25.858.300,00	25.858.300,00	3.821.374,04	12.155.366,11	47,01
		1.4.1-IRRF	25.858.300,00	25.858.300,00	3.821.374,04	12.162.224,19	47,03
		1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		1.4.3-Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF	-	-	-	6.858,08
	1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)		-	-	-	-
		1.5.1-ITR	-	-	-	-
		1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	-	-	-	-
		1.5.3-Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR	-	-	-	-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			349.503.711,00	349.503.711,00	62.930.054,56	181.825.742,62	52,02
	2.1-Cota-Parte FPM		161.061.719,00	161.061.719,00	31.186.042,91	87.715.802,51	54,46
		2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b	161.061.719,00	161.061.719,00	31.186.042,91	87.715.802,51	54,46
		2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d	-	-	-	-
	2.2-Cota-Parte ICMS		155.096.591,00	155.096.591,00	27.942.542,70	80.609.666,33	51,97
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		261.240,00	261.240,00	49.052,64	147.157,83	56,33
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		-	-	-	-
	2.5-Cota-Parte ITR		701.130,00	701.130,00	9.995,29	26.580,95	3,79
	2.6-Cota-Parte IPVA		31.797.580,00	31.797.580,00	3.710.487,42	13.202.356,07	41,52
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		585.451,00	585.451,00	31.933,60	124.178,93	21,21
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)			613.530.891,00	613.530.891,00	102.730.233,91	308.580.573,77	50,30

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO			-	-	-	-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			14.899.850,00	14.899.850,00	3.666.446,37	13.038.472,45	87,51
	5.1 - Transferências do Salário-Educação		5.912.520,00	5.912.520,00	845.793,06	2.880.908,45	48,73
	5.2 - Outras Transferências do FNDE		8.987.330,00	8.987.330,00	2.820.653,31	10.157.564,00	113,02
	5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		-	-	-	-
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS			4.235.670,00	4.235.670,00	-	-	-
	6.1 - Transferências de Convênios		4.235.670,00	4.235.670,00	-	-	-
	6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		-	-	-	-
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			-	-	-	-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)			19.135.520,00	19.135.520,00	3.666.446,37	13.038.472,45	68,14
FUNDEB
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			69.783.652,00	69.783.652,00	11.848.057,02	35.608.123,38	51,03
	10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)		32.212.344,00	32.212.344,00	6.237.208,50	17.543.160,31	54,46
	10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)		31.019.318,00	31.019.318,00	5.588.508,51	16.121.933,16	51,97
	10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)		52.248,00	52.248,00	9.810,52	29.431,55	56,33
	10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)		-	-	-	-
	10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)		140.226,00	140.226,00	1.999,03	5.316,12	3,79
	10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)		6.359.516,00	6.359.516,00	10.530,46	1.908.282,24	30,01
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			124.651.720,00	124.651.720,00	20.164.222,00	56.919.497,59	45,66
	11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		124.015.000,00	124.015.000,00	20.249.954,87	56.768.203,99	45,78
	11.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		636.720,00	636.720,00	-85.732,87	151.293,60	23,76
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹			54.231.348,00	54.231.348,00	8.401.897,85	21.160.080,61	39,02
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			66.891.928,00	70.363.280,33	15.129.349,66	36.526.756,02	51,91
	13.1-Com Educação Infantil		7.881.602,00	8.142.759,00	1.394.612,83	3.819.682,01	46,91
	13.2-Com Ensino Fundamental		59.010.326,00	62.220.521,33	13.734.736,83	32.707.074,01	52,57
14-OUTRAS DESPESAS			57.123.072,00	56.825.394,92	8.053.654,28	24.151.804,36	42,50
	14.1-Com Educação Infantil		2.747.846,00	2.141.059,24	14.281,73	36.988,58	1,73
	14.2-Com Ensino Fundamental		54.375.226,00	54.684.335,68	8.039.372,55	24.114.815,78	44,10
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)			124.015.000,00	127.188.675,25	23.183.003,94	60.678.560,38	47,71

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR


16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB							-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB							-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)							-
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%							64,17

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE						VALOR


20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						3.899.734,34
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³			153.382.722,75	153.382.722,75	25.682.558,48	77.145.143,44	50,30

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL			15.756.838,00	15.914.554,10	2.330.994,14	6.188.579,78	38,89
	23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		10.629.448,00	10.283.818,24	1.408.894,56	3.856.670,59	37,50
	23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		5.127.390,00	5.630.735,86	922.099,58	2.331.909,19	41,41
24-ENSINO FUNDAMENTAL			195.060.935,00	198.076.894,15	30.044.564,48	86.415.522,27	43,63
	24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		113.385.552,00	116.904.857,01	21.774.109,38	56.821.889,79	48,61
	24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		81.675.383,00	81.172.037,14	8.270.455,10	29.593.632,48	36,46
25-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
26-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
28-OUTRAS			9.312.098,00	9.312.098,00	780.414,07	2.411.298,95	25,89
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)			220.129.871,00	223.303.546,25	33.155.972,69	95.015.401,00	42,55

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
							VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							21.160.080,61
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)							151.293,60
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							-
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)							-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)							21.311.374,21
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))							71.292.727,84
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%							23,10

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			636.720,00	912.397,08	319.465,66	455.170,23	49,89
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			-	-	-	-
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			19.135.520,00	19.135.520,00	1.954.030,13	4.881.036,64	25,51
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-							26,62
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)			19.772.240,00	20.047.917,08	2.273.495,79	5.336.206,87	26,62
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)			239.902.111,00	243.351.463,33	35.429.468,48	100.351.607,87	41,24
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2013
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			SALDO ATÉ O BIMESTRE			(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			-			-

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS						VALOR
						FUNDEB	FUNDEF
						(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012						4.372.201,08
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						56.768.203,99
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						60.506.597,34
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						151.293,60
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 01/Ago/2013, 09h e 25m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.


MAURO NAZIF RASUL MARCELO HAGGE SIQUEIRA LUIZ HENRIQUE GONÇALVES
Prefeito do Município Secretário Municipal de Fazenda Diretor do Departamento de Contabilidade - DEC/SEMFAZ
Nota: Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras