Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2013/Bimestre Setembro-Outubro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE		 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)   264.560.700,00   264.560.700,00   215.701.931,87   81,53
  Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU   11.359.860,00   11.359.860,00   11.975.147,46   105,41
  Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI   8.471.420,00   8.471.420,00   9.023.063,10   106,51
  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   212.982.240,00   212.982.240,00   168.311.223,05   79,02
  Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   25.858.300,00   25.858.300,00   23.371.297,15   90,38
  Imposto Territorial Rural - ITR   -      -      -      -   
  Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos   536.040,00   536.040,00   818.271,24   152,65
  Dívida Ativa dos Impostos   5.342.040,00   5.342.040,00   2.202.929,87   41,23
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa   10.800,00   10.800,00   -      -   
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)   348.918.260,00   348.918.260,00   299.421.392,74   85,81
  Cota-Parte FPM   161.061.719,00   161.061.719,00   132.688.230,58   82,38
  Cota-Parte ITR   701.130,00   701.130,00   212.796,22   30,35
  Cota-Parte IPVA   31.797.580,00   31.797.580,00   27.492.787,43   86,46
  Cota-Parte ICMS   155.096.591,00   155.096.591,00   138.782.315,40   89,48
  Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -   
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
 Constitucionais		   261.240,00   261.240,00   245.263,11   93,88
    Desoneração ICMS (LC 87/96)   261.240,00   261.240,00   245.263,11   93,88
    Outras   -      -      -      -   
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II   613.478.960,00   613.478.960,00   515.123.324,61   83,92
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS   79.041.570,00   79.041.570,00   65.576.985,19   82,96
  Provenientes da União   74.042.130,00   74.042.130,00   64.382.218,07   86,95
  Provenientes dos Estados   -      -      -      -   
  Provenientes de Outros Municípios   -      -      -      -   
  Outras Receitas do SUS   4.999.440,00   4.999.440,00   1.194.767,12   23,89
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS   -      -      -      -   
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE   -      -      -      -   
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE   -      -      -      -   
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE   79.041.570,00   79.041.570,00   65.576.985,19   82,96
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES   184.682.047,00   202.249.623,27   161.283.251,65   79,74   145.961.398,22   72,16
  Pessoal e Encargos Sociais   133.697.950,00   143.465.098,80   120.636.805,10   84,08   120.636.805,10   84,08
  Juros e Encargos da Dívida   -      -      -      -      -      -   
  Outras Despesas Correntes   50.984.097,00   58.784.524,47   40.646.446,55   69,14   25.324.593,12   43,08
DESPESAS DE CAPITAL   7.634.961,00   10.895.292,59   3.477.502,10   31,91   1.697.014,95   15,57
  Investimentos   7.634.961,00   10.895.292,59   3.477.502,10   31,91   1.697.014,95   15,57
  Inversões Financeiras   -      -      -      -      -      -   
  Amortização da Dívida   -      -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)   192.317.008,00   213.144.915,86   164.760.753,75   77,29   147.658.413,17   69,27
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -      -   
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL   -      -      -      -      -      -   
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS   79.041.570,00   99.869.477,86   70.851.959,48   43,00   54.538.765,42   36,93
  Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS   71.356.320,00   92.209.607,86   67.488.567,49   40,96   51.544.946,60   34,90
  Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -      -   
  Outros Recursos   7.685.250,00   7.659.870,00   3.363.391,99   2,04   2.993.818,82   2,02
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS   -      -      -      -      -      -   
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹   -      -      -      -      -      -   
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²   -      -      -      -      -      -   
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³   -      -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)   79.041.570,00   99.869.477,86   70.851.959,48   43,00   54.538.765,42   36,93
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)   113.275.438,00   113.275.438,00   93.908.794,27   56,99   93.119.647,75   63,06
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5   18,08
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII -15) / 100 X IIIb]   16.769.555,30
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/
PRESCRITOS		 PAGOS A PAGAR PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2013   63.754,62   2.476,95   8.618,48   52.659,19   63.754,62
Total   63.754,62   2.476,95   8.618,48   52.659,19   63.754,62
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)		 Saldo Final (não aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013   2.476,95   -      2.476,95
Total (VIII)   2.476,95   -      2.476,95
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas
no exercício de referência
(k)		 Saldo Final (não aplicado)
Total (IX)   -      -      -   
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100
Atenção Básica   18.827.968,00   19.283.468,00   13.432.141,22   8,15   9.703.527,03   6,57
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   20.597.513,00   25.117.061,24   17.739.962,12   10,77   8.922.007,07   6,04
Suporte Profilático e Terapêutico   5.953.078,00   8.804.296,46   3.388.628,82   2,06   764.086,21   0,52
Vigilância Sanitária   252.000,00   474.633,46   156.028,19   0,09   100.728,28   0,07
Vigilância Epidemiológica   5.390.385,00   8.516.079,50   3.886.891,75   2,36   3.557.579,15   2,41
Alimentação e Nutrição   36.900,00   47.400,00   38.300,00   0,02   38.300,00   0,03
Outras Subfunções   141.259.164,00   150.901.977,20   126.118.801,65   76,55   124.572.185,43   84,37
TOTAL   192.317.008,00   213.144.915,86   164.760.753,75   100,00   147.658.413,17   100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 20/Nov/2013, 15h e 27m.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
MAURO NAZIF RASUL             MARCELO HAGGE SIQUEIRA                                LUIZ HENRIQUE GONÇALVES
Prefeito do Município            Secretário Municipal de Fazenda            Diretor do Departamento de Contabilidade - DEC/SEMFAZ
Nota: Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras