Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2013/Bimestre Setembro-Outubro
LRF, Art. 48 - Anexo XIV					R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			No bimestre		Até o bimestre
RECEITAS
	Previsão Inicial da Receita		-		1.039.262.859,00
	Previsão Atualizada da Receita		-		1.039.262.859,00
	Receitas Realizadas		165.729.611,97		799.534.012,97
	Déficit Orçamentário				-
	Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)		-		0,00
DESPESAS
	Dotação Inicial		-		1.039.262.859,00
	Créditos Adicionais		-		79.013.560,18
	Dotação Atualizada		-		1.118.276.419,18
	Despesas Empenhadas		150.070.353,78		728.649.307,16
	Despesas Liquidadas		143.695.945,54		623.345.151,19
	Superávit Orçamentário				176.188.861,78
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			No bimestre		Até o bimestre
Despesas Empenhadas			150.070.353,78		728.649.307,16
Despesas Liquidadas			143.695.945,54		623.345.151,19
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL					Até o bimestre
Receita Corrente Líquida					882.664.343,26
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			No bimestre		Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
	Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)		11.774.501,19		59.543.977,83
	Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)		5.839.136,55		27.929.823,97
	Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)		5.935.364,64		31.614.153,86
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO			Meta Fixada no	Resultado Apurado	% em Relação a Meta
			Anexo de Metas	Até o Bimestre
			Fiscais da LDO
			(a)	(b)	(b/a)
Resultado Nominal			-74.992.048,00	-105.211.470,56	140,30
Resultado Primário			23.957.218,00	183.506.159,89	765,97
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO			Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
				até o bimestre	até o bimestre	a Pagar
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		8.412.845,38	269.749,03	5.647.669,13	2.495.427,22
		Poder Executivo	8.412.845,38	269.749,03	5.647.669,13	2.495.427,22
		Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		181.494.628,59	1.735.757,39	30.161.509,08	149.597.362,12
		Poder Executivo	181.312.531,51	1.735.757,39	30.010.698,18	149.566.075,94
		Poder Legislativo	182.097,08	0,00	150.810,90	31.286,18
TOTAL			189.907.473,97	2.005.506,42	35.809.178,21	152.092.789,34
				Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			Valor Apurado	% Mínimo a	% Aplicado Até o
			Até o Bimestre	Aplicar no Exercício	Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			129.448.782,61	25%	25,15
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL			61.767.099,81	60%	67,05
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL			Valor apurado até o bimestre		Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito			0,00		27.782.000,00
Despesa de Capital Líquida			14.867.181,75		105.529.882,38
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
	Receitas Previdenciárias (IV)		41.162.711,29	25.684.680,15	19.336.339,56	18.466.121,67
	Despesas Previdenciárias (V)		39.578.294,01	44.591.864,45	57.434.816,20	55.899.408,38
	Resultado Previdenciário (IV-V)		1.584.417,28	-18.907.184,30	-38.098.476,64	-37.433.286,71
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor apurado até o bimestre		Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos			0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00		0,00
			Valor Apurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
				Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde			93.119.647,75	15%	18,26
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 22/Nov/2013, 14h e 28m.
MAURO NAZIF RASUL             MARCELO HAGGE SIQUEIRA                                LUIZ HENRIQUE GONÇALVES
Prefeito do Município            Secretário Municipal de Fazenda            Diretor do Departamento de Contabilidade - DEC/SEMFAZ
Nota: Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras