Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho
LRF, Art. 48 - Anexo XIV     R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre
RECEITAS    
Previsão Inicial da Receita - 1.039.262.859,00
Previsão Atualizada da Receita - 1.039.262.859,00
Receitas Realizadas 163.628.537,83 475.794.832,09
Déficit Orçamentário   -
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00
DESPESAS    
Dotação Inicial - 1.039.262.859,00
Créditos Adicionais - 12.682.941,82
Dotação Atualizada - 1.051.945.800,82
Despesas Empenhadas 111.038.660,35 444.724.505,57
Despesas Liquidadas 124.698.662,15 339.633.617,58
Superávit Orçamentário   136.161.214,51
             
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas 111.038.660,35 444.724.505,57
Despesas Liquidadas 124.698.662,15 339.633.617,58
             
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 866.569.291,81
             
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos    
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 13.441.231,05 34.793.659,76
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 5.671.333,46 16.727.175,52
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 7.769.897,59 18.066.484,24
             
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre  
Fiscais da LDO    
(a) (b) (b/a)
Resultado Nominal -74.992.048,00 -54.887.195,50 73,19
Resultado Primário 23.957.218,00 139.745.467,09 583,31
             
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
    até o bimestre até o bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.412.845,38 199.896,02 5.330.677,27 2.882.272,09
Poder Executivo 8.412.845,38 199.896,02 5.330.677,27 2.882.272,09
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 181.494.628,59 783.837,90 23.231.760,15 157.479.030,54
Poder Executivo 181.312.531,51 783.837,90 23.080.949,25 157.447.744,36
Poder Legislativo 182.097,08 0,00 150.810,90 31.286,18
TOTAL 189.907.473,97 983.733,92 28.562.437,42 160.361.302,63
    Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
  Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS      
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 71.292.727,84 25% 23,10
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO      
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 36.526.756,02 60% 64,17
             
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,00 27.782.000,00
Despesa de Capital Líquida 6.075.944,76 85.790.382,11
             
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos        
Receitas Previdenciárias (IV) 41.162.711,29 25.684.680,15 19.336.339,56 18.466.121,67
Despesas Previdenciárias (V) 39.578.294,01 44.591.864,45 57.434.816,20 55.899.408,38
Resultado Previdenciário (IV-V) 1.584.417,28 -18.907.184,30 -38.098.476,64 -37.433.286,71
         
             
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
             
      Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
      Aplicar no exercicio  
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 63.315.547,30 15% 22,85
             
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)  
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 29/Jul/2013, 11h e 24m.
MAURO NAZIF RASUL             MARCELO HAGGE SIQUEIRA                                 LUIZ HENRIQUE GONÇALVES
Prefeito do Município            Secretário Municipal de Fazenda            Diretor do Departamento de Contabilidade - DEC/SEMFAZ
Nota: Valor sujeito a alteração pela consolidação das unidades gestoras