Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro
LRF, Art. 48 - Anexo XIV					R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO			No bimestre		Até o bimestre
RECEITAS
	Previsão Inicial da Receita		-		1.039.262.859,00
	Previsão Atualizada da Receita		-		1.039.262.859,00
	Receitas Realizadas		193.020.327,13		992.554.340,10
	Déficit Orçamentário				-
	Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)		-		0,00
DESPESAS
	Dotação Inicial		-		1.039.262.859,00
	Créditos Adicionais		-		79.023.585,93
	Dotação Atualizada		-		1.118.286.444,93
	Despesas Empenhadas		211.885.288,75		940.534.595,91
	Despesas Executadas		192.075.948,90		940.534.595,91
		Liquidadas	192.075.948,90		815.421.100,09
		Inscritas em Restos a Pagar Não Processados			125.113.495,82
	Superávit Orçamentário				52.019.744,19
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO			No bimestre		Até o bimestre
Despesas Empenhadas			211.885.288,75		940.534.595,91
Despesas Executadas			192.075.948,90		940.534.595,91
	Liquidadas		192.075.948,90		815.421.100,09
	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados				125.113.495,82
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL					Até o bimestre
Receita Corrente Líquida					886.326.129,55
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			No bimestre		Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
	Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)		25.041.323,50		84.585.301,33
	Despesas Previdenciárias Executadas(V)
		Liquidadas	16.173.238,63		44.103.062,60
		Inscritas em Restos a Pagar Não Processados			171.787,01
	Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)		8.868.084,87		40.310.451,72
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO			Meta Fixada no	Resultado Apurado	% em Relação a Meta
			Anexo de Metas	Até o Bimestre
			Fiscais da LDO
			(a)	(b)	(b/a)
Resultado Nominal			-25.385.017,00	-757.281,31	2,98
Resultado Primário			23.957.218,00	60.193.997,81	251,26
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO			Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
				até o bimestre	até o bimestre	a Pagar
	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		8.412.845,38	313.085,56	5.927.320,87	2.172.438,95
		Poder Executivo	8.412.845,38	313.085,56	5.927.320,87	2.172.438,95
		Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		181.494.628,59	147.976.940,79	32.918.313,06	599.374,74
		Poder Executivo	181.312.531,51	147.945.654,61	32.767.502,16	599.374,74
		Poder Legislativo	182.097,08	31.286,18	150.810,90	0,00
TOTAL			189.907.473,97	148.290.026,35	38.845.633,93	2.771.813,69
				Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			Valor Apurado	% Mínimo a	% Aplicado Até o
			Até o Bimestre	Aplicar no Exercício	Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				25%
	Liquidadas		162.769.574,28		25,56
	Inscritos em Restos a Pagar Não Processados		5.035.803,97		0,78
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL				60%
	Liquidadas		75.425.900,68		66,92
	Inscritos em Restos a Pagar Não Processados		0,00		0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL			Valor apurado até o bimestre		Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito			729.544,50		27.052.455,50
Despesa de Capital Líquida			100.083.229,92		44.528.291,96
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
	Receitas Previdenciárias (IV)		41.162.711,29	25.684.680,15	19.336.339,56	18.466.121,67
	Despesas Previdenciárias (V)		39.578.294,01	44.591.864,45	57.434.816,20	55.899.408,38
	Resultado Previdenciário (IV-V)		1.584.417,28	-18.907.184,30	-38.098.476,64	-37.433.286,71
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor apurado até o bimestre		Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos			0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00		0,00
			Valor Apurado	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE			Até o Bimestre	% Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
				Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde			119.254.334,08	15%	18,73
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECR. MUN. DE PLANEJ.E GESTAO - SEMPLA, 30/Jan/2014, 15h e 17m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do
art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
O valor da meta de resultado nominal que até o 4º bimestre era de R$ - 74.992.048,00, foi revisada para R$ - 25.385.017,00 conforme lei nº 2.115 de 18/12/2013(LDO 2014)