Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

244.993.000,00

49.893.808,17

211.886.039,31

86,49

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

14.135.000,00

1.235.449,51

13.965.081,02

98,80

1.1.1-IPTU

10.847.000,00

451.392,47

9.932.808,94

91,57

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

3.288.000,00

784.057,04

4.032.272,08

122,64

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

7.501.000,00

1.297.238,50

6.703.266,00

89,36

1.2.1-ITBI

7.501.000,00

1.297.238,50

6.703.266,00

89,36

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

202.862.000,00

40.141.066,15

172.552.839,04

85,06

1.3.1-ISS

201.074.000,00

40.111.633,17

172.298.689,42

85,69

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

12.000,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.704.000,00

29.432,98

253.681,02

14,89

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

72.000,00

468,60

0,65

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

20.495.000,00

7.220.054,01

18.664.853,25

91,07

1.4.1-IRRF

20.495.000,00

7.220.054,01

18.664.853,25

91,07

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

337.238.000,00

46.151.087,48

240.658.301,18

71,36

2.1-Cota-Parte FPM

183.899.000,00

16.831.368,91

105.808.149,11

57,54

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

183.899.000,00

16.831.368,91

105.808.149,11

57,54

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

127.404.000,00

23.931.140,03

111.438.232,97

87,47

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

240.000,00

41.233,54

206.167,70

85,90

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

228.000,00

188.142,66

223.664,03

98,10

2.6-Cota-Parte IPVA

24.992.000,00

5.063.237,72

22.629.582,16

90,55

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

475.000,00

95.964,62

352.505,21

74,21

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

582.231.000,00

96.044.895,65

452.544.340,49

77,73

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

67.351.000,00

9.226.260,01

48.076.401,88

71,38

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

36.778.200,00

3.366.273,77

21.161.629,57

57,54

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

25.480.800,00

4.786.227,97

22.287.646,42

87,47

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

48.000,00

8.246,70

41.233,50

85,90

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

45.600,00

37.628,51

44.732,67

98,10

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

4.998.400,00

1.027.883,06

4.541.159,72

90,85

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

103.534.000,00

15.267.757,15

81.777.704,53

78,99

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

102.994.000,00

15.245.390,15

81.410.239,12

79,04

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

540.000,00

22.367,00

367.465,41

68,05

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

35.643.000,00

6.019.130,14

33.333.837,24

93,52

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

70.439.703,00

74.719.157,82

12.408.254,71

74.565.769,68

99,79

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

70.439.703,00

74.719.157,82

12.408.254,71

74.565.769,68

99,79

14-OUTRAS DESPESAS

33.094.297,00

28.814.842,18

3.553.466,29

24.046.645,53

83,45

14.1-Com Educação Infantil

7.196.109,00

7.826.487,34

1.287.904,46

6.666.386,52

85,18

14.2-Com Ensino Fundamental

25.898.188,00

20.988.354,84

2.265.561,83

17.380.259,01

82,81

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

103.534.000,00

15.961.721,00

98.612.415,21

95,25

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

91,18

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

5.871.888,69

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

145.557.750,00

24.011.223,91

113.136.085,12

77,73

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

13.424.776,00

16.749.576,81

2.788.508,40

12.905.074,16

77,05

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

7.196.109,00

7.826.487,34

1.287.904,46

6.666.386,52

85,18

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.228.667,00

8.923.089,47

1.500.603,94

6.238.687,64

69,92

24-ENSINO FUNDAMENTAL

174.745.545,00

169.383.328,64

37.105.094,79

139.911.727,78

82,60

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

96.337.891,00

95.707.512,66

14.673.816,54

91.946.028,69

96,07

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

78.407.654,00

73.675.815,98

22.431.278,25

47.965.699,09

65,10

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

5.008.491,00

3.701.020,28

719.705,43

2.929.554,18

79,16

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

193.178.812,00

189.833.925,73

40.613.308,62

155.746.356,12

82,04

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

33.333.837,24

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

367.465,41

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

35.880,00

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

33.737.182,65

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

119.079.619,29

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

26,31

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.080.000,00

2.406.677,48

239.157,88

9,94

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

15.238.000,00

23.751.080,33

3.629.048,70

7.534.931,82

31,72

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

29,72

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

16.318.000,00

26.157.757,81

3.629.048,70

7.774.089,70

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

209.496.812,00

215.991.683,54

44.242.357,32

163.520.445,82

75,71

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

35.880,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

6.438.517,77

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

81.410.239,12

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

97.830.757,21

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

367.465,41

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-9.614.534,91

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Nov/2012, 12h e 03m.

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.