Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2012/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   244.993.000,00   244.993.000,00   42.977.364,25   161.992.231,14   66,12
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   14.135.000,00   14.135.000,00   1.527.301,87   12.729.631,51   90,06
1.1.1-IPTU   10.847.000,00   10.847.000,00   588.253,62   9.481.416,47   87,41
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   3.288.000,00   3.288.000,00   939.048,25   3.248.215,04   98,79
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   7.501.000,00   7.501.000,00   1.514.104,03   5.406.027,50   72,07
1.2.1-ITBI   7.501.000,00   7.501.000,00   1.514.104,03   5.406.027,50   72,07
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   202.862.000,00   202.862.000,00   36.663.727,81   132.411.772,89   65,27
1.3.1-ISS   201.074.000,00   201.074.000,00   36.640.284,73   132.187.056,25   65,74
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   12.000,00   12.000,00   -      -      -   
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.704.000,00   1.704.000,00   23.443,08   224.248,04   13,16
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   72.000,00   72.000,00   -      468,60   0,65
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   20.495.000,00   20.495.000,00   3.272.230,54   11.444.799,24   55,84
1.4.1-IRRF   20.495.000,00   20.495.000,00   3.272.230,54   11.444.799,24   55,84
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   337.238.000,00   337.238.000,00   45.598.163,00   194.507.213,70   57,68
2.1-Cota-Parte FPM   183.899.000,00   183.899.000,00   17.783.616,46   88.976.780,20   48,38
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   183.899.000,00   183.899.000,00   17.783.616,46   88.976.780,20   48,38
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   127.404.000,00   127.404.000,00   22.732.171,63   87.507.092,94   68,68
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   240.000,00   240.000,00   41.233,54   164.934,16   68,72
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   228.000,00   228.000,00   6.178,15   35.521,37   15,58
2.6-Cota-Parte IPVA   24.992.000,00   24.992.000,00   4.922.159,05   17.566.344,44   70,29
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   475.000,00   475.000,00   112.804,17   256.540,59   54,01
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   582.231.000,00   582.231.000,00   88.575.527,25   356.499.444,84   61,23  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   -      -      -      -     
5.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -      -     
5.2 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -      -     
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   -      -      -      -     
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      -      -     
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      -      -     
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   -      -      -      -       
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   67.351.000,00   67.351.000,00   9.097.861,87   38.850.141,87   57,68
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    36.778.200,00   36.778.200,00   3.557.377,30   17.795.355,80   48,39
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    25.480.800,00   25.480.800,00   4.546.434,30   17.501.418,45   68,68
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    48.000,00   48.000,00   8.246,70   32.986,80   68,72
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    45.600,00   45.600,00   1.235,60   7.104,16   15,58
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    4.998.400,00   4.998.400,00   984.567,97   3.513.276,66   70,29
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   103.534.000,00   103.534.000,00   15.382.382,54   66.509.947,38   64,24
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   102.994.000,00   102.994.000,00   15.291.290,71   66.164.848,97   64,24
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   540.000,00   540.000,00   91.091,83   345.098,41   63,91
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   35.643.000,00   35.643.000,00   6.193.428,84   27.314.707,10   76,63  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   70.439.703,00   72.729.703,00   12.752.313,85   62.157.514,97   85,46
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   70.439.703,00   72.729.703,00   12.752.313,85   62.157.514,97   85,46
14-OUTRAS DESPESAS   33.094.297,00   30.804.297,00   6.182.211,12   20.493.179,24   66,53
14.1-Com Educação Infantil   7.196.109,00   7.959.806,34   1.581.345,90   5.378.482,06   67,57
14.2-Com Ensino Fundamental   25.898.188,00   22.844.490,66   4.600.865,22   15.114.697,18   66,16
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   103.534.000,00   103.534.000,00   18.934.524,97   82.650.694,21   79,83
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   93,46
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   5.871.888,69
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   145.557.750,00   145.557.750,00   22.143.881,81   89.124.861,21   61,23
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   13.424.776,00   15.934.527,71   2.692.516,09   10.116.565,76   63,49
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.196.109,00   7.959.806,34   1.581.345,90   5.378.482,06   67,57
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   6.228.667,00   7.974.721,37   1.111.170,19   4.738.083,70   59,41
24-ENSINO FUNDAMENTAL   174.745.545,00   170.035.311,14   25.264.412,53   102.806.632,99   60,46
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   96.337.891,00   95.574.193,66   17.353.179,07   77.272.212,15   80,85
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   78.407.654,00   74.461.117,48   7.911.233,46   25.534.420,84   34,29
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   5.008.491,00   3.693.934,58   698.355,26   2.209.848,75   59,82
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   193.178.812,00   189.663.773,43   28.655.283,88   115.133.047,50   60,70
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   27.314.707,10
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   345.098,41
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   35.880,00
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   27.695.685,51
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   85.227.513,24
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   23,91
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO     -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   1.080.000,00   2.048.285,01   55.287,02   239.157,88   11,68
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   15.238.000,00   24.109.472,80   1.461.014,97   3.905.883,12   16,20
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           15,85
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   16.318.000,00   26.157.757,81   1.516.301,99   4.145.041,00
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   209.496.812,00   215.821.531,24   30.171.585,87   119.278.088,50   55,27
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      35.880,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011   6.438.517,77  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   66.164.848,97  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   82.931.753,67  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   345.098,41  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   -9.983.288,52  
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 19/Set/2012, 16h e 44m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
______________________________                                                                                                 ROBERTO EDUARDO SOBRINHO ____________________________ ANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA ___________________________                                            ELÍZIA ROSAS DE LUNA
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Fazenda Contadora