Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   244.993.000,00   244.993.000,00   35.094.618,28   84.520.151,45   34,50
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   14.135.000,00   14.135.000,00   1.494.314,43   9.784.893,30   69,22
1.1.1-IPTU   10.847.000,00   10.847.000,00   876.617,53   8.403.165,49   77,47
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   3.288.000,00   3.288.000,00   617.696,90   1.381.727,81   42,02
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   7.501.000,00   7.501.000,00   1.609.547,89   2.705.396,28   36,07
1.2.1-ITBI   7.501.000,00   7.501.000,00   1.609.547,89   2.705.396,28   36,07
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   202.862.000,00   202.862.000,00   28.653.174,94   66.102.103,70   32,58
1.3.1-ISS   201.074.000,00   201.074.000,00   28.611.267,59   65.947.996,68   32,80
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   12.000,00   12.000,00   -      -      -   
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.704.000,00   1.704.000,00   41.907,35   153.638,42   9,02
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   72.000,00   72.000,00   -      468,60   0,65
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   20.495.000,00   20.495.000,00   3.337.581,02   5.927.758,17   28,92
1.4.1-IRRF   20.495.000,00   20.495.000,00   3.337.581,02   5.927.758,17   28,92
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   337.238.000,00   337.238.000,00   44.976.975,88   97.545.198,71   28,92
2.1-Cota-Parte FPM   183.899.000,00   183.899.000,00   21.277.941,36   46.600.394,71   25,34
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   183.899.000,00   183.899.000,00   21.277.941,36   46.600.394,71   25,34
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   127.404.000,00   127.404.000,00   19.369.779,89   42.593.998,74   33,43
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   240.000,00   240.000,00   41.233,54   82.467,08   34,36
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   228.000,00   228.000,00   8.042,02   22.514,86   9,87
2.6-Cota-Parte IPVA   24.992.000,00   24.992.000,00   4.239.405,10   8.172.572,30   32,70
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   475.000,00   475.000,00   40.573,97   73.251,02   15,42
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   582.231.000,00   582.231.000,00   80.071.594,16   182.065.350,16   31,27  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   -      -      -      -     
5.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -      -     
5.2 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -      -     
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   -      -      -      -     
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      -      -     
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      -      -     
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   -      -      -      -       
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   67.351.000,00   67.351.000,00   8.987.151,62   19.493.606,69   28,94
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    36.778.200,00   36.778.200,00   4.255.588,22   9.319.424,74   25,34
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    25.480.800,00   25.480.800,00   3.873.955,95   8.518.799,69   33,43
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    48.000,00   48.000,00   8.246,70   16.493,40   34,36
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    45.600,00   45.600,00   1.608,38   4.502,92   9,87
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    4.998.400,00   4.998.400,00   847.752,37   1.634.385,94   32,70
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   103.534.000,00   103.534.000,00   15.891.159,31   33.584.838,40   32,44
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   102.994.000,00   102.994.000,00   15.795.649,83   33.390.572,35   32,42
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   540.000,00   540.000,00   95.509,48   194.266,05   35,98
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   35.643.000,00   35.643.000,00   6.808.498,21   13.896.965,66   38,99  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   70.439.703,00   70.439.703,00   16.461.744,26   31.019.300,20   44,04
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   70.439.703,00   70.439.703,00   16.461.744,26   31.019.300,20   44,04
14-OUTRAS DESPESAS   33.094.297,00   33.094.297,00   4.589.883,50   8.647.952,01   26,13
14.1-Com Educação Infantil   7.196.109,00   7.889.009,87   1.208.311,44   2.320.022,66   29,41
14.2-Com Ensino Fundamental   25.898.188,00   25.205.287,13   3.381.572,06   6.327.929,35   25,11
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   103.534.000,00   103.534.000,00   21.051.627,76   39.667.252,21   38,31
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   92,36
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   5.801.388,69
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   145.557.750,00   145.557.750,00   20.017.898,54   45.516.337,54   31,27
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   13.424.776,00   14.255.285,42   2.806.341,81   4.674.819,35   32,79
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.196.109,00   7.889.009,87   1.208.311,44   2.320.022,66   29,41
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   6.228.667,00   6.366.275,55   1.598.030,37   2.354.796,69   36,99
24-ENSINO FUNDAMENTAL   174.745.545,00   173.697.699,22   24.301.038,16   46.338.661,88   26,68
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   96.337.891,00   95.644.990,13   19.843.316,32   37.347.229,55   39,05
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   78.407.654,00   78.052.709,09   4.457.721,84   8.991.432,33   11,52
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   5.008.491,00   5.235.607,36   642.946,92   750.792,19   14,34
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   193.178.812,00   193.188.592,00   27.750.326,89   51.764.273,42   26,79
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   13.896.965,66
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   194.266,05
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   14.091.231,71
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   36.922.249,52
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   20,28
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   1.080.000,00   274.612,41   93.920,04   93.920,04   34,20
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   15.238.000,00   21.038.967,36   691.163,79   950.243,79   4,52
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           4,90
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   16.318.000,00   21.313.579,77   785.083,83   1.044.163,83
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   209.496.812,00   214.502.171,77   28.535.410,72   52.808.437,25   24,62
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011   6.438.517,77  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   33.390.572,35  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   39.883.681,28  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   194.266,05  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   139.674,89  
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 50m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.