Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

244.993.000,00

49.425.533,17

20,17

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

14.135.000,00

8.290.578,87

58,65

1.1.1-IPTU

10.847.000,00

7.526.547,96

69,39

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

3.288.000,00

764.030,91

23,24

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

7.501.000,00

1.095.848,39

14,61

1.2.1-ITBI

7.501.000,00

1.095.848,39

14,61

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

202.862.000,00

37.448.928,76

18,46

1.3.1-ISS

201.074.000,00

37.336.729,09

18,57

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

12.000,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.704.000,00

111.731,07

6,56

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

72.000,00

468,60

0,65

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

20.495.000,00

2.590.177,15

12,64

1.4.1-IRRF

20.495.000,00

2.590.177,15

12,64

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

337.238.000,00

52.568.222,83

15,59

2.1-Cota-Parte FPM

183.899.000,00

25.322.453,35

13,77

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

183.899.000,00

25.322.453,35

13,77

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

127.404.000,00

23.224.218,85

18,23

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

240.000,00

41.233,54

17,18

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

228.000,00

14.472,84

6,35

2.6-Cota-Parte IPVA

24.992.000,00

3.933.167,20

15,74

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

475.000,00

32.677,05

6,88

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

582.231.000,00

101.993.756,00

17,52

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

67.351.000,00

10.506.455,07

15,60

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

36.778.200,00

5.063.836,52

13,77

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

25.480.800,00

4.644.843,74

18,23

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

48.000,00

8.246,70

17,18

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

45.600,00

2.894,54

6,35

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

4.998.400,00

786.633,57

15,74

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

102.994.000,00

17.594.922,52

17,08

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

102.994.000,00

17.594.922,52

17,08

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

35.643.000,00

7.088.467,45

19,89

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

70.439.703,00

14.557.555,94

20,67

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

70.439.703,00

14.557.555,94

20,67

14-OUTRAS DESPESAS

33.094.297,00

4.058.068,51

12,26

14.1-Com Educação Infantil

7.196.109,00

7.296.109,00

1.111.711,22

15,24

14.2-Com Ensino Fundamental

25.898.188,00

25.798.188,00

2.946.357,29

11,42

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

103.534.000,00

18.615.624,45

17,98

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

82,74

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-637.129,08

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

145.557.750,00

25.498.439,00

17,52

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

13.424.776,00

13.881.085,99

1.868.477,54

13,46

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

7.196.109,00

7.296.109,00

1.111.711,22

15,24

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.228.667,00

6.584.976,99

756.766,32

11,49

24-ENSINO FUNDAMENTAL

174.745.545,00

174.099.366,01

22.037.623,72

12,66

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

96.337.891,00

96.237.891,00

17.503.913,23

18,19

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

78.407.654,00

77.861.475,01

4.533.710,49

5,82

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

5.008.491,00

5.199.140,00

107.845,27

2,07

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

193.178.812,00

193.179.592,00

24.013.946,53

12,43

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

7.088.467,45

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

7.088.467,45

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

16.817.633,81

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

16,49

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.080.000,00

936.364,49

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

15.238.000,00

15.381.635,51

259.080,00

1,68

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

1,59

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

16.318.000,00

259.080,00

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

209.496.812,00

209.497.592,00

24.273.026,53

11,59

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

17.594.922,52

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

9.536.625,65

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

8.058.296,87

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.