Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   222.515.153,00   222.515.153,00   42.557.367,88   235.790.945,05   105,97
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   16.577.371,00   16.577.371,00   653.688,24   11.841.935,58   71,43
1.1.1-IPTU   9.006.451,00   9.006.451,00   255.470,68   9.155.173,00   101,65
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   3.480,00   3.480,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   7.567.440,00   7.567.440,00   398.217,56   2.686.762,58   35,50
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   1.222.248,26   6.539.706,77   102,05
1.2.1-ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   1.222.248,26   6.539.706,77   102,05
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   184.877.780,00   184.877.780,00   35.764.150,25   198.448.317,84   107,34
1.3.1-ISS   183.637.940,00   183.637.940,00   35.564.127,49   196.993.767,25   107,27
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   720,00   720,00   35,08   3.597,84   499,70
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.237.200,00   1.237.200,00   199.987,68   1.436.650,85   116,12
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   1.920,00   1.920,00   -      14.301,90   744,89
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   4.917.281,13   18.960.984,86   129,41
1.4.1-IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   4.917.281,13   18.960.984,86   129,41
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   256.522.293,00   256.522.293,00   62.770.843,53   301.776.666,95   117,64
2.1-Cota-Parte FPM   139.066.080,00   139.066.080,00   33.620.459,89   154.128.885,14   110,83
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   139.066.080,00   139.066.080,00   33.620.459,89   154.128.885,14   110,83
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   100.647.731,00   100.647.731,00   23.064.627,70   121.815.391,70   121,03
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   234.840,00   234.840,00   38.244,16   229.464,96   97,71
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   136.771,00   136.771,00   17.827,25   609.466,82   445,61
2.6-Cota-Parte IPVA   16.113.660,00   16.113.660,00   5.929.115,96   24.401.460,66   151,43
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   323.211,00   323.211,00   100.568,57   591.997,67   183,16
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   479.037.446,00   479.037.446,00   105.328.211,41   537.567.612,00   112,22  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   7.063.979,00   7.063.979,00   1.576.127,60   10.336.510,35   146,33
5.1 - Transferências do Salário-Educação   2.730.700,00   2.730.700,00   689.506,95   4.078.141,96   149,34
5.2 - Outras Transferências do FNDE   4.329.149,00   4.329.149,00   886.620,65   6.258.368,39   144,56
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   4.130,00   4.130,00   -      -      -   
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   17.918.056,00   17.918.056,00   -      4.904.727,49   27,37
6.1 - Transferências de Convênios   17.911.656,00   17.911.656,00   -      4.904.727,49   27,38
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   6.400,00   6.400,00   -      -      -   
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   24.982.035,00   24.982.035,00   1.576.127,60   15.241.237,84   61,01  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   51.239.816,00   51.239.816,00   11.229.625,29   58.931.717,82   115,01
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    27.813.216,00   27.813.216,00   5.419.662,23   29.521.346,96   106,14
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    20.129.546,00   20.129.546,00   4.612.925,49   24.363.078,09   121,03
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    46.968,00   46.968,00   7.648,82   45.892,92   97,71
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    27.354,00   27.354,00   3.565,41   121.893,19   445,61
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    3.222.732,00   3.222.732,00   1.185.823,34   4.879.506,66   151,41
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   80.246.850,00   80.246.850,00   16.982.271,10   93.492.264,14   116,51
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   80.041.050,00   80.041.050,00   16.908.491,30   93.000.708,32   116,19
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   205.800,00   205.800,00   73.779,80   491.555,82   238,85
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   28.801.234,00   28.801.234,00   5.678.866,01   34.068.990,50   118,29  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   55.314.115,00   63.542.769,81   9.178.526,10   63.542.769,81   -      100,00
13.1-Com Educação Infantil   6.757.611,00   5.764.111,33   1.464.992,02   5.764.111,33   -      100,00
13.2-Com Ensino Fundamental   48.556.504,00   57.778.658,48   7.713.534,08   57.778.658,48   -      100,00
14-OUTRAS DESPESAS   24.932.735,00   30.820.985,62   5.096.435,15   30.183.853,25   637.129,08   100,00
14.1-Com Educação Infantil   305.804,00   877.080,28   32.019,36   310.447,91   566.629,08   100,00
14.2-Com Ensino Fundamental   24.626.931,00   29.943.905,34   5.064.415,79   29.873.405,34   70.500,00   100,00
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   80.246.850,00   94.363.755,43   14.274.961,25   93.726.623,06   637.129,08   100,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   851.178,75
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   851.178,75
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   67,06
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   3.717.024,54
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²   851.178,75
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   119.759.361,50   119.759.361,50   26.332.052,85   134.391.903,00   112,22
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   12.270.067,00   13.108.092,56   3.442.090,62   12.084.139,63   1.011.749,66   99,91
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.063.415,00   6.641.191,61   1.497.011,38   6.074.559,24   566.629,08   100,00
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   5.206.652,00   6.466.900,95   1.945.079,24   6.009.580,39   445.120,58   99,81
24-ENSINO FUNDAMENTAL   144.632.847,00   175.819.984,89   46.025.753,61   166.534.927,77   9.214.934,61   99,96
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   73.183.435,00   87.722.563,82   12.777.949,87   87.652.063,82   70.500,00   100,00
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   71.449.412,00   88.097.421,07   33.247.803,74   78.882.863,95   9.144.434,61   99,92
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      112.866,99   -      112.866,99   -      100,00
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
28-OUTRAS   3.893.599,00   3.786.874,91   667.859,95   2.773.895,77   884.126,39   96,60
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   160.796.513,00   192.827.819,35   50.135.704,18   181.505.830,16   11.110.810,66   99,89
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   34.068.990,50
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   491.555,82
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   851.178,75
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   10.315.028,26
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   45.726.753,33
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   143.118.998,34
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   26,62
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   2.730.700,00   3.370.700,00   255.617,98   1.272.198,30   987.042,53   67,03
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   22.251.335,00   28.508.202,49   4.322.385,05   12.371.661,69   6.641.237,69   66,69
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   24.982.035,00   31.878.902,49   4.578.003,03   13.643.859,99   7.628.280,22   66,73
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   185.778.548,00   224.706.721,84   54.713.707,21   195.149.690,15   18.739.090,88   95,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010   4.061.613,07  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   93.000.708,32  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   93.908.483,96  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   491.555,82  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   3.645.393,25  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.