Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2011/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   222.515.153,00   222.515.153,00   37.269.093,45   193.233.577,17   86,84
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   16.577.371,00   16.577.371,00   626.333,89   11.188.247,34   67,49
1.1.1-IPTU   9.006.451,00   9.006.451,00   355.160,94   8.899.702,32   98,81
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   3.480,00   3.480,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   7.567.440,00   7.567.440,00   271.172,95   2.288.545,02   30,24
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   861.645,06   5.317.458,51   82,98
1.2.1-ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   861.645,06   5.317.458,51   82,98
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   184.877.780,00   184.877.780,00   33.062.150,41   162.684.167,59   88,00
1.3.1-ISS   183.637.940,00   183.637.940,00   32.913.282,24   161.429.639,76   87,91
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   720,00   720,00   2.285,21   3.562,76   494,83
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.237.200,00   1.237.200,00   146.238,77   1.236.663,17   99,96
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   1.920,00   1.920,00   344,19   14.301,90   744,89
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   2.718.964,09   14.043.703,73   95,85
1.4.1-IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   2.718.964,09   14.043.703,73   95,85
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   256.522.293,00   256.522.293,00   45.520.325,54   239.005.823,42   93,17
2.1-Cota-Parte FPM   139.066.080,00   139.066.080,00   20.944.057,28   120.508.425,25   86,66
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   139.066.080,00   139.066.080,00   20.944.057,28   120.508.425,25   86,66
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   100.647.731,00   100.647.731,00   19.851.745,84   98.750.764,00   98,12
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   234.840,00   234.840,00   38.244,16   191.220,80   81,43
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   136.771,00   136.771,00   518.798,60   591.639,57   432,58
2.6-Cota-Parte IPVA   16.113.660,00   16.113.660,00   4.027.478,95   18.472.344,70   114,64
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   323.211,00   323.211,00   140.000,71   491.429,10   152,05
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   479.037.446,00   479.037.446,00   82.789.418,99   432.239.400,59   90,23  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   7.063.979,00   7.063.979,00   3.478.824,52   8.760.382,75   124,01
5.1 - Transferências do Salário-Educação   2.730.700,00   2.730.700,00   694.170,43   3.388.635,01   124,09
5.2 - Outras Transferências do FNDE   4.329.149,00   4.329.149,00   2.784.654,09   5.371.747,74   124,08
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   4.130,00   4.130,00   -      -      -   
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   17.918.056,00   17.918.056,00   2.839.388,64   4.904.727,49   27,37
6.1 - Transferências de Convênios   17.911.656,00   17.911.656,00   2.839.388,64   4.904.727,49   27,38
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   6.400,00   6.400,00   -      -      -   
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   24.982.035,00   24.982.035,00   6.318.213,16   13.665.110,24   54,70  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   51.239.816,00   51.239.816,00   9.076.184,95   47.702.092,53   93,10
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    27.813.216,00   27.813.216,00   4.188.811,40   24.101.684,73   86,66
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    20.129.546,00   20.129.546,00   3.970.349,13   19.750.152,60   98,12
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    46.968,00   46.968,00   7.648,82   38.244,10   81,43
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    27.354,00   27.354,00   103.759,69   118.327,78   432,58
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    3.222.732,00   3.222.732,00   805.615,91   3.693.683,32   114,61
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   80.246.850,00   80.246.850,00   14.741.356,61   76.509.993,04   95,34
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   80.041.050,00   80.041.050,00   14.696.291,94   76.092.217,02   95,07
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   205.800,00   205.800,00   45.064,67   417.776,02   203,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   28.801.234,00   28.801.234,00   5.620.106,99   28.390.124,49   98,57  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   55.314.115,00   61.519.522,86   11.047.132,83   54.364.243,71   88,37
13.1-Com Educação Infantil   6.757.611,00   6.100.204,71   1.039.836,46   4.299.119,31   70,48
13.2-Com Ensino Fundamental   48.556.504,00   55.419.318,15   10.007.296,37   50.065.124,40   90,34
14-OUTRAS DESPESAS   24.932.735,00   31.369.672,89   5.938.598,99   25.087.418,10   79,97
14.1-Com Educação Infantil   305.804,00   1.751.119,24   55.380,13   278.428,55   15,90
14.2-Com Ensino Fundamental   24.626.931,00   29.618.553,65   5.883.218,86   24.808.989,55   83,76
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   80.246.850,00   92.889.195,75   16.985.731,82   79.451.661,81   85,53
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   71,06
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   3.717.024,54
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   119.759.361,50   119.759.361,50   20.697.354,75   108.059.850,15   90,23
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   12.270.067,00   13.026.129,16   1.822.303,71   8.034.279,42   61,68
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.063.415,00   7.851.323,95   1.095.216,59   4.577.547,86   58,30
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   5.206.652,00   5.174.805,21   727.087,12   3.456.731,56   66,80
24-ENSINO FUNDAMENTAL   144.615.821,00   163.057.796,18   24.538.907,85   113.555.437,22   69,64
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   73.183.435,00   85.037.871,80   15.890.515,23   74.874.113,95   88,05
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   71.432.386,00   78.019.924,38   8.648.392,62   38.681.323,27   49,58
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      112.866,99   -      112.866,99   100,00
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   3.910.625,00   4.892.792,22   942.362,94   2.349.362,11   48,02
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   160.796.513,00   181.089.584,55   27.303.574,50   124.051.945,74   68,50
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   28.390.124,49
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   417.776,02
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   28.807.900,51
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   92.781.816,13
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   21,47
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   2.730.700,00   3.370.700,00   317.915,90   1.016.580,32   30,16
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   22.251.335,00   39.779.327,00   1.822.074,83   15.367.456,88   38,63
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           37,97
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   24.982.035,00   43.150.027,00   2.139.990,73   16.384.037,20
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   185.778.548,00   224.239.611,55   29.443.565,23   140.435.982,94   62,63
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010   4.061.613,07  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   76.092.217,02  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   79.620.220,71  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   417.776,02  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   951.385,40  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.