Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   222.515.153,00   222.515.153,00   40.823.444,36   155.964.483,72   70,09
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   16.577.371,00   16.577.371,00   833.364,11   10.561.913,45   63,71
1.1.1-IPTU   9.006.451,00   9.006.451,00   458.457,47   8.544.541,38   94,87
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   3.480,00   3.480,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   7.567.440,00   7.567.440,00   374.906,64   2.017.372,07   26,66
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   1.131.327,03   4.455.813,45   69,53
1.2.1-ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   1.131.327,03   4.455.813,45   69,53
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   184.877.780,00   184.877.780,00   35.522.065,60   129.622.017,18   70,11
1.3.1-ISS   183.637.940,00   183.637.940,00   35.363.484,05   128.516.357,52   69,98
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   720,00   720,00   -      1.277,55   177,44
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.237.200,00   1.237.200,00   144.623,84   1.090.424,40   88,14
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   1.920,00   1.920,00   13.957,71   13.957,71   726,96
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   3.336.687,62   11.324.739,64   77,29
1.4.1-IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   3.336.687,62   11.324.739,64   77,29
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   256.522.293,00   256.522.293,00   47.841.029,07   193.485.497,88   75,43
2.1-Cota-Parte FPM   139.066.080,00   139.066.080,00   22.505.723,53   99.564.367,97   71,60
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   139.066.080,00   139.066.080,00   22.505.723,53   99.564.367,97   71,60
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   100.647.731,00   100.647.731,00   21.692.201,33   78.899.018,16   78,39
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   234.840,00   234.840,00   38.244,16   152.976,64   65,14
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   136.771,00   136.771,00   11.585,83   72.840,97   53,26
2.6-Cota-Parte IPVA   16.113.660,00   16.113.660,00   3.514.878,66   14.444.865,75   89,64
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   323.211,00   323.211,00   78.395,56   351.428,39   108,73
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   479.037.446,00   479.037.446,00   88.664.473,43   349.449.981,60   72,95  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   7.063.979,00   7.063.979,00   1.927.868,43   5.281.558,23   74,77
5.1 - Transferências do Salário-Educação   2.730.700,00   2.730.700,00   640.250,97   2.694.464,58   98,67
5.2 - Outras Transferências do FNDE   4.329.149,00   4.329.149,00   1.287.617,46   2.587.093,65   59,76
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   4.130,00   4.130,00   -      -      -   
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   17.918.056,00   17.918.056,00   -      2.065.338,85   11,53
6.1 - Transferências de Convênios   17.911.656,00   17.911.656,00   -      2.065.338,85   11,53
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   6.400,00   6.400,00   -      -      -   
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   24.982.035,00   24.982.035,00   1.927.868,43   7.346.897,08   29,41  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   51.239.816,00   51.239.816,00   9.553.860,49   38.625.907,58   75,38
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    27.813.216,00   27.813.216,00   4.501.144,64   19.912.873,33   71,60
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    20.129.546,00   20.129.546,00   4.338.440,22   15.779.803,47   78,39
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    46.968,00   46.968,00   7.648,82   30.595,28   65,14
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    27.354,00   27.354,00   2.317,14   14.568,09   53,26
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    3.222.732,00   3.222.732,00   704.309,67   2.888.067,41   89,62
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   80.246.850,00   80.246.850,00   15.298.834,66   61.768.636,43   76,97
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   80.041.050,00   80.041.050,00   15.214.242,67   61.395.925,08   76,71
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   205.800,00   205.800,00   84.591,99   372.711,35   181,10
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   28.801.234,00   28.801.234,00   5.660.382,18   22.770.017,50   79,06  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   55.314.115,00   60.165.293,75   13.384.154,87   43.317.110,88   72,00
13.1-Com Educação Infantil   6.757.611,00   6.757.611,00   999.515,21   3.259.282,85   48,23
13.2-Com Ensino Fundamental   48.556.504,00   53.407.682,75   12.384.639,66   40.057.828,03   75,00
14-OUTRAS DESPESAS   24.932.735,00   26.546.975,00   6.061.296,03   19.148.819,11   72,13
14.1-Com Educação Infantil   305.804,00   305.804,00   58.288,91   223.048,42   72,94
14.2-Com Ensino Fundamental   24.626.931,00   26.241.171,00   6.003.007,12   18.925.770,69   72,12
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   80.246.850,00   86.712.268,75   19.445.450,90   62.465.929,99   72,04
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   70,13
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   3.717.024,54
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   119.759.361,50   119.759.361,50   22.166.118,36   87.362.495,40   72,95
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   12.270.067,00   11.874.592,30   1.900.138,46   6.211.975,71   52,31
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.063.415,00   7.063.415,00   1.057.804,12   3.482.331,27   49,30
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   5.206.652,00   4.811.177,30   842.334,34   2.729.644,44   56,74
24-ENSINO FUNDAMENTAL   144.615.821,00   156.826.773,27   28.060.801,65   89.016.529,37   56,76
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   73.183.435,00   79.648.853,75   18.387.646,78   58.983.598,72   74,05
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   71.432.386,00   77.177.919,52   9.673.154,87   30.032.930,65   38,91
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      112.866,99   -      112.866,99   100,00
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      562.266,11   -      -      -   
28-OUTRAS   3.910.625,00   4.141.807,89   776.415,67   1.406.999,17   33,97
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   160.796.513,00   173.518.306,56   30.737.355,78   96.748.371,24   55,76
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   22.770.017,50
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   372.711,35
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   23.142.728,85
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   72.085.776,23
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   20,63
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   2.730.700,00   3.370.700,00   585.666,42   698.664,42   20,73
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   22.251.335,00   35.873.677,99   2.863.997,95   13.545.382,05   37,76
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           36,30
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   24.982.035,00   39.244.377,99   3.449.664,37   14.244.046,47
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   185.778.548,00   212.762.684,55   34.187.020,15   110.992.417,71   52,17
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010   4.061.613,07  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   61.395.925,08  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   62.634.488,89  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   372.711,35  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   3.195.760,61  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.