Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2011/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   222.515.153,00   222.515.153,00   34.327.615,80   115.141.039,36   51,75
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   16.577.371,00   16.577.371,00   1.848.569,31   9.728.549,34   58,69
1.1.1-IPTU   9.006.451,00   9.006.451,00   1.087.699,73   8.086.083,91   89,78
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   3.480,00   3.480,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   7.567.440,00   7.567.440,00   760.869,58   1.642.465,43   21,70
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   1.053.616,31   3.324.486,42   51,88
1.2.1-ITBI   6.408.291,00   6.408.291,00   1.053.616,31   3.324.486,42   51,88
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   184.877.780,00   184.877.780,00   27.729.148,99   94.099.951,58   50,90
1.3.1-ISS   183.637.940,00   183.637.940,00   27.405.041,29   93.152.873,47   50,73
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   720,00   720,00   88,48   1.277,55   177,44
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.237.200,00   1.237.200,00   324.019,22   945.800,56   76,45
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   1.920,00   1.920,00   -      -      -   
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   3.696.281,19   7.988.052,02   54,52
1.4.1-IRRF   14.651.711,00   14.651.711,00   3.696.281,19   7.988.052,02   54,52
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   256.522.293,00   256.522.293,00   52.074.977,33   145.644.468,81   56,78
2.1-Cota-Parte FPM   139.066.080,00   139.066.080,00   27.451.614,24   77.058.644,44   55,41
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   139.066.080,00   139.066.080,00   27.451.614,24   77.058.644,44   55,41
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   100.647.731,00   100.647.731,00   20.407.932,67   57.206.816,83   56,84
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   234.840,00   234.840,00   38.244,16   114.732,48   48,86
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   136.771,00   136.771,00   23.276,36   61.255,14   44,79
2.6-Cota-Parte IPVA   16.113.660,00   16.113.660,00   4.090.251,38   10.929.987,09   67,83
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   323.211,00   323.211,00   63.658,52   273.032,83   84,48
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   479.037.446,00   479.037.446,00   86.402.593,13   260.785.508,17   54,44  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   7.063.979,00   7.063.979,00   1.313.629,22   3.353.689,80   47,48
5.1 - Transferências do Salário-Educação   2.730.700,00   2.730.700,00   625.711,76   2.054.213,61   75,23
5.2 - Outras Transferências do FNDE   4.329.149,00   4.329.149,00   687.917,46   1.299.476,19   30,02
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   4.130,00   4.130,00   -      -      -   
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   17.918.056,00   17.918.056,00   2.005.539,85   2.065.338,85   11,53
6.1 - Transferências de Convênios   17.911.656,00   17.911.656,00   2.005.539,85   2.065.338,85   11,53
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   6.400,00   6.400,00   -      -      -   
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   24.982.035,00   24.982.035,00   3.319.169,07   5.419.028,65   21,69  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   51.239.816,00   51.239.816,00   10.402.429,74   29.072.047,09   56,74
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    27.813.216,00   27.813.216,00   5.490.322,77   15.411.728,69   55,41
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    20.129.546,00   20.129.546,00   4.081.586,50   11.441.363,25   56,84
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    46.968,00   46.968,00   7.648,82   22.946,46   48,86
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    27.354,00   27.354,00   4.655,26   12.250,95   44,79
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    3.222.732,00   3.222.732,00   818.216,39   2.183.757,74   67,76
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   80.246.850,00   80.246.850,00   16.479.593,68   46.469.801,77   57,91
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   80.041.050,00   80.041.050,00   16.355.791,88   46.181.682,41   57,70
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   205.800,00   205.800,00   123.801,80   288.119,36   140,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   28.801.234,00   28.801.234,00   5.953.362,14   17.109.635,32   59,41  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   55.314.115,00   60.165.293,75   13.983.879,99   29.932.956,01   49,75
13.1-Com Educação Infantil   6.757.611,00   6.757.611,00   1.326.782,02   2.259.767,64   33,44
13.2-Com Ensino Fundamental   48.556.504,00   53.407.682,75   12.657.097,97   27.673.188,37   51,81
14-OUTRAS DESPESAS   24.932.735,00   24.932.735,00   5.701.355,72   13.087.523,08   52,49
14.1-Com Educação Infantil   305.804,00   305.804,00   46.544,67   164.759,51   53,88
14.2-Com Ensino Fundamental   24.626.931,00   24.626.931,00   5.654.811,05   12.922.763,57   52,47
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   80.246.850,00   85.098.028,75   19.685.235,71   43.020.479,09   50,55
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   64,41
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   3.717.024,54
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   119.759.361,50   119.759.361,50   21.600.648,28   65.196.377,04   54,44
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   12.270.067,00   11.711.801,13   2.325.741,11   4.311.837,25   36,82
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.063.415,00   7.063.415,00   1.373.326,69   2.424.527,15   34,33
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   5.206.652,00   4.648.386,13   952.414,42   1.887.310,10   40,60
24-ENSINO FUNDAMENTAL   144.615.821,00   155.314.656,89   25.920.754,72   60.955.727,72   39,25
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   73.183.435,00   78.034.613,75   18.311.909,02   40.595.951,94   52,02
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   71.432.386,00   77.280.043,14   7.608.845,70   20.359.775,78   26,35
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      112.866,99   -      112.866,99   100,00
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   3.910.625,00   4.220.925,44   197.721,69   630.583,50   14,94
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   160.796.513,00   171.360.250,45   28.444.217,52   66.011.015,46   38,52
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   17.109.635,32
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   288.119,36
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   124.696,15
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   17.522.450,83
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   47.869.810,29
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   18,36
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   2.730.700,00   3.370.700,00   112.998,00   112.998,00   3,35
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   22.251.335,00   29.743.804,56   3.140.198,82   10.681.384,10   35,91
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           32,60
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   24.982.035,00   33.114.504,56   3.253.196,82   10.794.382,10
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   185.778.548,00   204.474.755,01   31.697.414,34   76.805.397,56   37,56
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      124.696,15
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010   4.061.613,07  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   46.181.682,41  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   43.143.487,08  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   288.119,36  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   7.387.927,76  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
          ELIZIA ROSAS DE LUNA                        CRICÉLIA FRÓES SIMÕES          ANA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                    Contadora                             Controladora Geral do Municipio            Secretária Municipal de Fazenda          Prefeito Municipal