Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2011/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

222.515.153,00

36.662.537,21

80.813.423,56

36,32

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

16.577.371,00

988.661,03

7.879.980,03

47,53

1.1.1-IPTU

9.006.451,00

801.991,56

6.998.384,18

77,70

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.480,00

-301.267,42

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

7.567.440,00

487.936,89

881.595,85

11,65

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

6.408.291,00

996.631,33

2.270.870,11

35,44

1.2.1-ITBI

6.408.291,00

996.631,33

2.270.870,11

35,44

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

184.877.780,00

32.177.601,48

66.370.802,59

35,90

1.3.1-ISS

183.637.940,00

31.694.517,11

65.747.832,18

35,80

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

720,00

967,85

1.189,07

165,15

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.237.200,00

482.116,52

621.781,34

50,26

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.920,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

14.651.711,00

2.499.643,37

4.291.770,83

29,29

1.4.1-IRRF

14.651.711,00

2.499.643,37

4.291.770,83

29,29

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

256.522.293,00

43.532.636,68

93.569.491,48

36,48

2.1-Cota-Parte FPM

139.066.080,00

22.054.716,61

49.607.030,20

35,67

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

139.066.080,00

22.054.716,61

49.607.030,20

35,67

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

100.647.731,00

17.648.885,16

36.798.884,16

36,56

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

234.840,00

38.244,16

76.488,32

32,57

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

136.771,00

10.210,95

37.978,78

27,77

2.6-Cota-Parte IPVA

16.113.660,00

3.707.942,96

6.839.735,71

42,45

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

323.211,00

72.636,84

209.374,31

64,78

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

479.037.446,00

80.195.173,89

174.382.915,04

36,40

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

51.239.816,00

8.691.999,97

18.669.617,35

36,44

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

27.813.216,00

4.410.943,26

9.921.405,92

35,67

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

20.129.546,00

3.529.776,99

7.359.776,75

36,56

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

46.968,00

7.648,82

15.297,64

32,57

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

27.354,00

2.042,17

7.595,69

27,77

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

3.222.732,00

741.588,73

1.365.541,35

42,37

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

80.041.050,00

13.745.739,31

29.825.890,53

37,26

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

80.041.050,00

13.745.739,31

29.825.890,53

37,26

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

28.801.234,00

5.053.739,34

11.156.273,18

38,74

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

55.314.115,00

56.165.293,75

4.890.567,55

15.949.076,02

28,40

13.1-Com Educação Infantil

6.757.611,00

93.943,09

932.985,62

13,81

13.2-Com Ensino Fundamental

48.556.504,00

49.407.682,75

4.796.624,46

15.016.090,40

30,39

14-OUTRAS DESPESAS

24.932.735,00

2.528.466,07

7.386.167,36

29,62

14.1-Com Educação Infantil

305.804,00

58.975,28

118.214,84

38,66

14.2-Com Ensino Fundamental

24.626.931,00

2.469.490,79

7.267.952,52

29,51

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

80.246.850,00

81.098.028,75

7.419.033,62

23.335.243,38

28,77

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

53,47

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

3.717.024,54

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

119.759.361,50

20.048.793,47

43.595.728,76

36,40

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

12.270.067,00

12.052.347,20

694.791,43

1.986.096,14

16,48

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

7.063.415,00

152.918,37

1.051.200,46

14,88

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.206.652,00

4.988.932,20

541.873,06

934.895,68

18,74

24-ENSINO FUNDAMENTAL

144.615.821,00

148.068.022,72

16.768.599,12

35.034.973,00

23,66

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

73.183.435,00

74.034.613,75

7.266.115,25

22.284.042,92

30,10

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

71.432.386,00

74.033.408,97

9.502.483,87

12.750.930,08

17,22

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

112.866,99

100,00

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

3.910.625,00

4.264.003,14

427.181,81

432.861,81

10,15

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

160.796.513,00

164.497.240,05

17.890.572,36

37.566.797,94

22,84

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

11.156.273,18

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

11.156.273,18

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

25.864.795,96

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

14,83

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.730.700,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

22.251.335,00

29.716.814,96

7.405.855,21

7.541.185,28

25,38

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

23,24

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

24.982.035,00

32.447.514,96

7.405.855,21

7.541.185,28

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

185.778.548,00

196.944.755,01

25.296.427,57

45.107.983,22

22,90

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2011

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

4.061.613,07

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

29.825.890,53

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

23.458.251,37

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

10.429.252,23

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.