Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

(a)

(b)

(b/a)

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

478.714.235,00

536.975.614,33

112,17

IMPOSTOS

213.704.393,00

231.649.631,88

108,40

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

8.810.760,00

4.141.313,17

47,00

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

256.199.082,00

301.184.669,28

117,56

Da União

139.437.691,00

154.967.816,92

111,14

Do Estado

116.761.391,00

146.216.852,36

125,23

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

58.560.951,00

69.131.929,00

118,05

Da União para o Município

58.560.951,00

69.131.929,00

118,05

Do Estado para o Município

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.121.160,00

4.961.336,72

442,52

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

51.239.816,00

58.931.717,82

115,01

TOTAL

487.156.530,00

552.137.162,23

113,34

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

RESTOS A PAGAR

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

NÃO PROCESSADOS

(c)

(d)

(e)

((d+e)/(c))

DESPESAS CORRENTES

129.278.253,00

152.617.174,85

138.235.101,90

6.086.321,40

94,56

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

91.455.604,00

107.481.596,77

107.241.338,52

99,78

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

37.822.649,00

45.135.578,08

30.993.763,38

6.086.321,40

82,15

DESPESAS DE CAPITAL

8.532.450,00

18.364.552,76

3.231.688,81

4.240.220,06

40,69

INVESTIMENTOS

8.532.450,00

18.364.552,76

3.231.688,81

4.240.220,06

40,69

INVERSOES FINANCEIRAS

AMORTIZACAO DA DIVIDA

TOTAL (IV)

137.810.703,00

170.981.727,61

141.466.790,71

10.326.541,46

88,78

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

RESTOS A PAGAR

((e+f)/

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

NÃO PROCESSADOS

despesas

(e)

(f)

com saúde)

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

137.810.703,00

170.981.727,61

141.466.790,71

10.326.541,46

100,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

59.682.111,00

72.245.701,51

44.009.659,62

9.532.679,10

35,27

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

58.504.988,00

67.406.148,01

43.758.125,11

8.657.409,69

34,53

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

1.177.123,00

4.839.553,50

251.534,51

875.269,41

0,74

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

RECURSOS PRÓPRIOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

78.128.592,00

98.736.026,10

98.250.993,45

64,73

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

RESTOS A PAGAR

Inscritos em

Cancelados em

ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

31 de dezembro de

2011

2010

(h)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2011(VII)

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

18,30

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

RESTOS A PAGAR

(Por Subfunção)

NÃO PROCESSADOS

((i+j)/

(i)

(j)

(total (i+j)))

Administração Geral

93.069.560,00

111.441.161,53

109.231.752,41

1.572.103,27

73,00

Tecnologia da Informação

77.004,00

35.141,64

25.646,93

5.784,71

0,02

Formação de Recursos Humanos

391.510,00

287.926,92

189.737,18

36.288,58

0,15

Atenção Básica

13.116.086,00

22.767.570,26

12.217.988,95

3.965.542,41

10,66

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

15.675.000,00

21.703.630,22

9.808.573,85

3.132.470,54

8,53

Suporte Profilático e Terapêutico

7.728.204,00

4.930.437,28

1.895.509,22

1.161.814,21

2,01

Vigilância Sanitária

241.512,00

620.012,00

226.092,76

60.998,96

0,19

Vigilância Epidemiológica

3.745.827,00

5.108.764,52

3.804.354,17

391.538,78

2,76

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

3.766.000,00

4.087.083,24

4.067.135,24

2,68

Outras Subfunções

TOTAL

137.810.703,00

170.981.727,61

141.466.790,71

10.326.541,46

100,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

59.682.111,00

72.245.701,51

44.009.659,62

9.532.679,10

35,27

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

58.504.988,00

67.406.148,01

43.758.125,11

8.657.409,69

34,53

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

1.177.123,00

4.839.553,50

251.534,51

875.269,41

0,74

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

78.128.592,00

98.736.026,10

98.250.993,45

64,73

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados

são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.