Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   125.933.362,00   125.933.362,00   51.876.461,88   218.017.429,04   173,12
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   12.830.611,00   12.830.611,00   1.542.509,81   14.637.012,55   114,08
1.1.1-IPTU   7.267.051,00   7.267.051,00   340.499,82   7.640.050,14   105,13
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   6.000,00   6.000,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   5.557.560,00   5.557.560,00   1.202.009,99   6.996.962,41   125,90
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   4.749.080,00   4.749.080,00   1.265.153,38   5.238.102,05   110,30
1.2.1-ITBI   4.749.080,00   4.749.080,00   1.265.153,38   5.238.102,05   110,30
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   97.784.620,00   97.784.620,00   44.696.786,16   182.904.516,87   187,05
1.3.1-ISS   96.846.340,00   96.846.340,00   44.398.363,52   181.666.683,02   187,58
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   1.080,00   1.080,00   12.477,43   13.377,11   1.238,62
13.3-Dívida Ativa do ISS   936.720,00   936.720,00   186.930,15   1.124.564,68   120,05
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   480,00   480,00   99.015,06   99.892,06   20.810,85
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   10.569.051,00   10.569.051,00   4.372.012,53   15.237.797,57   144,17
1.4.1-IRRF   10.569.051,00   10.569.051,00   4.372.012,53   15.237.797,57   144,17
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   252.882.462,00   252.882.462,00   57.893.502,05   248.381.991,17   98,22
2.1-Cota-Parte FPM   151.963.091,00   151.963.091,00   30.151.206,68   124.093.054,75   81,66
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   151.963.091,00   151.963.091,00   30.151.206,68   124.093.054,75   81,66
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   83.625.011,00   83.625.011,00   21.170.807,07   104.253.719,31   124,67
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   229.080,00   229.080,00   37.231,48   223.388,88   97,52
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   74.640,00   74.640,00   42.327,23   183.720,31   246,14
2.6-Cota-Parte IPVA   16.560.800,00   16.560.800,00   6.441.107,89   19.313.092,81   116,62
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   429.840,00   429.840,00   50.821,70   315.015,11   73,29
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   378.815.824,00   378.815.824,00   109.769.963,93   466.399.420,21   123,12  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   5.331.520,00   5.331.520,00   1.755.769,90   7.345.163,33   137,77
5.1 - Transferências do Salário-Educação   1.826.200,00   1.826.200,00   534.768,92   2.602.359,87   142,50
5.2 - Outras Transferências do FNDE   3.505.320,00   3.505.320,00   1.221.000,98   4.739.074,60   135,20
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      -      3.728,86  
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   10.077.831,00   10.077.831,00   -      1.367.248,92   13,57
6.1 - Transferências de Convênios   10.077.831,00   10.077.831,00   -      1.361.471,27   13,51
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      -      5.777,65  
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   15.409.351,00   15.409.351,00   1.755.769,90   8.712.412,25   56,54  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   50.490.524,00   50.490.524,00   14.032.217,10   49.838.494,25   98,71
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    30.392.618,00   30.392.618,00   6.030.241,29   24.818.610,58   81,66
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    16.725.002,00   16.725.002,00   4.436.045,78   21.052.628,07   125,88
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    45.816,00   45.816,00   7.446,28   44.677,68   97,52
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    14.928,00   14.928,00   8.465,42   36.743,82   246,14
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    3.312.160,00   3.312.160,00   3.550.018,33   3.885.834,10   117,32
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   70.765.700,00   70.765.700,00   15.614.880,90   75.563.059,15   106,78
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   70.486.940,00   70.486.940,00   15.563.342,10   75.343.048,78   106,89
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   278.760,00   278.760,00   51.538,80   220.010,37   78,92
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   19.996.416,00   19.996.416,00   1.531.125,00   25.504.554,53   127,55  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   52.831.064,00   52.376.538,71   4.687.274,97   52.376.025,04   -      100,00
13.1-Com Educação Infantil   7.247.600,00   5.343.224,40   1.049.825,61   5.343.134,40   -      100,00
13.2-Com Ensino Fundamental   45.583.464,00   47.033.314,31   3.637.449,36   47.032.890,64   -      100,00
14-OUTRAS DESPESAS   17.934.636,00   22.211.877,57   177.927,99   21.945.218,58   1.021.805,16   103,40
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   17.934.636,00   22.211.877,57   177.927,99   21.945.218,58   170.726,41   99,57
14.2.1-5% FUNDEB Art. 21 § 2º Lei 11.494/2007  C/C 9162-6   -      -      -      -      851.078,75   100,00
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   70.765.700,00   74.588.416,28   4.865.202,96   74.321.243,62   1.021.805,16   101,01
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   69,31
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   2.666.219,41
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   94.703.956,00   94.703.956,00   27.442.490,98   116.599.855,05   123,12
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   10.681.656,00   10.828.690,41   2.193.562,94   9.492.762,66   1.218.108,82   98,91
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.247.600,00   5.343.224,40   1.049.825,61   5.343.134,40   -      100,00
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.434.056,00   5.485.466,01   1.143.737,33   4.149.628,26   1.218.108,82   97,85
24-ENSINO FUNDAMENTAL   108.314.896,00   130.461.352,03   25.454.017,91   123.742.657,49   13.815.308,34   105,44
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   63.518.100,00   69.245.191,88   3.815.377,35   68.978.109,22   170.726,41   99,86
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   44.796.796,00   61.216.160,15   21.638.640,56   54.764.548,27   3.329.553,67   94,90
24.3-Excesso Arrec. Cota Parte - Parecer Prévio 144/2004 TCERO  C/C 9163-4   -      -      -      -      10.315.028,26   100,00
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
28-OUTRAS   2.990.350,00   2.394.209,83   256.197,09   1.677.138,51   606.059,40   95,36
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   121.986.902,00   143.684.252,27   27.903.777,94   134.912.558,66   15.639.476,56   104,78
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   25.504.554,53
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   220.010,37
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   143.978,16
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   25.868.543,06
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   122.400.294,25
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   26,24
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   1.826.200,00   2.046.119,00   587.832,32   1.124.795,28   660.366,16   87,25
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   13.583.151,00   13.819.187,15   1.873.145,21   7.776.149,20   239.366,32   58,00
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   15.409.351,00   15.865.306,15   2.460.977,53   8.900.944,48   899.732,48   61,77
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   137.396.253,00   159.549.558,42   30.364.755,47   143.813.503,14   6.224.180,78   94,04
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      143.978,16
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009   2.666.219,41  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   75.343.048,78  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(49.1+49.2)   74.802.360,89  
49.1-PAGAMENTOS DO EXERCÍCIO REFERENTES A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEB   74.320.361,62  
49.2-PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR COM RECURSOS VINCULADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES   481.999,27  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   220.010,37  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   3.426.917,67  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.