Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   125.933.362,00   125.933.362,00   40.160.020,38   166.140.967,16   131,93
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   12.830.611,00   12.830.611,00   1.499.045,45   13.094.502,74   102,06
1.1.1-IPTU   7.267.051,00   7.267.051,00   393.139,09   7.299.550,32   100,45
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   6.000,00   6.000,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   5.557.560,00   5.557.560,00   1.105.906,36   5.794.952,42   104,27
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   4.749.080,00   4.749.080,00   726.215,61   3.972.948,67   83,66
1.2.1-ITBI   4.749.080,00   4.749.080,00   726.215,61   3.972.948,67   83,66
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   97.784.620,00   97.784.620,00   35.237.697,12   138.207.730,71   141,34
1.3.1-ISS   96.846.340,00   96.846.340,00   35.052.173,92   137.268.319,50   141,74
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   1.080,00   1.080,00   -      899,68   83,30
13.3-Dívida Ativa do ISS   936.720,00   936.720,00   185.523,20   937.634,53   100,10
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   480,00   480,00   -      877,00   182,71
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   10.569.051,00   10.569.051,00   2.697.062,20   10.865.785,04   102,81
1.4.1-IRRF   10.569.051,00   10.569.051,00   2.697.062,20   10.865.785,04   102,81
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   252.882.462,00   252.882.462,00   39.445.824,21   190.488.489,12   75,33
2.1-Cota-Parte FPM   151.963.091,00   151.963.091,00   17.605.658,64   93.941.848,07   61,82
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   151.963.091,00   151.963.091,00   17.605.658,64   93.941.848,07   61,82
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   83.625.011,00   83.625.011,00   18.620.744,52   83.082.912,24   99,35
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   229.080,00   229.080,00   37.231,48   186.157,40   81,26
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   74.640,00   74.640,00   81.231,51   141.393,08   189,43
2.6-Cota-Parte IPVA   16.560.800,00   16.560.800,00   3.016.376,63   12.871.984,92   77,73
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   429.840,00   429.840,00   84.581,43   264.193,41   61,46
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   378.815.824,00   378.815.824,00   79.605.844,59   356.629.456,28   94,14  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   5.331.520,00   5.331.520,00   1.117.257,46   5.589.393,43   104,84
5.1 - Transferências do Salário-Educação   1.826.200,00   1.826.200,00   516.626,94   2.067.590,95   113,22
5.2 - Outras Transferências do FNDE   3.505.320,00   3.505.320,00   600.630,52   3.518.073,62   100,36
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      -      3.728,86  
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   10.077.831,00   10.077.831,00   750.000,00   1.367.248,92   13,57
6.1 - Transferências de Convênios   10.077.831,00   10.077.831,00   750.000,00   1.361.471,27   13,51
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      -      5.777,65  
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   15.409.351,00   15.409.351,00   1.867.257,46   6.956.642,35   45,15  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   50.490.524,00   50.490.524,00   7.604.788,86   35.806.277,15   70,92
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    30.392.618,00   30.392.618,00   3.521.131,67   18.788.369,29   61,82
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    16.725.002,00   16.725.002,00   3.724.148,87   16.616.582,29   99,35
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    45.816,00   45.816,00   7.446,28   37.231,40   81,26
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    14.928,00   14.928,00   16.246,27   28.278,40   189,43
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    3.312.160,00   3.312.160,00   335.815,77   335.815,77   10,14
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   70.765.700,00   70.765.700,00   12.781.467,85   59.948.178,25   84,71
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   70.486.940,00   70.486.940,00   12.740.035,98   59.779.706,68   84,81
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   278.760,00   278.760,00   41.431,87   168.471,57   60,44
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   19.996.416,00   19.996.416,00   5.135.247,12   23.973.429,53   119,89  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   66.107.482,00   65.832.892,68   12.255.746,74   64.979.713,19   98,70
13.1-Com Educação Infantil   7.247.600,00   5.077.600,00   886.995,30   4.293.308,79   84,55
13.2-Com Ensino Fundamental   58.859.882,00   60.755.292,68   11.368.751,44   60.686.404,40   99,89
14-OUTRAS DESPESAS   4.658.218,00   4.932.807,32   763.070,87   4.476.327,47   90,75
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   4.658.218,00   4.932.807,32   763.070,87   4.476.327,47   90,75
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   70.765.700,00   70.765.700,00   13.018.817,61   69.456.040,66   98,15
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   108,39
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   1.976.126,07
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   94.703.956,00   94.703.956,00   19.901.461,15   89.157.364,07   94,14
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   10.620.656,00   9.961.357,56   1.577.442,47   7.299.199,72   73,28
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.247.600,00   5.077.600,00   886.995,30   4.293.308,79   84,55
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.373.056,00   4.883.757,56   690.447,17   3.005.890,93   61,55
24-ENSINO FUNDAMENTAL   108.058.519,00   122.212.356,68   24.793.471,78   97.753.545,55   79,99
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   63.518.100,00   65.688.100,00   12.131.822,31   65.162.731,87   99,20
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   44.540.419,00   56.524.256,68   12.661.649,47   32.590.813,68   57,66
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   3.307.727,00   2.946.695,70   314.010,06   1.956.035,45   66,38
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   121.986.902,00   135.120.409,94   26.684.924,31   107.008.780,72   79,20
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   23.973.429,53
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   168.471,57
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   24.141.901,10
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   80.910.844,17
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   22,69
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   1.826.200,00   2.046.119,00   163.323,67   536.962,96   26,24
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   13.583.151,00   13.561.151,00   883.863,01   5.903.003,99   43,53
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           41,26
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   15.409.351,00   15.607.270,00   1.047.186,68   6.439.966,95
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   137.396.253,00   150.727.679,94   27.732.110,99   113.448.747,67   75,27
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009   2.632.797,46  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   59.779.706,68  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   69.896.151,80  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   168.471,57  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   -7.315.176,09  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.