Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2010/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

125.933.362,00

32.135.590,27

125.980.946,78

100,04

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

12.830.611,00

1.638.464,11

11.595.457,29

90,37

1.1.1-IPTU

7.267.051,00

377.767,23

6.906.411,23

95,04

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

6.000,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5.557.560,00

1.260.696,88

4.689.046,06

84,37

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.749.080,00

910.610,93

3.246.733,06

68,37

1.2.1-ITBI

4.749.080,00

910.610,93

3.246.733,06

68,37

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

97.784.620,00

27.009.754,30

102.970.033,59

105,30

1.3.1-ISS

96.846.340,00

26.790.895,01

102.216.145,58

105,54

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.080,00

570,62

899,68

83,30

13.3-Dívida Ativa do ISS

936.720,00

218.288,67

752.111,33

80,29

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

480,00

877,00

182,71

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

10.569.051,00

2.576.760,93

8.168.722,84

77,29

1.4.1-IRRF

10.569.051,00

2.576.760,93

8.168.722,84

77,29

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

252.882.462,00

38.335.013,29

151.042.664,91

59,73

2.1-Cota-Parte FPM

151.963.091,00

17.147.828,90

76.336.189,43

50,23

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

151.963.091,00

17.147.828,90

76.336.189,43

50,23

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

83.625.011,00

18.447.477,60

64.462.167,72

77,08

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

229.080,00

37.231,48

148.925,92

65,01

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

74.640,00

5.499,28

60.161,57

80,60

2.6-Cota-Parte IPVA

16.560.800,00

2.647.998,15

9.855.608,29

59,51

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

429.840,00

48.977,88

179.611,98

41,79

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

378.815.824,00

70.470.603,56

277.023.611,69

73,13

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.331.520,00

1.442.331,51

4.472.135,97

83,88

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.826.200,00

474.229,79

1.550.964,01

84,93

5.2 - Outras Transferências do FNDE

3.505.320,00

968.101,72

2.917.443,10

83,23

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

3.728,86

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

10.077.831,00

617.248,92

6,12

6.1 - Transferências de Convênios

10.077.831,00

611.471,27

6,07

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

5.777,65

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

15.409.351,00

1.442.331,51

5.089.384,89

33,03

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

50.490.524,00

7.127.607,28

28.201.488,29

55,86

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

30.392.618,00

3.429.565,70

15.267.237,62

50,23

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

16.725.002,00

3.689.495,48

12.892.433,42

77,08

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

45.816,00

7.446,28

29.785,12

65,01

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

14.928,00

1.099,82

12.032,13

80,60

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

3.312.160,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

70.765.700,00

12.205.323,46

47.166.710,40

66,65

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

70.486.940,00

12.171.224,42

47.039.670,70

66,74

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

278.760,00

34.099,04

127.039,70

45,57

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

19.996.416,00

5.043.617,14

18.838.182,41

94,21

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

66.107.482,00

13.312.604,29

52.723.966,45

79,75

13.1-Com Educação Infantil

7.247.600,00

5.747.600,00

928.540,74

3.406.313,49

59,26

13.2-Com Ensino Fundamental

58.859.882,00

60.359.882,00

12.384.063,55

49.317.652,96

81,71

14-OUTRAS DESPESAS

4.658.218,00

1.096.541,50

3.713.256,60

79,71

14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental

4.658.218,00

1.096.541,50

3.713.256,60

79,71

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

70.765.700,00

14.409.145,79

56.437.223,05

79,75

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

111,78

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

1.976.126,07

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

94.703.956,00

17.617.650,89

69.255.902,92

73,13

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

10.620.656,00

10.270.120,71

1.756.653,19

5.721.757,25

55,71

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

7.247.600,00

5.747.600,00

928.540,74

3.406.313,49

59,26

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.373.056,00

4.522.520,71

828.112,45

2.315.443,76

51,20

24-ENSINO FUNDAMENTAL

108.058.519,00

117.040.378,71

20.344.405,75

72.960.073,77

62,34

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

63.518.100,00

65.018.100,00

13.480.605,05

53.030.909,56

81,56

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

44.540.419,00

52.022.278,71

6.863.800,70

19.929.164,21

38,31

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

3.307.727,00

3.009.910,52

697.981,62

1.642.025,39

54,55

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

121.986.902,00

130.320.409,94

22.799.040,56

80.323.856,41

61,64

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

18.838.182,41

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

127.039,70

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

18.965.222,11

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

59.716.608,91

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

21,56

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.826.200,00

2.046.119,00

309.002,59

373.639,29

18,26

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

13.583.151,00

13.561.151,00

2.047.236,45

5.019.140,98

37,01

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

34,55

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

15.409.351,00

15.607.270,00

2.356.239,04

5.392.780,27

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

137.396.253,00

145.927.679,94

25.155.279,60

85.716.636,68

58,74

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2010

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

2.632.797,46

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

47.039.670,70

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

56.897.577,32

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

127.039,70

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-7.098.069,46

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.