Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Junho 2010/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

125.933.362,00

32.529.687,27

93.845.356,51

74,52

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

12.830.611,00

1.462.112,22

9.956.993,18

77,60

1.1.1-IPTU

7.267.051,00

389.372,23

6.528.644,00

89,84

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

6.000,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5.557.560,00

1.072.739,99

3.428.349,18

61,69

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.749.080,00

778.425,89

2.336.122,13

49,19

1.2.1-ITBI

4.749.080,00

778.425,89

2.336.122,13

49,19

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

97.784.620,00

28.014.893,40

75.960.279,29

77,68

1.3.1-ISS

96.846.340,00

27.877.568,33

75.425.250,57

77,88

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.080,00

255,00

329,06

30,47

13.3-Dívida Ativa do ISS

936.720,00

136.193,07

533.822,66

56,99

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

480,00

877,00

182,71

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

10.569.051,00

2.274.255,76

5.591.961,91

52,91

1.4.1-IRRF

10.569.051,00

2.274.255,76

5.591.961,91

52,91

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

252.882.462,00

41.953.447,50

112.707.651,62

44,57

2.1-Cota-Parte FPM

151.963.091,00

21.780.367,75

59.188.360,53

38,95

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

151.963.091,00

21.780.367,75

59.188.360,53

38,95

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

83.625.011,00

17.557.964,99

46.014.690,12

55,03

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

229.080,00

37.231,48

111.694,44

48,76

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

74.640,00

40.169,61

54.662,29

73,23

2.6-Cota-Parte IPVA

16.560.800,00

2.490.784,26

7.207.610,14

43,52

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

429.840,00

46.929,41

130.634,10

30,39

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

378.815.824,00

74.483.134,77

206.553.008,13

54,53

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.331.520,00

1.258.431,35

3.029.804,46

56,83

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.826.200,00

205.430,83

1.076.734,22

58,96

5.2 - Outras Transferências do FNDE

3.505.320,00

1.053.000,52

1.949.341,38

55,61

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

3.728,86

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

10.077.831,00

611.471,27

617.248,92

6,12

6.1 - Transferências de Convênios

10.077.831,00

611.471,27

6,07

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

5.777,65

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

15.409.351,00

1.869.902,62

3.647.053,38

23,67

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

50.490.524,00

7.883.146,62

21.073.881,01

41,74

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

30.392.618,00

4.356.073,49

11.837.671,92

38,95

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

16.725.002,00

3.511.592,97

9.202.937,94

55,03

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

45.816,00

7.446,28

22.338,84

48,76

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

14.928,00

8.033,88

10.932,31

73,23

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

3.312.160,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

70.765.700,00

12.884.145,19

34.961.386,94

49,40

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

70.486.940,00

12.848.839,43

34.868.446,28

49,47

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

278.760,00

35.305,76

92.940,66

33,34

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

19.996.416,00

4.965.692,81

13.794.565,27

68,99

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

66.107.482,00

13.721.833,53

39.411.362,16

59,62

13.1-Com Educação Infantil

7.247.600,00

6.247.600,00

883.002,99

2.477.772,75

39,66

13.2-Com Ensino Fundamental

58.859.882,00

59.859.882,00

12.838.830,54

36.933.589,41

61,70

14-OUTRAS DESPESAS

4.658.218,00

763.703,16

2.616.715,10

56,17

14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental

4.658.218,00

763.703,16

2.616.715,10

56,17

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

70.765.700,00

14.485.536,69

42.028.077,26

59,39

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

112,73

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

1.976.126,07

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

94.703.956,00

18.620.783,69

51.638.252,03

54,53

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

10.620.656,00

10.692.192,06

1.451.571,73

3.965.104,06

37,08

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

7.247.600,00

6.247.600,00

883.002,99

2.477.772,75

39,66

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.373.056,00

4.444.592,06

568.568,74

1.487.331,31

33,46

24-ENSINO FUNDAMENTAL

108.058.519,00

113.055.241,94

18.506.142,04

52.615.668,02

46,54

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

63.518.100,00

64.518.100,00

13.602.533,70

39.550.304,51

61,30

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

44.540.419,00

48.537.141,94

4.903.608,34

13.065.363,51

26,92

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

3.307.727,00

3.216.467,85

206.684,81

944.043,77

29,35

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

121.986.902,00

126.963.901,85

20.164.398,58

57.524.815,85

45,31

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

13.794.565,27

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

92.940,66

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

13.887.505,93

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

42.693.266,15

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

20,67

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.826.200,00

2.046.119,00

64.636,70

3,16

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

13.583.151,00

1.872.359,16

2.971.904,53

21,88

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

19,43

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

15.409.351,00

15.629.270,00

1.872.359,16

3.036.541,23

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

137.396.253,00

142.593.171,85

22.036.757,74

60.561.357,08

42,47

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2010

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

2.632.797,46

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

34.868.446,28

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

42.481.613,53

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

92.940,66

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-4.887.429,13

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.