Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2010/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   125.933.362,00   125.933.362,00   32.691.955,58   61.315.669,24   48,69
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   12.830.611,00   12.830.611,00   2.266.342,05   8.494.880,96   66,21
1.1.1-IPTU   7.267.051,00   7.267.051,00   977.783,64   6.139.271,77   84,48
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   6.000,00   6.000,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   5.557.560,00   5.557.560,00   1.288.558,41   2.355.609,19   42,39
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   -      -      -      -     
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   4.749.080,00   4.749.080,00   928.292,83   1.557.696,24   32,80
1.2.1-ITBI   4.749.080,00   4.749.080,00   928.292,83   1.557.696,24   32,80
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   97.784.620,00   97.784.620,00   27.390.549,78   47.945.385,89   49,03
1.3.1-ISS   96.846.340,00   96.846.340,00   27.172.853,12   47.547.682,24   49,10
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   1.080,00   1.080,00   -      74,06   6,86
13.3-Dívida Ativa do ISS   936.720,00   936.720,00   217.696,66   397.629,59   42,45
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   480,00   480,00   -      -      -   
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   10.569.051,00   10.569.051,00   2.106.770,92   3.317.706,15   31,39
1.4.1-IRRF   10.569.051,00   10.569.051,00   2.106.770,92   3.317.706,15   31,39
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   252.882.462,00   252.882.462,00   35.328.413,26   70.754.204,12   27,98
2.1-Cota-Parte FPM   151.963.091,00   151.963.091,00   17.695.421,00   37.407.992,78   24,62
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   151.963.091,00   151.963.091,00   17.695.421,00   37.407.992,78   24,62
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   83.625.011,00   83.625.011,00   14.623.298,34   28.456.725,13   34,03
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   229.080,00   229.080,00   37.231,48   74.462,96   32,51
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   74.640,00   74.640,00   6.127,13   14.492,68   19,42
2.6-Cota-Parte IPVA   16.560.800,00   16.560.800,00   2.924.956,93   4.716.825,88   28,48
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   429.840,00   429.840,00   41.378,38   83.704,69   19,47
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   378.815.824,00   378.815.824,00   68.020.368,84   132.069.873,36   34,86  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   5.331.520,00   5.331.520,00   1.252.720,36   1.771.373,11   33,22
5.1 - Transferências do Salário-Educação   1.826.200,00   1.826.200,00   377.011,10   871.303,39   47,71
5.2 - Outras Transferências do FNDE   3.505.320,00   3.505.320,00   875.709,26   896.340,86   25,57
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      -      3.728,86  
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   10.077.831,00   10.077.831,00   -      5.777,65   0,06
6.1 - Transferências de Convênios   10.077.831,00   10.077.831,00   -      -      -   
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      -      5.777,65  
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   15.409.351,00   15.409.351,00   1.252.720,36   1.777.150,76   11,53  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   50.490.524,00   50.490.524,00   6.472.415,44   13.190.734,39   26,13
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    30.392.618,00   30.392.618,00   3.539.084,14   7.481.598,43   24,62
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    16.725.002,00   16.725.002,00   2.924.659,64   5.691.344,97   34,03
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    45.816,00   45.816,00   7.446,28   14.892,56   32,51
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    14.928,00   14.928,00   1.225,38   2.898,43   19,42
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    3.312.160,00   3.312.160,00   -      -      -   
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   70.765.700,00   70.765.700,00   10.650.231,18   22.077.241,75   31,20
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   70.486.940,00   70.486.940,00   10.613.420,69   22.019.606,85   31,24
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   278.760,00   278.760,00   36.810,49   57.634,90   20,68
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   19.996.416,00   19.996.416,00   4.141.005,25   8.828.872,46   44,15  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   66.107.482,00   66.107.482,00   15.142.109,56   25.689.528,63   38,86
13.1-Com Educação Infantil   7.247.600,00   6.247.600,00   807.681,13   1.594.769,76   25,53
13.2-Com Ensino Fundamental   58.859.882,00   59.859.882,00   14.334.428,43   24.094.758,87   40,25
14-OUTRAS DESPESAS   4.658.218,00   4.658.218,00   1.233.211,11   1.853.011,94   39,78
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   4.658.218,00   4.658.218,00   1.233.211,11   1.853.011,94   39,78
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   70.765.700,00   70.765.700,00   16.375.320,67   27.542.540,57   38,92
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   116,36
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   1.976.126,07
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   94.703.956,00   94.703.956,00   17.005.092,21   33.017.468,34   34,86
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   10.620.656,00   10.215.697,71   1.388.973,19   2.513.532,33   24,60
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.247.600,00   6.247.600,00   807.681,13   1.594.769,76   25,53
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.373.056,00   3.968.097,71   581.292,06   918.762,57   23,15
24-ENSINO FUNDAMENTAL   108.058.519,00   108.197.485,58   21.752.248,03   34.109.525,98   31,53
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   63.518.100,00   64.518.100,00   15.567.639,54   25.947.770,81   40,22
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   44.540.419,00   43.679.385,58   6.184.608,49   8.161.755,17   18,69
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   3.307.727,00   3.625.798,71   734.631,31   737.358,96   20,34
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   121.986.902,00   122.038.982,00   23.875.852,53   37.360.417,27   30,61
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   8.828.872,46
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   57.634,90
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   8.886.507,36
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   27.736.550,95
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   21,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   1.826.200,00   1.826.200,00   64.636,70   64.636,70   3,54
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   13.583.151,00   13.583.151,00   801.327,66   1.099.545,37   8,09
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           7,56
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   15.409.351,00   15.409.351,00   865.964,36   1.164.182,07
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   137.396.253,00   137.448.333,00   24.741.816,89   38.524.599,34   28,03
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009   2.632.797,46  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   22.019.606,85  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   27.979.670,84  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   57.634,90  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   -3.269.631,63  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.