Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2010/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

125.933.362,00

28.623.713,66

22,73

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

12.830.611,00

6.228.538,91

48,54

1.1.1-IPTU

7.267.051,00

5.161.488,13

71,03

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

6.000,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5.557.560,00

1.067.050,78

19,20

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.749.080,00

629.403,41

13,25

1.2.1-ITBI

4.749.080,00

629.403,41

13,25

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

97.784.620,00

20.554.836,11

21,02

1.3.1-ISS

96.846.340,00

20.374.829,12

21,04

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.080,00

74,06

6,86

13.3-Dívida Ativa do ISS

936.720,00

179.932,93

19,21

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

480,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

10.569.051,00

1.210.935,23

11,46

1.4.1-IRRF

10.569.051,00

1.210.935,23

11,46

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

252.882.462,00

35.425.790,86

14,01

2.1-Cota-Parte FPM

151.963.091,00

19.712.571,78

12,97

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

151.963.091,00

19.712.571,78

12,97

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

83.625.011,00

13.833.426,79

16,54

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

229.080,00

37.231,48

16,25

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

74.640,00

8.365,55

11,21

2.6-Cota-Parte IPVA

16.560.800,00

1.791.868,95

10,82

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

429.840,00

42.326,31

9,85

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

378.815.824,00

64.049.504,52

16,91

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.331.520,00

518.652,75

9,73

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.826.200,00

494.292,29

27,07

5.2 - Outras Transferências do FNDE

3.505.320,00

20.631,60

0,59

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

3.728,86

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

10.077.831,00

5.777,65

0,06

6.1 - Transferências de Convênios

10.077.831,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

5.777,65

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

15.409.351,00

524.430,40

3,40

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

50.490.524,00

6.718.318,95

13,31

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

30.392.618,00

3.942.514,29

12,97

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

16.725.002,00

2.766.685,33

16,54

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

45.816,00

7.446,28

16,25

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

14.928,00

1.673,05

11,21

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

3.312.160,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

70.765.700,00

11.427.010,57

16,15

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

70.486.940,00

11.406.186,16

16,18

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

278.760,00

20.824,41

7,47

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

19.996.416,00

4.687.867,21

23,44

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

66.107.482,00

10.547.419,07

15,95

13.1-Com Educação Infantil

7.247.600,00

787.088,63

10,86

13.2-Com Ensino Fundamental

58.859.882,00

9.760.330,44

16,58

14-OUTRAS DESPESAS

4.658.218,00

619.800,83

13,31

14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental

4.658.218,00

619.800,83

13,31

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

70.765.700,00

11.167.219,90

15,78

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

92,30

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

1.976.126,07

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

94.703.956,00

16.012.376,13

16,91

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

10.620.656,00

1.124.559,14

10,59

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

7.247.600,00

787.088,63

10,86

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.373.056,00

337.470,51

10,00

24-ENSINO FUNDAMENTAL

108.058.519,00

107.810.478,75

12.357.277,95

11,46

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

63.518.100,00

10.380.131,27

16,34

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

44.540.419,00

44.292.378,75

1.977.146,68

4,46

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

3.307.727,00

3.555.767,25

2.727,65

0,08

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

121.986.902,00

13.484.564,74

11,05

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

4.687.867,21

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

20.824,41

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

4.708.691,62

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

8.773.145,47

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

13,70

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.826.200,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

13.583.151,00

298.217,71

2,20

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

1,94

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

15.409.351,00

298.217,71

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

137.396.253,00

13.782.782,45

10,03

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2010

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

2.632.797,46

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

11.406.186,16

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

11.540.017,90

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

20.824,41

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

2.519.790,13

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.