Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2010

(a)

(b)

(b/a)

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

378.385.984,00

466.084.405,10

123,18

IMPOSTOS

119.431.522,00

209.782.632,78

175,65

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

6.501.840,00

8.234.796,26

126,65

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

252.452.622,00

248.066.976,06

98,26

Da União

152.266.811,00

124.500.163,94

81,76

Do Estado

100.185.811,00

123.566.812,12

123,34

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

47.919.240,00

49.267.854,98

102,81

Da União para o Município

43.031.160,00

47.306.538,58

109,94

Do Estado para o Município

840.720,00

602.317,56

71,64

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

4.047.360,00

1.358.998,84

33,58

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

50.490.524,00

49.838.494,25

98,71

TOTAL

375.814.700,00

465.513.765,83

123,87

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2010

RESTOS A PAGAR

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

NÃO PROCESSADOS

(c)

(d)

(e)

((d+e)/(c))

DESPESAS CORRENTES

99.206.905,00

117.825.119,73

110.368.859,25

3.587.973,87

96,72

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

66.877.824,00

82.059.756,79

80.997.318,73

7.614,93

98,71

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

32.329.081,00

35.765.362,94

29.371.540,52

3.580.358,94

92,13

DESPESAS DE CAPITAL

12.539.560,00

18.497.209,70

1.622.727,25

14.183.568,35

85,45

INVESTIMENTOS

12.539.560,00

18.497.209,70

1.622.727,25

14.183.568,35

85,45

INVERSOES FINANCEIRAS

AMORTIZACAO DA DIVIDA

TOTAL (IV)

111.746.465,00

136.322.329,43

111.991.586,50

17.771.542,22

95,19

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2010

RESTOS A PAGAR

((e+f)/

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

NÃO PROCESSADOS

despesas

(e)

(f)

com saúde)

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

111.746.465,00

136.322.329,43

111.991.586,50

17.771.542,22

100,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

47.919.235,00

59.969.235,00

36.494.679,55

17.087.486,62

41,29

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

40.055.040,00

52.105.040,00

36.179.492,22

9.834.966,50

35,46

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

7.864.195,00

315.187,33

7.252.520,12

5,83

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

RECURSOS PRÓPRIOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

63.827.230,00

76.353.094,43

76.180.962,55

58,71

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

RESTOS A PAGAR

Inscritos em

Cancelados em

ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

31 de dezembro de

2010

2009

(h)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

1.815.786,24

SAÚDE

12.233,71

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2010(VII)

12.233,71

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

16,34

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2010

RESTOS A PAGAR

(Por Subfunção)

NÃO PROCESSADOS

((i+j)/

(i)

(j)

(total (i+j)))

Administração Geral

69.169.229,00

87.491.776,27

85.497.092,53

636.045,44

66,38

Tecnologia da Informação

75.000,00

113.756,58

27.815,70

45.427,88

0,06

Formação de Recursos Humanos

240.000,00

148.756,20

63.607,47

9.449,50

0,06

Atenção Básica

12.896.518,00

13.335.992,57

9.139.227,72

2.504.659,45

8,97

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

19.888.957,00

23.109.704,58

8.167.912,54

13.325.615,10

16,56

Suporte Profilático e Terapêutico

4.429.912,00

4.228.988,72

2.690.715,53

601.837,79

2,54

Vigilância Sanitária

148.515,00

469.515,00

102.751,84

173.530,47

0,21

Vigilância Epidemiológica

2.778.334,00

3.881.550,69

2.793.634,55

441.516,39

2,49

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.120.000,00

3.542.288,82

3.508.828,62

33.460,20

2,73

Outras Subfunções

TOTAL

111.746.465,00

136.322.329,43

111.991.586,50

17.771.542,22

100,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

47.919.235,00

59.969.235,00

36.494.679,55

17.087.486,62

41,29

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

40.055.040,00

52.105.040,00

36.179.492,22

9.834.966,50

35,46

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

7.864.195,00

315.187,33

7.252.520,12

5,83

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

63.827.230,00

76.353.094,43

76.180.962,55

58,71

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados

são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.