Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Outubro 2009/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

67.129.750,00

23.531.138,81

102.496.173,03

152,68

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

11.761.900,00

1.475.857,21

11.237.313,72

95,54

1.1.1-IPTU

6.569.740,00

346.062,18

6.296.780,81

95,85

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5.189.760,00

1.129.795,03

4.940.532,91

95,20

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.480.140,00

765.077,86

3.739.290,65

83,46

1.2.1-ITBI

4.480.140,00

765.077,86

3.739.290,65

83,46

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

42.280.970,00

19.686.001,23

79.636.403,23

188,35

1.3.1-ISS

41.117.210,00

19.622.213,47

78.942.049,65

191,99

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.200,00

185,15

653,97

54,50

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.161.360,00

63.602,61

693.493,27

59,71

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.200,00

206,34

17,20

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

8.606.740,00

1.604.202,51

7.883.165,43

91,59

1.4.1-IRRF

8.606.740,00

1.604.202,51

7.883.165,43

91,59

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

175.433.750,00

35.690.311,65

178.013.038,51

101,47

2.1-Cota-Parte FPM

106.533.780,00

17.840.152,60

99.239.598,38

93,15

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

106.533.780,00

17.840.152,60

99.239.598,38

93,15

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

55.354.460,00

15.465.130,94

66.622.579,22

120,36

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

1.200,00

36.546,10

182.730,50

15.227,54

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

40.900,00

68.229,50

108.183,65

264,51

2.6-Cota-Parte IPVA

13.286.750,00

2.246.402,41

11.596.122,57

87,28

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

216.660,00

33.850,10

263.824,19

121,77

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

242.563.500,00

59.221.450,46

280.509.211,54

115,64

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

3.349.800,00

1.498.222,87

4.651.089,23

138,85

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.686.360,00

325.921,43

1.471.686,57

87,27

5.2 - Outras Transferências do FNDE

1.663.440,00

1.172.301,44

3.179.402,66

191,13

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.268.470,00

834.940,48

1.122.308,54

88,48

6.1 - Transferências de Convênios

1.268.470,00

834.940,48

1.122.308,54

88,48

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

4.618.270,00

2.333.163,35

5.773.397,77

125,01

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

35.043.420,00

6.682.011,65

34.383.206,26

98,12

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

21.306.750,00

3.568.030,43

19.842.386,96

93,13

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

11.070.900,00

3.093.026,15

13.324.515,68

120,36

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

240,00

7.309,22

36.546,10

15.227,54

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

8.170,00

13.645,85

21.636,50

264,83

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

2.657.360,00

1.158.121,02

43,58

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

56.328.350,00

10.261.862,77

48.929.165,02

86,86

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

55.710.160,00

10.238.629,92

48.770.879,67

87,54

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

618.190,00

23.232,85

158.285,35

25,60

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

20.666.740,00

3.556.618,27

14.387.673,41

69,62

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

41.639.967,00

41.602.445,98

4.293.127,95

35.569.808,59

85,50

13.1-Com Educação Infantil

3.711.791,00

4.100.791,00

360.348,57

3.473.195,79

84,70

13.2-Com Ensino Fundamental

37.928.176,00

37.501.654,98

3.932.779,38

32.096.612,80

85,59

14-OUTRAS DESPESAS

14.688.383,00

17.725.904,02

450.245,36

16.284.568,88

91,87

14.1-Com Educação Infantil

324.000,00

426.916,00

27.916,90

349.305,10

81,82

14.2-Com Ensino Fundamental

14.364.383,00

17.298.988,02

422.328,46

15.935.263,78

92,12

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

56.328.350,00

59.328.350,00

4.743.373,31

51.854.377,47

87,40

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

72,70

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

3.964.341,15

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

60.640.875,00

14.805.362,62

70.127.302,89

115,64

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

8.749.566,00

8.955.867,78

722.954,99

5.740.670,59

64,10

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

4.035.791,00

4.527.707,00

388.265,47

3.822.500,89

84,42

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.713.775,00

4.428.160,78

334.689,52

1.918.169,70

43,32

24-ENSINO FUNDAMENTAL

78.272.645,00

92.171.991,12

10.371.544,02

70.105.319,13

76,06

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

52.292.559,00

54.800.643,00

4.355.107,84

48.031.876,58

87,65

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25.980.086,00

37.371.348,12

6.016.436,18

22.073.442,55

59,07

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

1.133.549,00

1.144.590,47

198.419,39

714.967,12

62,46

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

88.155.760,00

102.272.449,37

11.292.918,40

76.560.956,84

74,86

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

14.387.673,41

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

158.285,35

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

14.545.958,76

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

61.300.030,96

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

21,85

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

3.744,58

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.818.270,00

7.991.142,70

909.500,35

3.999.699,27

50,05

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

50,10

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

4.818.270,00

7.991.142,70

913.244,93

4.003.443,85

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

92.974.030,00

110.263.592,07

12.206.163,33

80.564.400,69

73,07

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2009

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

3.964.341,15

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

48.770.879,67

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

51.845.237,47

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

158.285,35

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.048.268,70

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.