Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2009/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

67.129.750,00

22.670.355,58

78.965.034,22

117,63

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

11.761.900,00

1.648.217,54

9.761.456,51

82,99

1.1.1-IPTU

6.569.740,00

474.983,81

5.950.718,63

90,58

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5.189.760,00

1.173.233,73

3.810.737,88

73,43

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.480.140,00

1.093.581,09

2.974.212,79

66,39

1.2.1-ITBI

4.480.140,00

1.093.581,09

2.974.212,79

66,39

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

42.280.970,00

18.008.061,70

59.950.402,00

141,79

1.3.1-ISS

41.117.210,00

17.796.113,80

59.319.836,18

144,27

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.200,00

63,85

468,82

39,07

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.161.360,00

211.884,05

629.890,66

54,24

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.200,00

206,34

17,20

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

8.606.740,00

1.920.495,25

6.278.962,92

72,95

1.4.1-IRRF

8.606.740,00

1.920.495,25

6.278.962,92

72,95

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

175.433.750,00

34.163.991,37

142.322.726,86

81,13

2.1-Cota-Parte FPM

106.533.780,00

17.471.017,96

81.399.445,78

76,41

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

106.533.780,00

17.471.017,96

81.399.445,78

76,41

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

55.354.460,00

14.324.694,34

51.157.448,28

92,42

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

1.200,00

36.546,10

146.184,40

12.182,03

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

40.900,00

7.215,89

39.954,15

97,69

2.6-Cota-Parte IPVA

13.286.750,00

2.279.341,66

9.349.720,16

70,37

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

216.660,00

45.175,42

229.974,09

106,15

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

242.563.500,00

56.834.346,95

221.287.761,08

91,23

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

3.349.800,00

1.441.844,79

3.152.866,36

94,12

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.686.360,00

304.163,02

1.145.765,14

67,94

5.2 - Outras Transferências do FNDE

1.663.440,00

1.137.681,77

2.007.101,22

120,66

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.268.470,00

287.368,06

22,65

6.1 - Transferências de Convênios

1.268.470,00

287.368,06

22,65

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

4.618.270,00

1.441.844,79

3.440.234,42

74,49

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

35.043.420,00

6.367.894,75

27.701.194,61

79,05

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

21.306.750,00

3.494.203,56

16.274.356,53

76,38

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

11.070.900,00

2.864.938,84

10.231.489,53

92,42

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

240,00

7.309,22

29.236,88

12.182,03

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

8.170,00

1.443,13

7.990,65

97,80

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

2.657.360,00

1.158.121,02

43,58

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

56.328.350,00

9.169.266,84

38.667.302,25

68,65

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

55.710.160,00

9.149.965,21

38.532.249,75

69,17

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

618.190,00

19.301,63

135.052,50

21,85

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

20.666.740,00

2.782.070,46

10.831.055,14

52,41

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

41.639.967,00

41.758.967,00

7.717.670,28

31.276.680,64

74,90

13.1-Com Educação Infantil

3.711.791,00

4.000.791,00

744.236,53

3.112.847,22

77,81

13.2-Com Ensino Fundamental

37.928.176,00

37.758.176,00

6.973.433,75

28.163.833,42

74,59

14-OUTRAS DESPESAS

14.688.383,00

17.569.383,00

3.788.076,62

15.834.323,52

90,12

14.1-Com Educação Infantil

324.000,00

396.916,00

54.036,20

321.388,20

80,97

14.2-Com Ensino Fundamental

14.364.383,00

17.172.467,00

3.734.040,42

15.512.935,32

90,34

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

56.328.350,00

59.328.350,00

11.505.746,90

47.111.004,16

79,41

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

80,89

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

3.964.341,15

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

60.640.875,00

14.208.586,74

55.321.940,27

91,23

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

8.940.162,00

10.054.606,28

1.291.858,81

5.129.575,48

51,02

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

4.035.791,00

4.397.707,00

798.272,73

3.434.235,42

78,09

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.904.371,00

5.656.899,28

493.586,08

1.695.340,06

29,97

24-ENSINO FUNDAMENTAL

66.512.146,00

72.568.855,22

14.206.388,49

52.022.473,27

71,69

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

52.292.559,00

54.930.643,00

10.707.474,17

43.676.768,74

79,51

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

14.219.587,00

17.638.212,22

3.498.914,32

8.345.704,53

47,32

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

12.703.452,00

16.947.144,01

2.453.631,99

8.115.989,69

47,89

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

88.155.760,00

99.570.605,51

17.951.879,29

65.268.038,44

65,55

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

10.831.055,14

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

135.052,50

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

10.966.107,64

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

46.185.941,11

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

20,87

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.818.270,00

7.991.142,70

867.800,45

3.090.198,92

38,67

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

38,67

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

4.818.270,00

7.991.142,70

867.800,45

3.090.198,92

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

92.974.030,00

107.561.748,21

18.819.679,74

68.358.237,36

63,55

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2009

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

3.964.341,15

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

38.532.249,75

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

47.068.497,16

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

135.052,50

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-4.436.853,76

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.