Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

67.129.750,00

22.055.108,98

38.412.593,53

57,22

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

11.761.900,00

1.725.250,93

6.755.040,07

57,43

1.1.1-IPTU

6.569.740,00

743.759,21

5.095.596,42

77,56

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5.189.760,00

981.491,72

1.659.443,65

31,98

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.480.140,00

735.602,54

1.172.911,17

26,18

1.2.1-ITBI

4.480.140,00

735.602,54

1.172.911,17

26,18

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

42.280.970,00

18.225.564,71

27.946.905,92

66,10

1.3.1-ISS

41.117.210,00

18.018.895,17

27.652.185,95

67,25

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.200,00

404,97

33,75

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.161.360,00

206.264,57

294.108,66

25,32

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.200,00

206,34

17,20

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

8.606.740,00

1.368.690,80

2.537.736,37

29,49

1.4.1-IRRF

8.606.740,00

1.368.690,80

2.537.736,37

29,49

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

175.433.750,00

33.169.942,02

70.069.977,09

39,94

2.1-Cota-Parte FPM

106.533.780,00

18.876.015,04

41.192.416,48

38,67

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

106.533.780,00

18.876.015,04

41.192.416,48

38,67

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

55.354.460,00

11.298.452,89

24.182.473,45

43,69

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

1.200,00

36.546,10

73.092,20

6.091,02

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

40.900,00

11.603,62

25.738,75

62,93

2.6-Cota-Parte IPVA

13.286.750,00

2.839.567,70

4.444.825,15

33,45

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

216.660,00

107.756,67

151.431,06

69,89

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

242.563.500,00

55.225.051,00

108.482.570,62

44,72

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

3.349.800,00

639.098,56

961.781,26

28,71

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Outras Transferências do FNDE

3.349.800,00

639.098,56

961.781,26

28,71

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.268.470,00

287.368,06

22,65

6.1 - Transferências de Convênios

1.268.470,00

287.368,06

22,65

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

4.618.270,00

639.098,56

1.249.149,32

27,05

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

35.043.420,00

6.607.631,38

13.978.905,44

39,89

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

21.306.750,00

3.770.399,58

8.233.679,81

38,64

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

11.070.900,00

2.259.690,55

4.836.494,63

43,69

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

240,00

7.309,22

14.618,44

6.091,02

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

8.170,00

2.320,65

5.147,66

63,01

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

2.657.360,00

567.911,38

888.964,90

33,45

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

56.328.350,00

9.748.000,78

20.252.013,35

35,95

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

55.710.160,00

9.699.798,08

20.158.970,31

36,19

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

618.190,00

48.202,70

93.043,04

15,05

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

20.666.740,00

3.092.166,70

6.180.064,87

29,90

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

41.639.967,00

41.841.967,00

11.079.951,78

14.861.183,54

35,52

13.1-Com Educação Infantil

3.711.791,00

4.000.791,00

1.108.958,51

1.491.370,08

37,28

13.2-Com Ensino Fundamental

37.928.176,00

37.841.176,00

9.970.993,27

13.369.813,46

35,33

14-OUTRAS DESPESAS

14.688.383,00

14.486.383,00

5.974.333,19

7.604.925,21

52,50

14.1-Com Educação Infantil

324.000,00

474.000,00

118.601,50

142.393,00

30,04

14.2-Com Ensino Fundamental

14.364.383,00

14.012.383,00

5.855.731,69

7.462.532,21

53,26

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

56.328.350,00

17.054.284,97

22.466.108,75

39,88

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

73,38

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

3.059.161,25

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

60.640.875,00

13.806.262,75

27.120.642,66

44,72

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

8.940.162,00

9.295.151,00

1.731.120,17

2.284.221,55

24,57

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

4.035.791,00

4.474.791,00

1.227.560,01

1.633.763,08

36,51

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.904.371,00

4.820.360,00

503.560,16

650.458,47

13,49

24-ENSINO FUNDAMENTAL

66.512.146,00

65.999.730,23

17.946.822,53

23.294.930,38

35,30

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

52.292.559,00

51.853.559,00

15.826.724,96

20.832.345,67

40,18

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

14.219.587,00

14.146.171,23

2.120.097,57

2.462.584,71

17,41

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

12.703.452,00

14.275.724,28

2.442.818,33

3.394.649,11

23,78

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

88.155.760,00

89.570.605,51

22.120.761,03

28.973.801,04

32,35

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

6.180.064,87

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

93.043,04

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

6.273.107,91

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

19.306.044,02

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

17,80

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.818.270,00

511.488,40

10,62

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

10,62

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

4.818.270,00

511.488,40

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

92.974.030,00

94.388.875,51

22.632.249,43

29.485.289,44

31,24

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2009

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

3.059.161,25

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

20.158.970,31

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

22.457.504,75

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

93.043,04

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

853.669,85

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.