Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2009/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

67.129.750,00

16.357.484,55

24,37

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

11.761.900,00

5.029.789,14

42,76

1.1.1-IPTU

6.569.740,00

4.351.837,21

66,24

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

5.189.760,00

677.951,93

13,06

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.480.140,00

437.308,63

9,76

1.2.1-ITBI

4.480.140,00

437.308,63

9,76

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

42.280.970,00

9.721.341,21

22,99

1.3.1-ISS

41.117.210,00

9.633.290,78

23,43

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.200,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.161.360,00

87.844,09

7,56

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.200,00

206,34

17,20

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

8.606.740,00

1.169.045,57

13,58

1.4.1-IRRF

8.606.740,00

1.169.045,57

13,58

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

175.433.750,00

36.900.035,07

21,03

2.1-Cota-Parte FPM

106.533.780,00

22.316.401,44

20,95

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

106.533.780,00

22.316.401,44

20,95

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

55.354.460,00

12.884.020,56

23,28

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

1.200,00

36.546,10

3.045,51

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

40.900,00

14.135,13

34,56

2.6-Cota-Parte IPVA

13.286.750,00

1.605.257,45

12,08

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

216.660,00

43.674,39

20,16

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

242.563.500,00

53.257.519,62

21,96

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

3.349.800,00

322.682,70

9,63

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Outras Transferências do FNDE

3.349.800,00

322.682,70

9,63

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.267.270,00

287.368,06

22,68

6.1 - Transferências de Convênios

1.267.270,00

287.368,06

22,68

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

4.617.070,00

610.050,76

13,21

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

35.043.420,00

7.371.274,06

21,03

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

21.306.750,00

4.463.280,23

20,95

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

11.070.900,00

2.576.804,08

23,28

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

240,00

7.309,22

3.045,51

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

8.170,00

2.827,01

34,60

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

2.657.360,00

321.053,52

12,08

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

56.328.350,00

10.504.012,57

18,65

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

55.710.160,00

10.459.172,23

18,77

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

618.190,00

44.840,34

7,25

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

20.666.740,00

3.087.898,17

14,94

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

41.639.967,00

3.781.231,76

9,08

13.1-Com Educação Infantil

3.711.791,00

382.411,57

10,30

13.2-Com Ensino Fundamental

37.928.176,00

3.398.820,19

8,96

14-OUTRAS DESPESAS

14.688.383,00

1.630.592,02

11,10

14.1-Com Educação Infantil

324.000,00

374.000,00

23.791,50

6,36

14.2-Com Ensino Fundamental

14.364.383,00

14.314.383,00

1.606.800,52

11,23

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

56.328.350,00

5.411.823,78

9,61

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

36,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

2.479.607,88

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

60.640.875,00

13.314.379,91

21,96

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

8.940.162,00

8.990.162,00

553.101,38

6,15

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

4.035.791,00

4.085.791,00

406.203,07

9,94

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.904.371,00

146.898,31

3,00

24-ENSINO FUNDAMENTAL

66.512.146,00

66.331.212,36

5.348.107,85

8,06

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

52.292.559,00

52.242.559,00

5.005.620,71

9,58

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

14.219.587,00

14.088.653,36

342.487,14

2,43

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS

12.703.452,00

12.891.612,44

951.830,78

7,38

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

88.155.760,00

88.212.986,80

6.853.040,01

7,77

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

3.087.898,17

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

44.840,34

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

3.132.738,51

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

2.768.470,72

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

5,20

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.818.270,00

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

4.818.270,00

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

92.974.030,00

93.031.256,80

6.853.040,01

7,37

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2009

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

FUNDEF

(h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

2.479.607,88

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

10.459.172,23

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

5.411.823,78

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

44.840,34

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

7.571.796,67

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.