Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2009/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   67.129.750,00   67.129.750,00   16.357.484,55   16.357.484,55   24,37
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   11.761.900,00   11.761.900,00   5.029.789,14   5.029.789,14   42,76
1.1.1-IPTU   6.569.740,00   6.569.740,00   4.351.837,21   4.351.837,21   66,24
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   1.200,00   1.200,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   5.189.760,00   5.189.760,00   677.951,93   677.951,93   13,06
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   1.200,00   1.200,00   -      -      -   
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   4.480.140,00   4.480.140,00   437.308,63   437.308,63   9,76
1.2.1-ITBI   4.480.140,00   4.480.140,00   437.308,63   437.308,63   9,76
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   42.280.970,00   42.280.970,00   9.721.341,21   9.721.341,21   22,99
1.3.1-ISS   41.117.210,00   41.117.210,00   9.633.290,78   9.633.290,78   23,43
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   1.200,00   1.200,00   -      -      -   
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.161.360,00   1.161.360,00   87.844,09   87.844,09   7,56
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   1.200,00   1.200,00   206,34   206,34   17,20
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   8.606.740,00   8.606.740,00   1.169.045,57   1.169.045,57   13,58
1.4.1-IRRF   8.606.740,00   8.606.740,00   1.169.045,57   1.169.045,57   13,58
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   175.433.750,00   175.433.750,00   36.900.035,07   36.900.035,07   21,03
2.1-Cota-Parte FPM   106.533.780,00   106.533.780,00   22.316.401,44   22.316.401,44   20,95
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   106.533.780,00   106.533.780,00   22.316.401,44   22.316.401,44   20,95
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   55.354.460,00   55.354.460,00   12.884.020,56   12.884.020,56   23,28
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   1.200,00   1.200,00   36.546,10   36.546,10   3.045,51
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   40.900,00   40.900,00   14.135,13   14.135,13   34,56
2.6-Cota-Parte IPVA   13.286.750,00   13.286.750,00   1.605.257,45   1.605.257,45   12,08
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   216.660,00   216.660,00   43.674,39   43.674,39   20,16
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   242.563.500,00   242.563.500,00   53.257.519,62   53.257.519,62   21,96  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   3.349.800,00   3.349.800,00   322.682,70   322.682,70   9,63
5.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -      -     
5.2 - Outras Transferências do FNDE   3.349.800,00   3.349.800,00   322.682,70   322.682,70   9,63
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   1.267.270,00   1.267.270,00   287.368,06   287.368,06   22,68
6.1 - Transferências de Convênios   1.267.270,00   1.267.270,00   287.368,06   287.368,06   22,68
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      -      -     
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   4.617.070,00   4.617.070,00   610.050,76   610.050,76   13,21  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   35.043.420,00   35.043.420,00   7.371.274,06   7.371.274,06   21,03
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    21.306.750,00   21.306.750,00   4.463.280,23   4.463.280,23   20,95
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    11.070.900,00   11.070.900,00   2.576.804,08   2.576.804,08   23,28
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    240,00   240,00   7.309,22   7.309,22   3.045,51
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    -      -      -      -     
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    8.170,00   8.170,00   2.827,01   2.827,01   34,60
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    2.657.360,00   2.657.360,00   321.053,52   321.053,52   12,08
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   56.328.350,00   56.328.350,00   10.504.012,57   10.504.012,57   18,65
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   55.710.160,00   55.710.160,00   10.459.172,23   10.459.172,23   18,77
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   618.190,00   618.190,00   44.840,34   44.840,34   7,25
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   20.666.740,00   20.666.740,00   3.087.898,17   3.087.898,17   14,94  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   41.639.967,00   41.639.967,00   3.781.231,76   3.781.231,76   9,08
13.1-Com Educação Infantil   3.711.791,00   3.711.791,00   382.411,57   382.411,57   10,30
13.2-Com Ensino Fundamental   37.928.176,00   37.928.176,00   3.398.820,19   3.398.820,19   8,96
14-OUTRAS DESPESAS   14.688.383,00   14.688.383,00   1.630.592,02   1.630.592,02   11,10
14.1-Com Educação Infantil   324.000,00   374.000,00   23.791,50   23.791,50   6,36
14.2-Com Ensino Fundamental   14.364.383,00   14.314.383,00   1.606.800,52   1.606.800,52   11,23
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   56.328.350,00   56.328.350,00   5.411.823,78   5.411.823,78   9,61
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   36,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   2.479.607,88
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   60.640.875,00   60.640.875,00   13.314.379,91   13.314.379,91   21,96
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   8.940.162,00   8.990.162,00   553.101,38   553.101,38   6,15
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   4.035.791,00   4.085.791,00   406.203,07   406.203,07   9,94
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   4.904.371,00   4.904.371,00   146.898,31   146.898,31   3,00
24-ENSINO FUNDAMENTAL   66.512.146,00   66.331.212,36   5.348.107,85   5.348.107,85   8,06
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   52.292.559,00   52.242.559,00   5.005.620,71   5.005.620,71   9,58
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   14.219.587,00   14.088.653,36   342.487,14   342.487,14   2,43
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   12.703.452,00   12.891.612,44   951.830,78   951.830,78   7,38
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   88.155.760,00   88.212.986,80   6.853.040,01   6.853.040,01   7,77
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   3.087.898,17
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   44.840,34
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   3.132.738,51
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   2.768.470,72
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   5,20
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   4.818.270,00   4.818.270,00   -      -      -   
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           -   
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   4.818.270,00   4.818.270,00   -      -   
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   92.974.030,00   93.031.256,80   6.853.040,01   6.853.040,01   7,37
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008   2.479.607,88  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   10.459.172,23  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   5.411.823,78  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   44.840,34  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   7.571.796,67  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Caixa de texto: CRICÉLIA FRÓES SIMÕES
Controladora Geral do Município