Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2009 %
  (a) (b)    (b/a)   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)   242.346.840,00   242.346.840,00   356.402.191,58   147,06
IMPOSTOS   60.773.830,00   60.773.830,00   122.025.903,50   200,79
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos   6.355.920,00   6.355.920,00   6.902.565,60   108,60
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais   175.217.090,00   175.217.090,00   227.473.722,48   129,82
Da União   106.575.880,00   106.575.880,00   129.629.281,91   121,63
Do Estado   68.641.210,00   68.641.210,00   97.844.440,57   142,54
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)   24.988.990,00   24.988.990,00   37.212.718,79   148,92
Da União para o Município   24.988.990,00   24.988.990,00   37.212.718,79   148,92
Do Estado para o Município   -      -      -      -   
Demais Municípios para o Município   -      -      -      -   
Outras Receitas do SUS   -      -      -      -   
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)   -      -      -      -   
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   492.170,00   492.170,00   2.118.712,76   430,48
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF   35.043.420,00   35.043.420,00   42.761.417,97   122,02
TOTAL   232.784.580,00   232.784.580,00   352.972.205,16   151,63
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2009 RESTOS A PAGAR  
(Por Grupo de Natureza da Despesa)       NÃO PROCESSADOS  
    (c) (d) (e) ((d+e)/(c))
DESPESAS CORRENTES   58.860.898,00   92.583.696,01   85.341.097,15   4.185.062,15   96,70
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   42.604.969,00   62.475.585,60   61.530.951,95   390.364,78   99,11
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA   -      -      -      -      -   
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   16.255.929,00   30.108.110,41   23.810.145,20   3.794.697,37   91,69
DESPESAS DE CAPITAL   9.175.084,00   17.267.694,71   2.330.419,82   825.692,36   18,28
INVESTIMENTOS   9.175.084,00   17.267.694,71   2.330.419,82   825.692,36   18,28
INVERSOES FINANCEIRAS   -      -      -      -      -   
AMORTIZACAO DA DIVIDA   -      -      -      -      -   
TOTAL (IV)   68.035.982,00   109.851.390,72   87.671.516,97   5.010.754,51   84,37
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E  INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2009 RESTOS A PAGAR ((e+f)/
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE       NÃO PROCESSADOS despesas
      (e) (f) com saúde)
DESPESAS COM SAÚDE   68.035.982,00   109.851.390,72   87.671.516,97   5.010.754,51   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   31.404.380,00   14.095.295,61   31.792.841,00   4.145.704,38   38,78
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS   23.323.680,00   -      30.827.376,45   3.636.179,72   37,18
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   8.080.700,00   14.095.295,61   965.464,55   509.524,66   1,59
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)   36.631.602,00   95.756.095,11   55.878.675,97   865.050,13   61,22
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Aplicação Aplicação RESTOS A PAGAR
Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados em
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE 2008 2008 31 de dezembro de 2009
(f) (g) 2008 (h)
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE       -     
SAÚDE   -      -      350.913,23
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2009(VI)   350.913,23
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E  
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I]   15,82
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2009 RESTOS A PAGAR  
(Por Subfunção)       NÃO PROCESSADOS ((i+j)/
      (i) (j) (total (i+j)))
Administração Geral   44.537.880,00   68.048.806,75   65.768.893,98   1.324.034,58   72,39
Tecnologia da Informação   70.000,00   -      -      -      -   
Formação de Recursos Humanos   100.000,00   190.148,08   121.589,28   46.119,40   0,18
Assistência Comunitária   6.800.163,00   4.364.156,32   2.711.602,97   532.449,88   3,50
Atenção Básica   1.474.000,00   3.281.506,37   2.050.608,99   815.217,38   3,09
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   5.942.048,00   11.751.628,81   9.068.387,10   1.532.796,97   11,44
Suporte Profilático e Terapêutico   1.172.343,00   1.519.670,01   910.329,82   122.132,36   1,11
Vigilância Sanitária   190.000,00   395.126,49   171.645,99   17.964,61   0,20
Vigilância Epidemiológica   3.488.548,00   4.051.861,03   2.945.519,85   351.010,96   3,56
Proteção e Benefícios ao Trabalhador   1.681.000,00   3.038.120,24   3.031.202,64   6.917,60   3,28
Saneamento Básico Urbano   2.480.000,00   12.135.678,08   49.847,07   33.735,40   0,09
Outros Encargos Especiais   100.000,00   1.074.688,54   841.889,28   228.375,37   1,15
Outras Subfunções       -        -   
TOTAL   68.035.982,00   109.851.390,72   87.671.516,97   5.010.754,51   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   31.404.380,00   14.095.295,61   31.792.841,00   4.145.704,38   38,78
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS   23.323.680,00   -      30.827.376,45   3.636.179,72   37,18
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   8.080.700,00   14.095.295,61   965.464,55   509.524,66   1,59
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   36.631.602,00   95.756.095,11   55.878.675,97   865.050,13   64,72
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Caixa de texto: ELIZIA ROSAS DE LUNA
Contadora Caixa de texto: CRICÉLIA FRÓES SIMÕES
Controladora Geral do Município Caixa de texto: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito Municipal