Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII     R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre
RECEITAS    
Previsão Inicial da Receita - 501.709.321,00
Previsão Atualizada da Receita - 501.709.321,00
Receitas Realizadas 136.825.470,63 660.982.617,48
Déficit Orçamentário   -
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00
DESPESAS    
Dotação Inicial - 501.709.321,00
Créditos Adicionais - 167.790.574,44
Dotação Atualizada - 669.499.895,44
Despesas Empenhadas 120.679.285,43 577.048.334,94
Despesas Executadas   577.048.334,94
Liquidadas   501.630.431,10
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   75.417.903,84
Superávit Orçamentário   83.934.282,54
             
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre
Despesas Empenhadas 120.679.285,43 577.048.334,94
Despesas Executadas   577.048.334,94
Liquidadas   501.630.431,10
  Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   75.417.903,84
             
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 483.248.515,03
             
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos    
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 11.984.235,33 40.708.212,92
Despesas Previdenciárias Executadas(V)    
Liquidadas 6.104.658,42 20.969.714,17
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados   1.000,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 5.879.576,91 19.737.498,75
             
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre  
Fiscais da LDO    
(a) (b) (b/a)
Resultado Nominal -6.115.000,00 28.527.340,61 -466,51
Resultado Primário 37.709.000,00 14.668.857,14 38,90
             
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
    até o bimestre até o bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 9.996.141,23 332.360,42 7.876.061,33 1.787.719,48
Poder Executivo 9.996.141,23 332.360,42 7.876.061,33 1.787.719,48
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 129.990.898,21 13.108.966,41 45.465.212,42 71.416.719,38
Poder Executivo 129.990.898,21 13.108.966,41 45.465.212,42 71.416.719,38
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 139.987.039,44 13.441.326,83 53.341.273,75 73.204.438,86
    Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
      Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS      
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   25%  
Liquidadas 87.680.743,53   24,58
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 4.224.471,53   1,18
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO      
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL   60%  
Liquidadas 45.374.952,70   72,03
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,00   0,00
             
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receitas de Operações de Crédito 76.000.000,00 -39.596.523,00
Despesa de Capital Líquida 111.050.646,78 61.681.201,72
             
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos        
Receitas Previdenciárias (IV) 2.655.935,35 3.385.384,83 3.739.570,99 4.341.525,82
Despesas Previdenciárias (V) 506.276,84 916.454,36 5.043.537,66 11.169.329,55
Resultado Previdenciário (IV-V) 2.149.658,51 2.468.930,47 -1.303.966,67 -6.827.803,73
         
             
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 28.798,77 16.691,23
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos    
             
      Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
        Aplicar no exercicio  
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde      
Liquidado 55.527.762,74 15% 15,58
Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 865.050,13   0,24
             
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)  
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do
    art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Caixa de texto: ELIZIA ROSAS DE LUNA
Contadora Caixa de texto: CRICÉLIA FRÓES SIMÕES
Controladora Geral do Município Caixa de texto: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito Municipal