Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2008/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

54.857.900,00

12.598.594,03

65.320.924,84

119,07

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

10.914.730,00

929.798,98

10.435.940,74

95,61

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.460.400,00

185.453,15

5.645.082,50

103,38

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

743,86

5.132,62

427,72

Dívida Ativa do IPTU

5.451.930,00

743.601,97

4.785.725,62

87,78

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

623.809,49

3.627.909,44

148,67

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

623.809,49

3.627.909,44

148,67

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

35.223.250,00

9.151.200,28

42.215.057,16

119,85

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

34.141.410,00

9.035.699,12

41.373.741,44

121,18

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

14.300,00

544,57

2.615,33

18,29

Dívida Ativa do ISS

1.057.250,00

112.357,83

829.688,13

78,48

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.290,00

2.598,76

9.012,26

87,58

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.893.785,28

9.042.017,50

143,99

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.893.785,28

9.042.017,50

143,99

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

199.022.752,00

42.653.894,65

206.047.091,97

103,53

2.1-Cota-Parte FPM

123.910.470,00

26.478.458,01

118.909.858,53

95,96

2.2-Cota-Parte ICMS

62.487.197,00

14.059.405,63

73.899.319,16

118,26

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

227.630,00

35.522,66

213.136,08

93,63

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

56.280,00

22.777,73

101.376,96

180,13

2.6-Cota-Parte IPVA

12.104.295,00

1.972.212,12

12.640.296,00

104,43

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

236.880,00

85.518,50

283.105,24

119,51

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)

253.880.652,00

55.252.488,68

271.368.016,81

106,89

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.195.470,00

896.157,39

3.827.408,88

91,23

4.1 - Transferências do Salário-Educação

4.2 - Outras Transferências do FNDE

4.195.470,00

896.157,39

3.827.408,88

91,23

5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

4.216.040,00

942.532,24

22,36

6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)

8.411.510,00

896.157,39

4.769.941,12

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

31.901.668,00

6.541.873,44

34.509.550,38

108,17

9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)

20.643.484,00

3.930.355,15

20.873.030,54

101,11

9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)

10.410.367,00

2.577.088,99

13.537.309,37

130,04

9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)

37.923,00

6.511,30

39.067,82

103,02

9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)

9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)

3.748,00

3.036,23

13.414,67

357,92

9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)

806.146,00

24.881,77

46.727,98

5,80

10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

50.409.576,00

10.246.939,14

55.543.791,82

110,19

10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

49.857.906,00

10.105.264,87

54.861.933,91

110,04

10.2 - Complementação da União ao FUNDEB

10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

551.670,00

141.674,27

681.857,91

123,60

11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹

17.956.238,00

3.563.391,43

20.352.383,53

113,34

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(d)

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

34.719.169,00

36.135.300,73

5.730.611,27

36.130.816,11

99,99

12.1-Com Educação Infantil

3.693.451,00

4.396.581,07

1.001.954,36

4.394.687,41

99,96

12.2-Com Ensino Fundamental

31.025.718,00

31.738.719,66

4.728.656,91

31.736.128,70

99,99

13-OUTRAS DESPESAS

15.690.407,00

19.408.275,27

3.178.408,90

18.946.004,62

429.232,39

99,83

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

15.690.407,00

19.408.275,27

3.178.408,90

18.946.004,62

429.232,39

99,83

14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)

50.409.576,00

55.543.576,00

8.909.020,17

55.076.820,73

429.232,39

99,93

15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%

65,05

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

63.470.163,00

13.813.122,17

67.842.004,20

106,89

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(d)

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

17-EDUCAÇÃO INFANTIL

14.844.339,00

8.134.160,40

1.708.547,02

8.020.721,37

77.736,57

99,56

17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.693.451,00

4.396.581,07

1.001.954,36

4.394.687,41

99,96

17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

11.150.888,00

3.737.579,33

706.592,66

3.626.033,96

77.736,57

99,10

18-ENSINO FUNDAMENTAL

72.001.386,00

84.147.177,60

20.369.414,62

82.566.837,08

1.432.668,57

99,82

18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

46.716.125,00

51.146.994,93

7.907.065,81

50.682.133,32

429.232,39

99,93

18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25.285.261,00

33.000.182,67

12.462.348,81

31.884.703,76

1.003.436,18

99,66

19-ENSINO MÉDIO

290.000,00

252.544,07

48.350,00

252.544,07

100,00

20-ENSINO SUPERIOR

21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

22-OUTRAS

925.401,00

2.898.418,34

575.144,17

2.544.511,29

171.676,31

93,71

23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)

88.061.126,00

95.432.300,41

22.701.455,81

93.384.613,81

1.682.081,45

99,62

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

20.352.383,53

25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

681.857,91

30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)

21.034.241,44

31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%

26,19

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(d)

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

10.867.670,00

1.556.555,48

5.316.342,17

886.778,35

57,08

35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)

10.867.670,00

1.556.555,48

5.316.342,17

886.778,35

57,08

36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)

98.928.796,00

106.299.970,41

24.258.011,29

98.700.955,98

2.568.859,80

95,27

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM2008

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

4.141.434,91

38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

54.861.933,91

38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

54.651.745,47

38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

681.857,91

39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

5.033.481,26

FONTE:

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.

²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.