Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Outubro 2008/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

54.857.900,00

11.256.075,30

52.722.330,81

96,11

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

10.914.730,00

1.208.214,75

9.506.141,76

87,09

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.460.400,00

289.059,93

5.459.629,35

99,99

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

4.388,76

365,73

Dívida Ativa do IPTU

5.451.930,00

919.154,82

4.042.123,65

74,14

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

576.298,02

3.004.099,95

123,11

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

576.298,02

3.004.099,95

123,11

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

35.223.250,00

7.999.042,64

33.063.856,88

93,87

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

34.141.410,00

7.873.627,16

32.338.042,32

94,72

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

14.300,00

2.070,76

14,48

Dívida Ativa do ISS

1.057.250,00

125.415,48

717.330,30

67,85

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.290,00

6.413,50

62,33

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.472.519,89

7.148.232,22

113,83

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.472.519,89

7.148.232,22

113,83

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

199.022.752,00

33.679.946,41

163.393.197,32

82,10

2.1-Cota-Parte FPM

123.910.470,00

16.906.090,47

92.431.400,52

74,60

2.2-Cota-Parte ICMS

62.487.197,00

14.463.913,71

59.839.913,53

95,76

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

227.630,00

35.522,66

177.613,42

78,03

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

56.280,00

42.490,09

78.599,23

139,66

2.6-Cota-Parte IPVA

12.104.295,00

2.171.034,63

10.668.083,88

88,13

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

236.880,00

60.894,85

197.586,74

83,41

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)

253.880.652,00

44.936.021,71

216.115.528,13

85,12

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.195.470,00

897.122,75

2.931.251,49

69,87

4.1 - Transferências do Salário-Educação

4.2 - Outras Transferências do FNDE

4.195.470,00

897.122,75

2.931.251,49

69,87

5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

4.216.040,00

353.262,09

942.532,24

22,36

6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)

8.411.510,00

1.250.384,84

3.873.783,73

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

31.901.668,00

5.762.296,83

27.967.676,94

87,67

9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)

20.643.484,00

3.098.886,32

16.942.675,39

82,07

9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)

10.410.367,00

2.651.235,34

10.960.220,38

105,28

9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)

37.923,00

6.511,30

32.556,52

85,85

9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)

9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)

3.748,00

5.663,87

10.378,44

276,91

9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)

806.146,00

21.846,21

2,71

10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

50.409.576,00

10.676.400,27

45.296.852,68

89,86

10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

49.857.906,00

10.525.488,19

44.756.669,04

89,77

10.2 - Complementação da União ao FUNDEB

10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

551.670,00

150.912,08

540.183,64

97,92

11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹

17.956.238,00

4.763.191,36

16.788.992,10

93,50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

34.719.169,00

31.719.169,00

3.526.913,70

30.400.204,84

95,84

12.1-Com Educação Infantil

3.693.451,00

3.710.701,00

742.524,96

3.392.733,05

91,43

12.2-Com Ensino Fundamental

31.025.718,00

28.008.468,00

2.784.388,74

27.007.471,79

96,43

13-OUTRAS DESPESAS

15.690.407,00

18.690.407,00

2.014.533,25

15.767.595,72

84,36

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

15.690.407,00

18.690.407,00

2.014.533,25

15.767.595,72

84,36

14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)

50.409.576,00

5.541.446,95

46.167.800,56

91,59

15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%

67,11

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

63.470.163,00

11.234.005,43

54.028.882,03

85,12

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

17-EDUCAÇÃO INFANTIL

14.844.339,00

7.838.233,44

1.310.754,50

6.312.174,35

80,53

17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.693.451,00

3.710.701,00

742.524,96

3.392.733,05

91,43

17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

11.150.888,00

4.127.532,44

568.229,54

2.919.441,30

70,73

18-ENSINO FUNDAMENTAL

71.985.386,00

77.066.916,33

12.943.770,50

62.197.422,46

80,71

18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

46.716.125,00

46.698.875,00

4.798.921,99

42.775.067,51

91,60

18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25.269.261,00

30.368.041,33

8.144.848,51

19.422.354,95

63,96

19-ENSINO MÉDIO

290.000,00

252.544,07

48.350,00

204.194,07

80,85

20-ENSINO SUPERIOR

21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

22-OUTRAS

925.401,00

3.889.056,78

519.810,46

1.969.367,12

50,64

23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)

88.045.126,00

89.046.750,62

14.822.685,46

70.683.158,00

79,38

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

16.788.992,10

25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

540.183,64

30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)

17.329.175,74

31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%

23,68

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

10.883.670,00

10.867.670,00

829.593,96

3.759.786,69

34,60

35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)

10.883.670,00

10.867.670,00

829.593,96

3.759.786,69

34,60

36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)

98.928.796,00

99.914.420,62

15.652.279,42

74.442.944,69

74,51

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM2008

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

4.141.434,91

38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

44.756.669,04

38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

46.008.650,86

38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

540.183,64

39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

3.429.636,73

FONTE:

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.

²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.