Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2008/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

54.857.900,00

10.530.405,56

41.466.255,51

75,59

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

10.914.730,00

1.150.860,03

8.297.927,01

76,03

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.460.400,00

322.725,89

5.170.569,42

94,69

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

4.388,76

365,73

Dívida Ativa do IPTU

5.451.930,00

828.134,14

3.122.968,83

57,28

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

651.620,48

2.427.801,93

99,49

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

651.620,48

2.427.801,93

99,49

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

35.223.250,00

6.979.743,86

25.064.814,24

71,16

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

34.141.410,00

6.896.997,48

24.464.415,16

71,66

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

14.300,00

1.767,86

2.070,76

14,48

Dívida Ativa do ISS

1.057.250,00

77.795,12

591.914,82

55,99

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.290,00

3.183,40

6.413,50

62,33

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.748.181,19

5.675.712,33

90,38

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.748.181,19

5.675.712,33

90,38

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

199.022.752,00

33.600.154,76

129.713.250,91

65,18

2.1-Cota-Parte FPM

123.910.470,00

17.888.588,70

75.525.310,05

60,95

2.2-Cota-Parte ICMS

62.487.197,00

12.822.734,79

45.375.999,82

72,62

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

227.630,00

35.522,66

142.090,76

62,42

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

56.280,00

13.744,65

36.109,14

64,16

2.6-Cota-Parte IPVA

12.104.295,00

2.803.020,51

8.497.049,25

70,20

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

236.880,00

36.543,45

136.691,89

57,71

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)

253.880.652,00

44.130.560,32

171.179.506,42

67,43

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.195.470,00

564.763,99

2.034.128,74

48,48

4.1 - Transferências do Salário-Educação

4.2 - Outras Transferências do FNDE

4.195.470,00

564.763,99

2.034.128,74

48,48

5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

4.216.040,00

500,00

589.270,15

13,98

6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)

8.411.510,00

565.263,99

2.623.398,89

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

31.901.668,00

5.637.728,88

22.205.380,11

69,61

9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)

20.643.484,00

3.278.978,25

13.843.789,07

67,06

9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)

10.410.367,00

2.350.407,23

8.308.985,04

79,81

9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)

37.923,00

6.511,30

26.045,22

68,68

9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)

9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)

3.748,00

1.832,10

4.714,57

125,79

9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)

806.146,00

21.846,21

2,71

10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

50.409.576,00

8.801.555,90

34.620.452,41

68,68

10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

49.857.906,00

8.671.147,37

34.231.180,85

68,66

10.2 - Complementação da União ao FUNDEB

10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

551.670,00

130.408,53

389.271,56

70,56

11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹

17.956.238,00

3.033.418,49

12.025.800,74

66,97

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

34.719.169,00

31.719.169,00

7.391.972,74

26.873.291,14

84,72

12.1-Com Educação Infantil

3.693.451,00

722.909,66

2.650.208,09

71,75

12.2-Com Ensino Fundamental

31.025.718,00

28.025.718,00

6.669.063,08

24.223.083,05

86,43

13-OUTRAS DESPESAS

15.690.407,00

18.690.407,00

5.552.915,17

13.753.062,47

73,58

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

15.690.407,00

18.690.407,00

5.552.915,17

13.753.062,47

73,58

14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)

50.409.576,00

12.944.887,91

40.626.353,61

80,59

15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%

77,62

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

63.470.163,00

11.032.640,08

42.794.876,61

67,43

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

17-EDUCAÇÃO INFANTIL

14.844.339,00

8.370.920,23

1.311.182,39

5.001.419,85

59,75

17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.693.451,00

722.909,66

2.650.208,09

71,75

17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

11.150.888,00

4.677.469,23

588.272,73

2.351.211,76

50,27

18-ENSINO FUNDAMENTAL

71.985.386,00

76.498.779,07

15.903.235,49

49.253.651,96

64,38

18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

46.716.125,00

12.221.978,25

37.976.145,52

81,29

18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25.269.261,00

29.782.654,07

3.681.257,24

11.277.506,44

37,87

19-ENSINO MÉDIO

290.000,00

252.544,07

24.175,00

155.844,07

61,71

20-ENSINO SUPERIOR

21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

22-OUTRAS

925.401,00

3.908.507,25

530.398,84

1.449.556,66

37,09

23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)

88.045.126,00

89.030.750,62

17.768.991,72

55.860.472,54

62,74

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

12.025.800,74

25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

389.271,56

30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)

12.415.072,30

31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%

24,44

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

10.883.670,00

754.533,01

2.930.192,73

26,92

35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)

10.883.670,00

754.533,01

2.930.192,73

26,92

36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)

98.928.796,00

99.914.420,62

18.523.524,73

58.790.665,27

58,84

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM2008

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

4.141.434,91

38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

34.231.180,85

38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

40.521.059,61

38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

389.271,56

39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

-1.759.172,29

FONTE:

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.

²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.