Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

54.857.900,00

10.144.006,35

30.935.849,95

56,39

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

10.914.730,00

1.180.103,80

7.147.066,98

65,48

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.460.400,00

344.077,00

4.847.843,53

88,78

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

4.388,76

365,73

Dívida Ativa do IPTU

5.451.930,00

836.026,80

2.294.834,69

42,09

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

740.402,65

1.776.181,45

72,79

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

740.402,65

1.776.181,45

72,79

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

35.223.250,00

6.718.406,15

18.085.070,38

51,34

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

34.141.410,00

6.531.063,20

17.567.417,68

51,45

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

14.300,00

302,90

2,12

Dívida Ativa do ISS

1.057.250,00

187.040,05

514.119,70

48,63

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.290,00

3.230,10

31,39

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.505.093,75

3.927.531,14

62,54

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

1.505.093,75

3.927.531,14

62,54

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

199.022.752,00

32.677.984,61

96.113.096,15

48,29

2.1-Cota-Parte FPM

123.910.470,00

19.199.741,03

57.636.721,35

46,51

2.2-Cota-Parte ICMS

62.487.197,00

11.163.491,41

32.553.265,03

52,10

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

227.630,00

35.522,66

106.568,10

46,82

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

56.280,00

6.109,57

22.364,49

39,74

2.6-Cota-Parte IPVA

12.104.295,00

2.251.548,07

5.694.028,74

47,04

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

236.880,00

21.571,87

100.148,44

42,28

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)

253.880.652,00

42.821.990,96

127.048.946,10

50,04

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.195.470,00

562.205,65

1.469.364,75

35,02

4.1 - Transferências do Salário-Educação

4.2 - Outras Transferências do FNDE

4.195.470,00

562.205,65

1.469.364,75

35,02

5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

4.216.040,00

588.770,15

13,97

6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)

8.411.510,00

1.150.975,80

2.058.134,90

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

31.901.668,00

5.572.906,08

16.567.651,23

51,93

9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)

20.643.484,00

3.519.312,47

10.564.810,82

51,18

9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)

10.410.367,00

2.046.267,94

5.958.577,81

57,24

9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)

37.923,00

6.511,30

19.533,92

51,51

9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)

9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)

3.748,00

814,37

2.882,47

76,91

9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)

806.146,00

21.846,21

2,71

10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

50.409.576,00

7.971.035,59

25.818.896,51

51,22

10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

49.857.906,00

7.858.991,06

25.560.033,48

51,27

10.2 - Complementação da União ao FUNDEB

10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

551.670,00

112.044,53

258.863,03

46,92

11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹

17.956.238,00

2.286.084,98

8.992.382,25

50,08

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

34.719.169,00

31.719.169,00

7.751.698,38

19.481.318,40

61,42

12.1-Com Educação Infantil

3.693.451,00

762.417,74

1.927.298,43

52,18

12.2-Com Ensino Fundamental

31.025.718,00

28.025.718,00

6.989.280,64

17.554.019,97

62,64

13-OUTRAS DESPESAS

15.690.407,00

18.690.407,00

2.283.181,76

8.200.147,30

43,87

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

15.690.407,00

18.690.407,00

2.283.181,76

8.200.147,30

43,87

14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)

50.409.576,00

10.034.880,14

27.681.465,70

54,91

15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%

75,45

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

63.470.163,00

10.705.497,74

31.762.236,53

50,04

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

17-EDUCAÇÃO INFANTIL

14.844.339,00

8.730.868,11

1.429.299,67

3.690.237,46

42,27

17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.693.451,00

762.417,74

1.927.298,43

52,18

17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

11.150.888,00

5.037.417,11

666.881,93

1.762.939,03

35,00

18-ENSINO FUNDAMENTAL

71.985.386,00

76.161.125,79

12.721.939,76

33.350.416,47

43,79

18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

46.716.125,00

9.272.462,40

25.754.167,27

55,13

18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25.269.261,00

29.445.000,79

3.449.477,36

7.596.249,20

25,80

19-ENSINO MÉDIO

290.000,00

252.544,07

72.525,00

131.669,07

52,14

20-ENSINO SUPERIOR

21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

22-OUTRAS

925.401,00

3.886.212,65

380.376,65

919.157,82

23,65

23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)

88.045.126,00

89.030.750,62

14.604.141,08

38.091.480,82

42,78

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

8.992.382,25

25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

258.863,03

30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)

9.251.245,28

31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%

21,87

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

10.883.670,00

912.750,36

2.175.659,72

19,99

35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)

10.883.670,00

912.750,36

2.175.659,72

19,99

36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)

98.928.796,00

99.914.420,62

15.516.891,44

40.267.140,54

40,30

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM2008

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

4.141.434,91

38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

25.560.033,48

38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

27.590.326,56

38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

258.863,03

39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

2.370.004,86

FONTE:

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.

²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.