Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2008/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

54.857.900,00

8.469.902,74

20.791.843,60

37,90

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

10.914.730,00

1.254.922,13

5.966.963,18

54,67

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.460.400,00

510.951,60

4.503.766,53

82,48

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.200,00

3.591,51

4.388,76

365,73

Dívida Ativa do IPTU

5.451.930,00

740.379,02

1.458.807,89

26,76

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.200,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

633.740,69

1.035.778,80

42,45

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.440.190,00

633.740,69

1.035.778,80

42,45

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

35.223.250,00

5.655.894,24

11.366.664,23

32,27

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

34.141.410,00

5.508.562,29

11.036.354,48

32,33

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

14.300,00

Dívida Ativa do ISS

1.057.250,00

144.101,85

327.079,65

30,94

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.290,00

3.230,10

31,39

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

925.345,68

2.422.437,39

38,58

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

6.279.730,00

925.345,68

2.422.437,39

38,58

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

199.022.752,00

30.295.690,33

63.435.111,54

31,87

2.1-Cota-Parte FPM

123.910.470,00

18.253.372,64

38.436.980,32

31,02

2.2-Cota-Parte ICMS

62.487.197,00

10.010.647,02

21.389.773,62

34,23

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

227.630,00

71.045,44

31,21

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

56.280,00

7.112,59

16.254,92

28,88

2.6-Cota-Parte IPVA

12.104.295,00

1.909.916,44

3.442.480,67

28,44

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

236.880,00

43.596,20

78.576,57

33,17

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)

253.880.652,00

38.765.593,07

84.226.955,14

33,18

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.195.470,00

907.159,10

21,62

4.1 - Transferências do Salário-Educação

4.2 - Outras Transferências do FNDE

4.195.470,00

907.159,10

21,62

5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

4.216.040,00

6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)

8.411.510,00

907.159,10

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

31.901.668,00

5.216.611,57

10.994.745,15

34,46

9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)

20.643.484,00

3.345.843,13

7.045.498,35

34,13

9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)

10.410.367,00

1.834.951,55

3.912.309,87

37,58

9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)

37.923,00

13.022,62

34,34

9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)

9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)

3.748,00

948,06

2.068,10

55,18

9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)

806.146,00

21.846,21

2,71

10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

50.409.576,00

7.187.044,75

17.847.860,92

35,41

10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

49.857.906,00

7.086.842,33

17.701.042,42

35,50

10.2 - Complementação da União ao FUNDEB

10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

551.670,00

100.202,42

146.818,50

26,61

11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹

17.956.238,00

1.870.230,76

6.706.297,27

37,35

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

34.719.169,00

6.217.297,95

11.729.620,02

33,78

12.1-Com Educação Infantil

3.693.451,00

641.263,37

1.164.880,69

31,54

12.2-Com Ensino Fundamental

31.025.718,00

5.576.034,58

10.564.739,33

34,05

13-OUTRAS DESPESAS

15.690.407,00

3.354.597,99

5.916.965,54

37,71

13.1-Com Educação Infantil

13.2-Com Ensino Fundamental

15.690.407,00

3.354.597,99

5.916.965,54

37,71

14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)

50.409.576,00

9.571.895,94

17.646.585,56

35,01

15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%

65,72

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

63.470.163,00

9.691.398,27

21.056.738,79

33,18

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

17-EDUCAÇÃO INFANTIL

14.844.339,00

8.828.776,54

941.991,26

2.260.937,79

25,61

17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.693.451,00

641.263,37

1.164.880,69

31,54

17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

11.150.888,00

5.135.325,54

300.727,89

1.096.057,10

21,34

18-ENSINO FUNDAMENTAL

71.985.386,00

75.930.702,13

12.063.067,87

20.628.476,71

27,17

18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

46.716.125,00

8.930.632,57

16.481.704,87

35,28

18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25.269.261,00

29.214.577,13

3.132.435,30

4.146.771,84

14,19

19-ENSINO MÉDIO

290.000,00

252.544,07

59.144,07

23,42

20-ENSINO SUPERIOR

21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

22-OUTRAS

925.401,00

4.018.727,88

422.489,17

538.781,17

13,41

23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)

88.045.126,00

89.030.750,62

13.486.692,37

23.487.339,74

26,38

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

6.706.297,27

25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

146.818,50

30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)

6.853.115,77

31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%

19,04

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

10.883.670,00

1.191.095,46

1.262.909,36

11,60

35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)

10.883.670,00

1.191.095,46

1.262.909,36

11,60

36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)

98.928.796,00

99.914.420,62

14.677.787,83

24.750.249,10

24,77

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM2008

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g)

37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

4.141.434,91

38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

17.701.042,42

38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

17.609.397,56

38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

146.818,50

39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

4.379.898,27

FONTE:

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.

²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.