Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2008/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2008 %
  (a) (b)    (b/a)   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)   253.643.772,00   253.643.772,00   271.084.911,57   106,88
IMPOSTOS   48.321.730,00   48.321.730,00   59.688.750,88   123,52
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos   6.536.170,00   6.536.170,00   5.632.173,96   86,17
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais   198.785.872,00   198.785.872,00   205.763.986,73   103,51
Da União   124.194.380,00   124.194.380,00   119.224.371,57   96,00
Do Estado   74.591.492,00   74.591.492,00   86.539.615,16   116,02
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)   33.590.970,00   33.590.970,00   27.698.737,03   82,46
Da União para o Município   33.590.970,00   33.590.970,00   27.698.737,03   82,46
Do Estado para o Município   -      -      -      -   
Demais Municípios para o Município   -      -      -      -   
Outras Receitas do SUS   -      -      -      -   
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)   -      -      -      -   
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   431.860,00   431.860,00   666.437,97   154,32
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF   31.901.668,00   31.901.668,00   34.509.550,38   108,17
TOTAL   255.764.934,00   255.764.934,00   264.940.536,19   103,59
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2008 RESTOS A PAGAR  
(Por Grupo de Natureza da Despesa)       NÃO PROCESSADOS  
    (c) (d) (e) ((d+e)/(c))
DESPESAS CORRENTES   64.489.329,00   72.254.478,40   68.425.634,71   1.458.576,12   96,72
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   43.528.733,00   50.460.408,53   50.346.842,70   -      99,77
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA   -      -      -      -      -   
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   20.960.596,00   21.794.069,87   18.078.792,01   1.458.576,12   89,65
DESPESAS DE CAPITAL   16.731.918,00   15.351.773,59   2.583.759,27   1.283.412,28   25,19
INVESTIMENTOS   16.731.918,00   15.351.773,59   2.583.759,27   1.283.412,28   25,19
INVERSOES FINANCEIRAS   -      -      -      -      -   
AMORTIZACAO DA DIVIDA   -      -      -      -      -   
TOTAL (IV)   81.221.247,00   87.606.251,99   71.009.393,98   2.741.988,40   84,19
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E  INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2008 RESTOS A PAGAR ((e+f)/
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE       NÃO PROCESSADOS despesas
      (e) (f) com saúde)
DESPESAS COM SAÚDE   81.221.247,00   87.606.251,99   71.009.393,98   2.741.988,40   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   39.142.970,00   41.633.778,67   25.452.679,48   2.614.440,40   38,06
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS   23.603.790,00   27.092.289,45   22.846.453,13   1.670.044,72   33,24
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   15.539.180,00   14.541.489,22   2.606.226,35   944.395,68   4,81
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)   42.078.277,00   45.972.473,32   45.556.714,50   127.548,00   61,94
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Aplicação Aplicação RESTOS A PAGAR
Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados em
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE 2007 2007 31 de dezembro de 2008
(f) (g) 2007 (h)
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE       -     
SAÚDE   -      -      463.566,78
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2008(VI)   463.566,78
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E  
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I]   16,68
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2008 RESTOS A PAGAR  
(Por Subfunção)       NÃO PROCESSADOS ((i+j)/
      (i) (j) (total (i+j)))
Administração Geral   47.855.689,00   54.023.290,34   53.044.386,68   431.033,42   72,51
Tecnologia da Informação   170.000,00   32.789,91   10.696,98   13.452,93   0,03
Formação de Recursos Humanos   70.000,00   45.200,00   27.921,26   -      0,04
Assistência Comunitária   2.829.534,00   4.768.807,48   2.247.480,70   314.083,48   3,47
Atenção Básica   1.884.724,00   1.291.672,29   480.062,78   97.043,30   0,78
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   7.271.857,00   8.495.252,80   7.258.818,06   410.935,97   10,40
Suporte Profilático e Terapêutico   1.538.841,00   1.021.793,46   371.694,40   110.636,09   0,65
Vigilância Sanitária   93.500,00   121.785,00   66.667,50   2.205,83   0,09
Vigilância Epidemiológica   3.221.553,00   4.112.550,67   3.117.513,54   472.461,96   4,87
Proteção e Benefícios ao Trabalhador   2.066.000,00   2.422.113,38   2.422.113,38   -      3,28
Saneamento Básico Urbano   14.159.549,00   10.643.691,68   1.334.733,72   890.135,42   3,02
Outros Encargos Especiais   60.000,00   627.304,98   627.304,98   -      0,85
Outras Subfunções       -        -   
TOTAL   81.221.247,00   87.606.251,99   71.009.393,98   2.741.988,40   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   39.142.970,00   41.633.778,67   25.452.679,48   2.614.440,40   38,06
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS   23.603.790,00   27.092.289,45   22.846.453,13   1.670.044,72   33,24
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   15.539.180,00   14.541.489,22   2.606.226,35   944.395,68   4,81
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   42.078.277,00   45.972.473,32   45.556.714,50   127.548,00   64,34
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.