Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2007/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   42.271.400,00   42.271.400,00   9.186.974,95   43.106.808,49   101,98
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   8.580.000,00   8.580.000,00   1.137.706,13   8.862.971,26   103,30
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.116.800,00   4.116.800,00   229.291,51   4.660.631,28   113,21
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   1.200,00   1.200,00   -      -      -   
Dívida Ativa do IPTU   4.456.800,00   4.456.800,00   908.414,62   4.202.339,98   94,29
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   5.200,00   5.200,00   -      -      -   
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.714.200,00   1.714.200,00   609.840,12   2.340.822,90   136,55
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.714.200,00   1.714.200,00   609.840,12   2.340.822,90   136,55
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   27.040.700,00   27.040.700,00   6.701.470,82   27.237.744,87   100,73
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   26.533.400,00   26.533.400,00   6.587.220,29   26.616.721,20   100,31
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   5.300,00   5.300,00   841,13   13.842,42   261,18
Dívida Ativa do ISS   386.500,00   386.500,00   113.409,40   602.392,68   155,86
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   115.500,00   115.500,00   -      4.788,57   4,15
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   4.936.500,00   4.936.500,00   737.957,88   4.665.269,46   94,51
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   4.936.500,00   4.936.500,00   737.957,88   4.665.269,46   94,51
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   172.777.400,00   172.777.400,00   29.792.422,18   145.679.773,43   84,32
2.1-Cota-Parte FPM   108.603.100,00   108.603.100,00   16.176.603,91   85.934.057,58   79,13
2.2-Cota-Parte ICMS   55.938.300,00   55.938.300,00   11.312.139,27   50.188.000,09   89,72
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   228.700,00   228.700,00   34.311,68   171.558,44   75,01
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   -      -      -      -     
2.5-Cota-Parte ITR   44.900,00   44.900,00   43.102,73   80.496,89   179,28
2.6-Cota-Parte IPVA   7.789.400,00   7.789.400,00   2.206.741,01   9.142.633,78   117,37
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   173.000,00   173.000,00   19.523,58   163.026,65   94,24
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   215.048.800,00   215.048.800,00   38.979.397,13   188.786.581,92   87,79  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   2.957.700,00   2.957.700,00   247.598,88   1.377.987,60   46,59
4.1 - Transferências do Salário-Educação   620.500,00   620.500,00   191.776,89   960.110,06   154,73
4.2 - Outras Transferências do FNDE   2.337.200,00   2.337.200,00   55.821,99   417.877,54   17,88
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   3.538.900,00   3.538.900,00   760.107,32   2.437.976,20   68,89
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   6.496.600,00   6.496.600,00   1.007.706,20   3.815.963,80    
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   24.715.515,00   24.715.515,00   4.587.698,72   22.700.156,37   91,85
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNFEB-(16,66% de 2.1)    16.290.465,00   16.290.465,00   2.697.380,04   14.308.709,94   87,83
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNFEB-(16,66% de 2.2)    8.390.745,00   8.390.745,00   1.884.602,36   8.362.864,81   99,67
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(16,66% de 2.3)    34.305,00   34.305,00   5.716,32   28.581,62   83,32
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNFEB-(16,66% de 2.4)    -      -      -      -     
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNFEB-(6,66% de 2.5)    -      -      -      -     
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNFEB-(6,66% de 2.6)    -      -      -      -     
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   36.443.500,00   36.443.500,00   7.180.161,42   36.779.597,37   100,92
10.1 - Transferências de Recursos do FUNFEB   35.530.400,00   35.530.400,00   7.081.675,39   36.258.486,07   102,05
10.2 - Complementação da União ao FUNFEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNFEB   913.100,00   913.100,00   98.486,03   521.111,30   57,07
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNFEB(10.1-9)¹   10.814.885,00   10.814.885,00   2.493.976,67   13.558.329,70   125,37  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   25.604.000,00   32.411.780,90   6.594.703,56   26.478.478,76   81,69
12.1-Com Educação Infantil   -      1.640.000,00   650.326,59   923.577,29   56,32
12.2-Com Ensino Fundamental   25.604.000,00   30.771.780,90   5.944.376,97   25.554.901,47   83,05
13-OUTRAS DESPESAS   10.839.500,00   11.892.495,73   1.979.243,91   7.626.681,39   64,13
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   10.839.500,00   11.892.495,73   1.979.243,91   7.626.681,39   64,13
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   36.443.500,00   44.304.276,63   8.573.947,47   34.105.160,15   76,98
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   71,99
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   53.762.200,00   53.762.200,00   9.744.849,28   47.196.645,48   87,79
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   3.602.545,00   4.531.778,18   1.041.610,79   2.072.942,11   45,74
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   -      1.640.000,00   650.326,59   923.577,29   56,32
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.602.545,00   2.891.778,18   391.284,20   1.149.364,82   39,75
18-ENSINO FUNDAMENTAL   62.308.499,00   71.493.649,89   12.598.184,58   53.429.377,81   74,73
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   36.443.500,00   42.664.276,63   7.923.620,88   33.181.582,86   77,77
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   25.864.999,00   28.829.373,26   4.674.563,70   20.247.794,95   70,23
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   3.146.104,00   3.674.604,76   872.578,87   2.211.256,54   60,18
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   69.057.148,00   79.700.032,83   14.512.374,24   57.713.576,46   72,41
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   13.558.329,70
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   521.111,30
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   14.079.441,00
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   21,94
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   222.160,00   319.677,49   -      19.092,40   5,97
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   6.280.340,00   7.129.200,26   750.400,35   3.033.800,73   42,55
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   6.502.500,00   7.448.877,75   750.400,35   3.052.893,13   40,98
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   75.559.648,00   87.148.910,58   15.262.774,59   60.766.469,59   69,73
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2007
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006   1.011.070,31
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   36.258.486,07
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   33.378.546,63
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   521.111,30
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   4.412.121,05
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.