Prefeitura do Municipio de Porto Velho - RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2007/Bimestre Março-Abril
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I)   215.279.800,00   215.279.800,00   34.686.140,73   73.497.242,08   34,14
Receitas de Impostos   42.496.500,00   42.496.500,00   8.030.164,99   18.401.105,08   43,30
Impostos   37.300.900,00   37.300.900,00   6.810.401,36   15.852.143,91   42,50
Dívida Ativa dos Impostos   5.068.400,00   5.068.400,00   1.216.239,04   2.540.121,45   50,12
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos   6.500,00   6.500,00   3.524,59   4.861,37   74,79
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros. Enc. da Dív. Ativa de Impostos   120.700,00   120.700,00   -      3.978,35   3,30
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais   172.783.300,00   172.783.300,00   26.655.975,74   55.096.137,00   31,89
Cota-Parte FPM(85%)   92.312.635,00   92.312.635,00   13.742.340,55   28.821.375,86   31,22
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-L.C.nº 87/96(85%)   194.395,00   194.395,00   -      -      -   
Cota-Parte ICMS(85%)   47.547.555,00   47.547.555,00   6.450.934,48   14.253.524,82   29,98
Cota-Parte IPI-Exportação(85%)   -      -      -      -     
Parcelas das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF(II)   24.715.515,00   24.715.515,00   4.572.268,56   8.598.490,23   34,79
Cota-Parte ITR(100%)   44.900,00   44.900,00   5.705,56   13.681,02   30,47
Cota-Parte IOF-Ouro(100%)   173.000,00   173.000,00   31.759,46   62.276,47   36,00
Cota-Parte IPVA(100%)   7.789.400,00   7.789.400,00   1.852.967,13   3.346.788,60   42,97
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO(III)   42.940.100,00   42.940.100,00   7.389.633,15   14.180.882,71   33,02
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF(IV)   36.443.500,00   36.443.500,00   6.942.111,83   12.799.548,67   35,12
Transferências de Recursos do FUNDEF (V)   36.443.500,00   36.443.500,00   6.942.111,83   12.799.548,67   35,12
Complementação da União ao FUNDEF   -      -      -      -     
Transferências do FNDE   2.957.700,00   2.957.700,00   153.495,72   787.235,57   26,62
Transferências do Salário-Educação   620.500,00   620.500,00   153.495,72   425.480,02   68,57
Outras Transferências do FNDE   2.337.200,00   2.337.200,00   -      361.755,55   15,48
Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação   3.538.900,00   3.538.900,00   294.025,60   594.098,47   16,79
Receita de Operações de Crédito destinada à Educação   -      -      -      -     
Outras Receitas Destinadas à Educação   -      -      -      -     
TOTAL DAS RECEITAS(VI)=(I+III-II)   233.504.385,00   233.504.385,00   37.503.505,32   79.079.634,56   33,87
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (c)   (d) (d/c)
DESPESAS VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS   32.613.648,00   32.613.339,96   3.736.114,75   7.357.299,48   22,56
Despesas com Ensino Fundamental(VII)   25.864.999,00   25.889.224,96   3.349.202,00   6.736.921,54   26,02
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas(VIII)   3.602.545,00   3.577.211,00   53.082,00   283.547,19   7,93
Outras Despesas com Ensino   3.146.104,00   3.146.904,00   333.830,75   336.830,75   10,70
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL(IX)   36.443.500,00   36.443.500,00   6.272.622,24   10.414.424,71   28,58
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental(X)   25.604.000,00   25.604.000,00   4.708.242,32   8.689.172,62   33,94
Outras Despesas no Ensino Fundamental   10.839.500,00   10.839.500,00   1.564.379,92   1.725.252,09   15,92
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO   222.160,00   247.160,00   -      -      -   
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO   6.280.340,00   6.255.648,04   460.093,34   607.261,77   9,71
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI)   75.559.648,00   75.559.648,00   10.468.830,33   18.378.985,96   24,32
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF VALOR
[se II > IV]=PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII) -
[se II < IV]=GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF   -4.201.058,44
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO(XIII)     1.815.934,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹   -   
Despesas com Ensino Fundamental(XIV)   -   
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas   -   
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR(XV)   -   
TOTAL(XVI)   1.815.934,48
  Aplicação Aplicação RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados
ANTERIORES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2006 2006 31 de dezembro de em 2007
      (e) (f) 2006 (g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -      -      237.943,01
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL   -      -      -      -   
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007 Valor
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)   237.943,01
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)   -   
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(XIX)=[(VII+VIII+IX+XII)-(XVI)]   15.618.958,96
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO[(XIX-XVII)/I]  
Caput do artigo 212 da CF/88   20,93
MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(I x 0,25)  
Caput do artigo 60 do ADCT DA CF/88   83,46
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV)  
§ 5º do artigo 60 do ADCT DA CF/88   67,89
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF em 31 de dezembro de 2006 Até o bimestre
  1.011.070,31   -3.886.944,80
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (h)   (i) (i/h)
Administração Geral   13.940.301,00   15.087.209,03   1.799.481,31   2.868.684,46   19,01
Tecnologia da Informação   250.000,00   247.000,00   -      -      -   
Formação de Recursos Humanos   1.167.459,00   1.361.162,82   32.831,96   32.831,96   2,41
Assistência à Criança e ao Adolescente   152.000,00   177.000,00   -      -      -   
Suporte Profilático e Terapêutico   69.000,00   69.000,00   -      -      -   
Alimentação e Nutrição   2.477.102,00   2.743.286,10   364.845,60   365.645,60   13,33
Proteção e Benefícios ao Trabalhador   3.195.600,00   3.195.600,00   578.887,84   1.138.755,94   35,64
Ensino Fundamental   45.889.748,00   45.920.263,94   7.277.284,62   13.179.935,38   28,70
Educação Infantil   2.502.000,00   2.492.000,00   -      230.465,19   9,25
Educação de Jovens e Adultos   3.056.049,00   1.443.737,11   171.627,00   318.795,43   22,08
Educação Especial   572.946,00   572.946,00   14.000,00   14.000,00   2,44
Difusão Cultural   364.795,00   364.795,00   804,00   804,00   0,22
Promoção da Produção Vegetal   10.000,00   10.000,00   -      -      -   
Desporto Comunitário   260.000,00   260.000,00   -      -      -   
Lazer   35.000,00   35.000,00   -      -      -   
Transferências   1.617.648,00   1.580.648,00   229.068,00   229.068,00   14,49
Outras Subfunções       -      -     
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO   75.559.648,00   75.559.648,00   10.468.830,33   18.378.985,96   24,32
FONTE:
¹Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO
do último bimestre do exercício.
²Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.