Prefeitura do Municipio de Porto Velho-RO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2007/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 %
  (a) (b)    (b/a)   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)   221.083.200,00   221.083.200,00   236.984.939,11   107,19
IMPOSTOS   37.300.900,00   37.300.900,00   45.259.585,45   121,34
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos   5.947.000,00   5.947.000,00   5.749.029,80   96,67
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais   177.835.300,00   177.835.300,00   185.976.323,86   104,58
Da União   114.107.600,00   114.107.600,00   114.417.322,11   100,27
Do Estado   63.727.700,00   63.727.700,00   71.559.001,75   112,29
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)   34.396.100,00   34.396.100,00   25.257.113,03   73,43
Da União para o Município   33.846.100,00   33.846.100,00   25.257.113,03   74,62
Do Estado para o Município   550.000,00   550.000,00   -      -   
Demais Municípios para o Município   -      -      -      -   
Outras Receitas do SUS   -      -      -      -   
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)   -      -      -      -   
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   641.200,00   641.200,00   615.390,59   95,97
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF   24.715.515,00   24.715.515,00   28.104.160,25   113,71
TOTAL   231.404.985,00   231.404.985,00   234.753.282,48   101,45
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 RESTOS A PAGAR  
(Por Grupo de Natureza da Despesa)       NÃO PROCESSADOS  
    (c) (d) (e) ((d+e)/(c))
DESPESAS CORRENTES   56.507.677,00   65.774.251,72   57.910.053,92   2.787.763,62   92,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   36.776.212,00   42.885.633,36   42.318.970,86   -      98,68
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA   -      -      -      -      -   
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   19.731.465,00   22.888.618,36   15.591.083,06   2.787.763,62   80,30
DESPESAS DE CAPITAL   10.482.813,00   9.704.729,69   1.577.598,81   1.887.756,64   35,71
INVESTIMENTOS   10.482.813,00   9.704.729,69   1.577.598,81   1.887.756,64   35,71
INVERSOES FINANCEIRAS   -      -      -      -      -   
AMORTIZACAO DA DIVIDA   -      -      -      -      -   
TOTAL (IV)   66.990.490,00   75.478.981,41   59.487.652,73   4.675.520,26   85,01
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E  INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 RESTOS A PAGAR ((e+f)/
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE       NÃO PROCESSADOS despesas
      (e) (f) com saúde)
DESPESAS COM SAÚDE   66.990.490,00   75.478.981,41   59.487.652,73   4.675.520,26   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   -      2.661.876,25   25.257.113,03   -      39,36
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS   -      2.661.876,25   25.257.113,03   -      39,36
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   -      -      -        -   
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)   66.990.490,00   72.817.105,16   34.230.539,70   4.675.520,26   60,64
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Aplicação Aplicação RESTOS A PAGAR
Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados em
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE 2006 2006 31 de dezembro de 2007
(f) (g) 2006 (h)
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE       -     
SAÚDE   -      -      29.701,53
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007(VI)   29.701,53
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E  
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I]   16,40
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 RESTOS A PAGAR  
(Por Subfunção)       NÃO PROCESSADOS ((i+j)/
      (i) (j) (total (i+j)))
Administração Geral   37.593.551,00   46.862.747,40   44.624.219,02   772.944,02   70,75
Tecnologia da Informação   518.007,00   214.007,00   5.199,65   -      0,01
Formação de Recursos Humanos   122.804,00   97.762,00   31.364,63   1.074,04   0,05
Assistência Comunitária   3.900.235,00   6.108.782,23   2.070.187,32   2.120.500,07   6,53
Atenção Básica   2.118.078,00   2.151.772,52   1.277.182,77   568.451,82   2,88
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   12.898.581,00   7.917.830,80   5.606.600,04   539.395,83   9,58
Suporte Profilático e Terapêutico   1.950.596,00   1.783.596,00   438.014,39   281.078,36   1,12
Vigilância Sanitária   127.106,00   180.686,00   69.889,37   42.285,96   0,17
Vigilância Epidemiológica   5.161.160,00   5.499.976,76   2.703.254,04   349.790,16   4,76
Proteção e Benefícios ao Trabalhador   1.857.252,00   2.171.065,01   2.171.065,01   -      3,38
Saneamento Básico Urbano   562.097,00   2.000.000,00   -      -      -   
Outros Encargos Especiais   181.023,00   490.755,69   490.676,49   -      0,76
Outras Subfunções       -        -   
TOTAL   66.990.490,00   75.478.981,41   59.487.652,73   4.675.520,26   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   -      2.661.876,25   25.257.113,03   -      39,36
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS   -      2.661.876,25   25.257.113,03   -      39,36
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   -      -      -      -      -   
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   66.990.490,00   72.817.105,16   34.230.539,70   4.675.520,26   65,40
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;